sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Dívida de 1996 impede que Itararé receba R$ 2,6 milhões

por MURILO CLETO

Duas correspondências enviadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, ambas datadas de 9 de outubro de 2014, cientificaram a Prefeitura de Itararé de que as linhas de crédito PROVIAS e Programa Caminho da Escola não poderiam ser concedidas ao município. 

De acordo com o Tesouro, o impedimento acontece porque a Prefeitura de Itararé está inscrita no CADIP (Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público), graças à operação de crédito na Modalidade Empréstimo por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), contratada em 1 de março de 1996, durante a gestão Laércio Amado, no valor de R$ 350 mil. Atualizada, a dívida soma R$ 5.710.450,12. Como o município recorreu do pagamento, o caso aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, mas, até lá, fica impossibilitado de obter crédito junto às instituições financeiras estatais.

Segundo a Secretaria de Finanças, estes valores seriam investidos na compra de 1 trator de esteira para o aterro sanitário; 2 caminhões do modelo Colecon para a coleta de lixo; 2 caminhões-caçamba; e 7 ônibus escolares. Segundo a Secretaria de Educação, essa quantidade de ônibus atenderia à demanda do Setor de Transportes e dispensaria a contratação de transporte terceirizado para os alunos das redes municipal e estadual de ensino.

A notícia foi veiculada em primeira mão pelo jornal O Guarani, edição de 7 a 13 de novembro de 2014.

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