terça-feira, 7 de junho de 2016

Câmara se acovarda para blindar Willer de cassação

Depois de usar a tribuna para insultar o promotor de Justiça e servidoras municipais com menções que não mantêm relação alguma com a sua atividade como parlamentar, Willer foi protegido pelos colegas e escapou de um processo por quebra de decoro parlamentar

por MURILO CLETO

Foto: Jornal da Cidade


Ontem a Câmara Municipal de Itararé mais uma vez se acovardou para proteger o vereador Willer Costa Mendes, recusando-se a abrir um processo de investigação por quebra de decoro parlamentar diante das mais recentes declarações do edil.

Especialmente nas últimas sessões, Willer tem usado a tribuna para ofender o promotor de Justiça Noel Rodrigues de Oliveira Junior graças ao que considera uma perseguição pessoal. O discurso mais incisivo houve logo após a expedição de um mandado em sua residência e não mantém nenhuma relação com a sua atividade como parlamentar, para a qual goza da mais clara e inquestionável imunidade.


Mas não é disso que se tratam as declarações. Noel foi chamado, como se pode aferir em vídeos, de “canalha”, “jaguara”, “malandro”, “sem-vergonha”, “promotor de merda”, “raposa”, dentre outras classificações irreproduzíveis.

Só com isso, Willer já deveria ter o mandato cassado. É o que prevê o Regimento Interno da Casa de Leis. A tribuna da Câmara não é lugar para que o vereador resolva suas desavenças pessoais com o promotor de Justiça, que nada tem a ver com o seu destempero e a sua limitação ética. Willer é um dos vereadores mais improdutivos e ainda deve muitas explicações sobre o seu péssimo desempenho como legislador.

Mais graves ainda são as ofensas de Willer a duas servidoras públicas que atuam na prefeitura de Itararé, que, a despeito da condição, irrevogavelmente aberta a críticas, não podem ser moralmente ofendidas graças à condição de gênero. Uma delas teve a atuação profissional questionada graças à exibição de "fotos sensuais" em redes sociais -- "Onde já se viu?", perguntou. A outra, a presença em bares da cidade.

Para se "defender" das acusações, Willer reforçou as ofensas. Associou a primeira servidora à prática da prostituição -- como se demérito fosse para as que dela fazem uso -- e insistiu em desqualificar o Partido Socialismo e Liberdade, ao qual as duas são filiadas e que, ao contrário de todos os outros, tem prestado solidariedade pública diante dos ataques.

Ontem Willer disse que a iniciativa da sua cassação é de um "grupelho que quer tomar conta da cidade", referindo-se ao partido. Isso não é verdade. O que quer o grupelho é justamente livrar a cidade de ser tomada por trastes como tu, nobre vereador, que, com o aval dos teus colegas José Carlos Mendonça Martins, Lúcio Mariano Camargo, José Donizete de Camargo, Rodrigo Pimentel Fadel, João Antônio Vieira, Júlio César Soares e Jurandir Ribeiro de Carvalho, envergonham ainda mais as instituições políticas do país. "Onde já se viu?" é a pergunta que se faz para a sua presença numa cadeira que, de direito, não lhe pertence.

Abraços,
Murilo

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Justiça suspende sessão de julgamento da prefeita de Itararé

O juiz Dr. Ricardo Augusto Galvão de Souza identificou ausência de direito à ampla defesa e contraditório na investigação promovida pela Comissão Processante da Câmara Municipal e concedeu liminar do mandado de segurança impedindo a votação da cassação da prefeita municipal Cristina Ghizzi

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR



Prefeita Municipal Cristina Ghizzi apresenta o laudo técnico pericial que comprova a fraude em documento que deu origem ao requerimento da Comissão Processante. Fonte: https://www.facebook.com/prefeitura.de.itarare?fref=ts



Há quase dois anos a Prefeitura Municipal de Itararé reformou a cozinha da Escola Municipal Maria da Silveira Vasconcellos. Uma licitação foi realizada procurando o menor preço para a reforma, com a qualidade que todos esperavam. Venceu a empresa ICL Obras de Alvenaria Ltda. 

Após a reforma realizada pela empresa uma denúncia surgiu: a Prefeitura havia desembolsado mais do que deveria pela obra. Diante da denúncia, a Prefeitura Municipal abriu uma sindicância para apurar os fatos. No fim, tanto a Prefeitura e a Câmara Municipal, em Comissão Especial de Inquérito – CEI realizada no ano de 2014 apuraram a mesma coisa: foi pago mais do que deveria pela obra e diversos funcionários municipais haviam errado na condução do processo. 

Sendo um erro administrativo, a CEI realizada pelos vereadores na Câmara Municipal não concluiu que a prefeita teve a intenção de errar, ou que quis pagar a mais pela obra. Nas palavras do próprio Presidente da Casa de Leis, José Carlos Mendonça Martins Junior: “Percebe-se que a Senhora Prefeita não se quedou inerte, não se furtou a adotar medidas duras para sanar os eventuais efeitos causados pelos seus subordinados, apontar culpados e aplicar-lhes as sanções cabíveis”.

A prefeita Cristina Ghizzi encaminhou as informações para o Ministério Público que enviou para a Polícia Civil. Além disso, penalizou a empresa que fez a reforma: essa empresa não pode vender mais nada para a prefeitura por 02 anos. Ainda ingressou com uma ação judicial (nº. 1000807-20.2015.8.26.0279 – 2ª Vara Cível) para que a empresa devolva o dinheiro que lhe foi pago a mais e abriu um processo administrativo contra todos os funcionários que cometeram erros. 

Em depoimento concedido a Polícia Civil, o responsável pela empresa confirmou ter agido de má-fé, inclusive forjando outros orçamentos para superfaturar a obra. Ou seja, todas as investigações realizadas pelos poderes executivo, legislativo e judiciário caminharam para a mesma direção: a Prefeitura Municipal foi ludibriada por uma empresa privada que superfaturou a obra. Não existe nenhum indício de corrupção ativa ou passiva de qualquer agente público como supõem alguns velhos conhecidos outrora envolvidos em administrações corruptas.

Mesmo com a decisão da CEI em 2014, no dia 04 de novembro de 2015, Éliton de Mello Mendes solicitou cópia do relatório desta Comissão Especial de Inquérito ao presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Júnior. Em posse dessas informações, Éliton requereu a abertura da Comissão Processante contra a prefeita Cristina Ghizzi.

O grande problema é que o documento que solicitou cópia da CEI e permitiu a abertura da CP é fruto de falsificação de acordo com laudo do perito criminal Luís Moreira. Segundo o perito, a assinatura de Éliton de Mello Mendes presente no documento é falsa, o que permite afirmar que a Comissão Processante contra a prefeita Cristina Ghizzi foi motivada por informações obtidas por meio de documento fraudado. Diante da perícia comprovando a fraude, a prefeita entrou com pedido de arquivamento da denúncia, negado pelos membros da Comissão Processante. 



Foto das considerações finais do laudo técnico pericial que indica fraude no documento de requerimento do relatório da Comissão Especial de Inquérito. Fonte: https://www.facebook.com/prefeitura.de.itarare?fref=ts



Finalizada a investigação da CP, os vereadores Mara Galvão, José Aparecido dos Santos, o “Zeca da Cofesa” e Pinguim entregaram o relatório com as conclusões. Mara e Zeca defendendo a cassação e Pinguim defendendo a inocência da prefeita. Com o término da investigação foi marcada a sessão de votação da cassação do mandato da prefeita para o dia 1º de junho. 

O advogado de defesa da prefeita, Dr. Carlos Felipe Gonçalves Demétrio entrou com pedido de liminar de mandado de segurança defendendo a ausência de direito à ampla defesa e contraditório, deferido parcialmente pelo juiz Dr. Ricardo. Na decisão liminar, o magistrado concluiu que a ausência da perícia no local da obra supostamente superfaturada e a não realização da oitiva da prefeita configuraram cerceamento do direito à ampla defesa e ao contraditório. Cabe à Comissão o direito ao recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em linhas gerais, mesmo com todas as evidências da inocência da prefeita e da existência de documento fraudado pelo requerente da CP, dois membros da comissão defenderam a cassação do mandato legitimamente conferido pelo voto popular, tendo em vista que com a impugnação da chapa do então prefeito reeleito César Perúcio, Cristina Ghizzi teve o maior número de votos válidos no pleito de 2012. 

Para uma parcela significativa da imprensa local e parte dos vereadores, que ao invés de trabalharem em benefício da população criando projetos de lei e buscando recursos por meio de emendas parlamentares insistem na perseguição política a prefeita, mesmo que provisória, a decisão do juiz significou mais uma derrota. 

Em meio a este quadro de disputas políticas as eleições se aproximam e os mesmos que no momento julgam politicamente serão julgados pelo poder soberano das urnas. Que a justiça seja feita e que o legislativo municipal seja renovado e formado por políticos que tenham um projeto de cidade e não de poder, é o que todos nós itarareenses almejamos.



Abraços,
Osvaldo. 

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Aos que virão depois de nós

 O fim das vinculações constitucionais, políticas de bonificação e as perspectivas para a educação no governo Michel Temer

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Michel Temer e Henrique Meirelles concedem entrevista coletiva. Fonte: Pragmatismo Político


Ainda em outubro de 2015, o PMDB por meio da Fundação Ulysses Guimarães publicou o programa Ponte para o futuro, no qual apresentava dados sobre a crise econômica do país e algumas medidas possíveis para vencê-la. No item A questão fiscal, o programa assume que a Constituição de 1988 fixou limites constitucionais mínimos de gastos, dentre eles os 25% para a Educação, e que por algum tempo esse limite contribuiu para os avanços na área, porém que esses limites “tornaram muito difícil a administração do orçamento”. Dessa forma, segundo o documento é “necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”. 

Confirmando o prognóstico apresentado pelo programa Ponte para o Futuro, Michel Temer, presidente interino e Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda anunciaram em entrevista coletiva realizada no último dia 24 de maio um pacote de medidas que inclui o congelamento dos investimentos em saúde e educação. Para isso, será enviada uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC que terá que ser aprovada por três quintos do Congresso Nacional. Se aprovada a destinação de um percentual obrigatório da arrecadação de tributos para saúde, educação e outros gastos na área social deixará de existir. 

Segundo o relatório Education at a Glance da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE o Brasil dobrou o investimento em Educação passando de 2,4% do Produto Interno Bruto – PIB em 2000 para 4,7% do PIB em 2012. O aumento nos investimentos colocou o Brasil em  lugar no ranking de investimentos em Educação. Apesar disso, o gasto anual por aluno continua abaixo da média dos países da OCDE, 3 mil doláres anuais por aluno da Educação Básica, enquanto os países da OCDE investem aproximadamente 8 mil e 200 dólares por aluno dos anos iniciais, 9 mil e 600 por aluno dos anos finais e 9 mil e 800 por aluno do ensino médio. Ainda segundo a OCDE, o PIB do Brasil pode crescer sete vezes com o investimento em Educação Básica.

Em outro documento, A travessia social o PMDB se compromete a prover “saúde, educação, segurança pública e proteção social”, não por serem considerados serviços públicos essenciais, mas porque “o mercado tem dificuldades de prover”. O documento indica ainda que as avaliações demonstram resultados insatisfatórios na Educação Básica. Para mudar essa realidade é proposta uma “reforma completa” pautada em alguns princípios. Dentre eles, destaco a proposta de criação de um programa de certificação federal que permita o pagamento de adicional custeado pela União aos professores de 1º e 2º grau. Em linhas gerais, A travessia social propõem uma política de bonificação ao invés de planos de carreira e salários que incentivem o professor a continuar se capacitando e melhorando a sua prática. Exemplos de que essa política de bonificação não produz resultados positivos não faltam. Copiada da cidade de Nova York, onde já foi foi abolida por ineficácia, a política de bonificação fracassou no Estado de São Paulo.

Neste contexto, para o cargo de Ministro da Educação foi indicado Mendonça Filho do Democratas – DEM. O partido do Ministro além de ingressar com ação de inconstitucionalidade contra as cotas raciais e o Programa Universidade para Todos – PROUNI, votou contra a destinação de 100% dos royalties do Petróleo para a Educação. Ou seja, dentro da lógica de cortes apresentada pelo governo Temer, o DEM é o partido ideal para assumir o Ministério da Educação, pois historicamente se posicionou contra o aumento dos investimentos na área.


Deputado Mendonça Filho - DEM. Fonte: Folha de S. Paulo


Diante dessa realidade, como no poema de Brecht, nós, educadores, vivemos tempos sombrios. As reformas liberais propostas por Temer propõem interromper o ciclo de crescimento de investimentos na educação e pautar a carreira do magistério nos modelos tecnicistas de produtividade. O tempo da revolta se aproxima, e se não nos revoltarmos ao lado deles aos que virão depois de nós restará a cegueira. 



Abraços,
Osvaldo.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Machismo na política

Como os discursos do vereador Willer Costa Mendes representam o machismo, sexismo e a misoginia na política 

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR


Fonte: Câmara Municipal

A dominação masculina é entendida pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu como um processo histórico de submissão do gênero feminino construído por diferentes formas de violências simbólicas, ou seja, violências que não são físicas, mas produzidas por discursos, ideias e ações. Essa dominação é reproduzida em três práticas: machismo, sexismo e a misoginia. O machismo é um sistema de ideias, que procura esconder as relações de exploração e dominação, de submissão entre o homem e a mulher. Pertencem a este sistema o sexismo, enquanto atitude de discriminação em relação às mulheres, e a misoginia, enquanto sentimento de aversão e repulsa às mulheres.

Na política brasileira, a dominação masculina pode ser evidenciada em números. Cerca de 10% dos cargos eletivos são ocupados por mulheres. Atualmente, as mulheres ocupam apenas 63 das 594 cadeiras do Congresso Nacional. Na última lista da União Interparlamentar (UIP), que analisou a participação de mulheres na vida política em 189 países, o Brasil ocupa a 129º posição. Para além apenas dos números, as mulheres são o alvo preferido dos machistas que ocupam espaços na política. 

Desde que rompeu com a prefeita Cristina Ghizzi, o vereador Willer Costa Mendes vem fazendo ataques não apenas aos atos administrativos da chefe do executivo municipal, mas na maioria das vezes ataques pessoais. Dentre esses ataques, o vereador chegou a afirmar que a prefeita "cacarejava" em programa de rádio.

Dando continuidade aos ataques pessoais e gratuitos, na sessão do dia 2 de maio o vereador Willer atacou duas funcionárias da Prefeitura Municipal. A Secretária Municipal de Assistência Social, Bárbara Lechisnk foi atacada pelo vereador por supostamente ingerir bebida alcóolica em momento de lazer, enquanto a Assessora Jurídica, Luana Maria Rodrigues foi atacada pelas "fotos sensuais" publicadas em redes sociais. O vereador chegou a dizer que seria bonito alguém ocupando um cargo público tirar fotos como essas. 

No dia 9 de maio, o vereador Willer respondeu a nota do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL que denunciou a atitude machista na sessão anterior, com a afirmação de que não é machista, pois nunca "brigou" ou "bateu" em mulher. Em continuidade ao discurso machista, o vereador afirmou que nunca tirou foto para redes sociais de tipo "book rosa", fazendo uma relação clara entre os hábitos da vida privada da funcionária e a prática de prostituição. Além disso, questionou as roupas utilizadas pela funcionária em determinados espaços. 

O que o vereador parece não entender é que o machismo não se expressa apenas na violência física, mas justamente nos discursos preconceituosos proferidos por ele na tribuna da Câmara Municipal. Ou julgar as mulheres pelos habitos ou roupas não é preconceito? Será que se fossem elas, secretários e tivessem os mesmos habitos o vereador teria coragem de atacá-las na Câmara?

Ademais, como no caso em que insultou o Promotor de Justiça de Itararé, o vereador parece não entender o que significa a imunidade parlamentar. A imunidade não dá a ele direito de dizer o que quiser na tribuna da Câmara dos Vereadores, mas apenas direito ao foro privilegiado. Nessa direção o vereador deve responder a processos judiciais impetrados pelos prejudicados.

Diante dessa realidade, cabe as mulheres se filiarem aos partidos, participarem das discussões políticas, ocuparem os espaços públicos que são delas por direito. Além disso, analisar na hora do voto se o seu candidato tem práticas machistas, sexistas e misóginas. Só assim, conseguiremos ocupar a política e varrer os machistas de uma vez por todas da política nacional, regional e local.


Abraços,
Osvaldo. 

terça-feira, 3 de maio de 2016

Câmara Municipal ignora pedido de informação feito por coletivo de cidadãos

 Pedido de informação sobre projetos e emendas parlamentares feito pelo coletivo Clube da Luta não foi respondido pelos vereadores

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Manifestação que originou o Clube da Luta. Foto: Click Up


Em junho de 2013 o Brasil foi sacudido por protestos de rua originados pelo movimento contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo organizado pelo Movimento Passe Livre. Neste contexto, a jornalista Aline Fop criou um evento no facebook em apoio as manifestações em Itararé. Em pouco tempo o evento atingiu 1.400 participantes e ganhou o apoio dos professores José Rodolfo Machado e Mariana Bruno Pinto. No dia 20 de junho a manifestação em Itararé-SP contou com 150 pessoas e ocorreu de forma pacífica, apartidária, respeitosa e clara, sem denegrir a imagem ou atacar ninguém, configurando um movimento de pessoas pedindo por uma cidade e país melhores. Dessa manifestação nasceu o coletivo Clube da Luta. 

Conversamos com José Rodolfo Machado, um dos organizadores da manifestação e membro do Clube da Luta para saber mais sobre a história do movimento e sobre o pedido de informação protocolado na Câmara de Vereadores no último dia 16 de março. Segundo José Rodolfo, após a passeata, no dia 24 de junho, segunda-feira, os organizadores foram convidados pela prefeita para se reunir com ela em seu gabinete e apresentar a pauta de revindicações. Desse encontro nasceu a ideia de criar o Clube da Luta. 

Trabalhando em três esferas básicas “Trabalho, Educação e Saúde”, o movimento tem como objetivo levar reivindicações da população aos poderes executivo e legislativo. Ainda de acordo com José Rodolfo, "o movimento é apartidário, mas não antipartidário. Ou seja, recebe e aceita todos os partidos, mas não aceita palanquismo nem propagandas políticas. O debate está aberto, não há publicidade de nenhum partido em especial".

Com o objetivo de apresentar para a população de Itararé-SP o que foi feito pelo legislativo no quadriênio 2013-2016, José Rodolfo protocolou o pedido de informação referente aos projetos de lei e emendas parlamentares obtidas pelos vereadores no dia 16 de março de 2016. De acordo com José Rodolfo o pedido foi protocolado pelos funcionários da casa de leis e chegou às mãos do presidente, Dr. Júnior.



Documento protocolado pelo Clube da Luta




O problema é que em total desacordo com o princípio de transparência na gestão pública, a Câmara de Vereadores não respondeu o pedido do movimento Clube da Luta. Segundo José Rodolfo, isso aconteceu por dois motivos "desrespeito para com a população representada pelo Clube da Luta e falta de conteúdo para apresentar a mesma. Já que embora eles pedissem nas sessões uma oportunidade para mostrar seu trabalho que segundo eles próprios era cooptado pelo jornal da Prefeitura, ao ter tal oportunidade se negam a mostrar seus projetos de leis e contribuições de verbas parlamentares por não terem cumprido sua tarefa de servidores públicos e trabalharem em prol do povo".

Causa estranheza que um simples pedido realizado por cidadãos itarareenses tenha sido ignorado pelos vereadores, ainda mais se tratando de ano eleitoral, momento de maior interesse na exposição de projetos de lei e emendas parlamentares que beneficiaram a população. Resta saber se a Câmara de Vereadores tem o que apresentar no pedido de informação. Com a palavra os vereadores do município de Itararé.



Abraços,
Osvaldo.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Para jamais esquecer!

 Apesar da impunidade, o massacre de 29 de abril de 2015 continua vivo na memória de servidores, educadores e de todos aqueles que defendem a democracia no Brasil

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Massacre dos professores e servidores em Curitiba-PR
Fonte: veja.abril.com.br


Peter Burke, historiador inglês, afirma que “a função do historiador é lembrar a sociedade daquilo que ela quer esquecer”. Nesta direção, é nosso o papel manter vivas memórias de eventos traumáticos para que não caíam no esquecimento. É exatamente esse o caso do dia 29 de abril de 2015. 

Era um dia como outro qualquer na capital paranaense, não fosse a greve de servidores e professores estaduais que nas suas duas paralisações já durava mais de um mês. Nesse dia, o projeto de mudanças na previdência, enviado pelo governador Beto Richa seria votado na Assembleia Legislativa do Paraná. Por este motivo, foi marcada uma manifestação dos grevistas em frente a ALEP. 

O que ninguém esperava é que o 30 de agosto de 1988, data em que o então governador Álvaro Dias ordenou o uso de força policial contra os professores em greve no Estado, atirando a cavalaria em cima dos grevistas, fosse se repetir de maneira ainda mais violenta. Karl Marx dizia que “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Neste caso, podemos afirmar que ela se repetiu novamente como tragédia.

Beto Richa, governador do Estado e Fernando Francischini, então secretário de Segurança Pública ordenaram o uso da força policial contra os grevistas e promoveram o maior massacre contra servidores públicos da história do país. Foram aproximadamente 2 horas de uma violência desproporcional que deixou mais de 200 civis feridos.


Professor ferido.
Foto: Maurilio Cheli / Fonte: www.brasileiros.com.br


No mês anterior ao massacre, em levantamento do Paraná Pesquisas realizado na manifestação contra o governo Dilma na cidade de Curitiba-PR, 45% dos manifestantes se posicionaram favoráveis a “intervenção militar”, o que significa dizer que quase metade deles era a favor do retorno da Ditadura Militar que assombrou o país por 21 anos. Daí a compreensão de que em uma sociedade que naturaliza a violência e concorda com regimes de exceção, atirar cavalos, bombas, cachorros e balas de borracha em professores e servidores seja considerado por muitos um ato trivial.

Resultado dessa complacência de muitos setores da sociedade, quase um ano depois, a Justiça Militar pediu arquivamento do processo que apurava os excessos policiais e apesar da discordância do Ministério Público do Paraná, até hoje, todos os responsáveis pelo massacre permanecem impunes, dentre eles o maior responsável, o governador Beto Richa. 

Apesar do esforço pela impunidade e pelo esquecimento, artistas, jornalistas independentes, servidores, professores e historiadores tem trabalhado para manter vivas as memórias do horror vivido naquele 29 de abril. Um cinegrafista da produtora independente Cine Monstro criou o vídeo Nunca esqueça, com imagens do horror vivido pelos manifestantes. Professoras da Universidade Federal organizaram o livro Um registro do 29 de abril de 2015: para não esquecer que conta com textos, imagens, depoimentos de professores, manchetes e títulos de jornais sobre o massacre. 

Concluindo, de acordo com Jacques Le Goff, a história “deve esclarecer a memória e ajudá-la a retificar os seus erros”. Dessa forma, cabe a todos nós mantermos vivas experiências tirânicas como as do 29 de abril de 2015 para que elas não se repitam. Para jamais esquecer, a história e a memória são fundamentais. 

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Vereador de Itararé insulta promotor de Justiça

O vereador Willer Costa Mendes (PDT) em discurso na sessão do dia 11 de abril insultou o Promotor de Justiça da comarca de Itararé, Dr. Noel Rodrigues de Oliveira Júnior


por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Foto: Jornal da Cidade


Em sessão da Câmara de Vereadores do município de Itararé realizada na segunda-feira, 11 de abril, o vereador Willer Costa Mendes do PDT, conhecido pelos seus discursos efusivos e desrespeitosos contra figuras públicas, insultou o Promotor de Justiça do município.

Logo no início do discurso, o vereador afirma que Dr. Noel é “um bandido travestido de promotor”. A justificativa de Willer é que as denúncias protocoladas contra a prefeita municipal não são averiguadas pelo promotor. Além disso, o vereador alega que vem sendo alvo de um processo de perseguição por parte do promotor.

Dentre os adjetivos utilizados o vereador utilizou “canalha”, “jaguara”, “malandro”, “sem-vergonha”, “promotor de merda”, “raposa”, “traste”, além de mandar o promotor se retirar do município e ir “para o inferno”. Em certo momento o vereador foi advertido pelo presidente da casa pela sua postura indecorosa, porém após um breve momento de maior comedimento o vereador voltou a repetir os impropérios contra a figura do Promotor de Justiça.

Em resposta a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) formada por mais de 3 mil promotores emitiu uma nota de apoio ao promotor. “vítima de injúrias e inverdades proferidas pelo vereador”. Ao comentar o caso, o promotor afirmou que “no Brasil de hoje, infelizmente, algumas pessoas que gozam de cargos eletivos acreditam que estão acima da Constituição Federal e das Leis, somente porque gozam da famigerada imunidade parlamentar”. 

Nesta direção, cabe ressaltar que a imunidade parlamentar não dá o direito ao vereador de dizer o que quer, mas apenas de ser julgado pelos seus pares. Inclusive, o fato pode ser enquadrado como quebra de decoro de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itararé, resolução nº 04 de 14 de novembro de 2000, que apresenta o seguinte:

Art.288 - Se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará as seguintes providências, conforme gravidade:

I - advertência pessoal;
II - advertência em Plenário;
III - cassação da palavra;
IV - determinação para retirar-se do Plenário;
V - proposta de sessão secreta para que a Câmara discuta a respeito, que deverá ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos seus membros;
VI - denúncia para a cassação do mandato, por falta de decoro parlamentar.


Cabe agora, saber se os colegas de Câmara Municipal compactuam com as palavras proferidas pelo edil ou se vão se posicionar no dever de sua função como fiscalizadores.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

A espetacularização do fascismo e a naturalização do absurdo

por SANDRO CHAVES ROSSI



Desde a redemocratização do Brasil existem pessoas que ainda lamentam o fim da ditadura militar, pessoas que vão desde figuras públicas, até eleitores comuns. É bom deixar claro que isso não é exclusividade do Brasil, na América Latina inteira há inúmeras pessoas que pensam da mesma maneira, porém, somente aqui no Brasil o entusiasmo pela ditadura sempre se manteve tão forte.

Na contramão de países como Argentina, Uruguai e Chile, nossos país nunca pôs a limpo o período obscuro da ditadura militar, tampouco julgou os criminosos de seu tempo. Tais fatos contribuem para que a nossa jovem democracia ainda seja cada vez mais fragilizada. Quando não há entusiasmo pela democracia, nos tornamos passíveis de atitudes anti-democráticas que, por sua vez, respaldam nas instituições democráticas e no debate político, seja ele de qual âmbito for.

Essa é a questão, pelo menos uma delas: as instituições e os debates políticos devem se basear em parâmetros, esses parâmetros nada mais são do que a democracia e os direitos humanos. Quando violamos esses parâmetros, cerceamos as liberdades civis, o respeito e a dignidade. Não há maior exemplo disso do que o fato que ocorreu no último dia 17/04, na votação do impeachment na Câmara do Deputados, quando o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) homenageou o coronel Brilhante Ulstra, responsável pela morte e tortura de inúmeras pessoas, inclusive da presidenta Dilma Rousseff, no período da ditadura militar. Pior que a "homenagem" foram as pessoas que ovacionaram tal discurso. Isso, meu caro leitor, tem nome e se chama 'fascismo'.

Um governo falido e impotente é suscetível, e muito, a críticas sim, não vamos explicar o óbvio, porém essas críticas devem ser sempre muito bem fundamentadas e debatidas para que não causem mais retrocesso do que já há. Aí aparece outra questão: o embasamento da crítica. Há setores da sociedade que vêm, há anos, distorcendo a realidade em prol de suas ideologias. Por exemplo, há um problema puramente racional quando se tem dados e relatos do retrocesso que foi a ditadura militar e mesmo assim ainda há pessoas os negam e, não contentes, ainda pedem a sua volta.

Alguns desses setores da sociedade ainda pregam a ideia de que o governo atual é composto por um partido de extrema esquerda que conspira contra a sociedade. Qualquer um que tenha uma base teórica razoável sobre política sabe que isso não passa de uma falácia, porém há muita gente que acredita nesse papo e acaba comprando essa ideia esdrúxula, um terreno perfeito que colabora para a propagação de ideologias sem embasamento racional, o que torna as pessoas passíveis ao absurdo - garanto que muitos já viram alguém defender algo inacreditável enquanto navegava pelas redes sociais. Pra ser mais específico, essas ideologias tornaram a política um assunto puramente econômico. Obviamente que medidas devem ser tomadas para que o país supere a crise econômica e retome o crescimento, o problema é que tais ideologias propõem qualquer detrimento social em prol do crescimento econômico, essa que é a grande preocupação. 

Para justificar o detrimento das conquistas sociais em prol da economia, tais ideologias pregam que as ciências humanas não passam de pseudo ciências e que são puramente "doutrinadoras", subestimam e ridicularizam inúmeros estudos feitos pelas ciências sociais, pela história, filosofia e direito. Além de distorcerem a realidade em outros países para usarem como exemplo a ser seguido no Brasil. Não importam as conquistas sociais garantidas nos últimos anos, são elas a culpadas pelo retrocesso econômico. A culpa da economia ir mal é de quem recebe bolsa do governo, de quem estuda em universidade pública, de quem usa o SUS ou de quem recebe um simples salário mínimo. 

Hoje, uma grande parcela de quem dita as pautas políticas do país compartilha dessas ideologias, que ,de tanto serem compartilhadas, foram aceitas e normalizadas por um parcela considerável da sociedade. Estão aplaudindo quem usa o ódio e o egoísmo como vertente política, quem usa a nossa indignação para se promover, quem se diz revolucionário por querer tirar os nossos direitos, quem pode simplesmente sair do país quando tudo por aqui der errado. Como diz aquela música do Engenheiros do Hawaii: o fascismo fascinante deixa gente ignorante fascinada.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Os fins justificam os meios

Pelo impeachment vale defender a Ditadura e os torturadores militares e aplaudir Eduardo Cunha, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR




Após 3 dias e 2 noites de sessões na Câmara dos Deputados foi aprovado por 367 votos favoráveis e 137 contrários o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff do PT. O processo segue agora para o Senado que deverá votar pela admissibilidade, o que provocará o afastamento temporário da presidente. Em seguida, em nova votação o Senado deve decidir pelo afastamento definitivo, sendo necessários 2/3 dos votos válidos. 

No século 16, Nicolau Maquiavel, historiador, filósofo, dramaturgo, diplomata e cientista político italiano do Renascimento escreveu O príncipe. Obra-prima da ciência política moderna, apresenta um panorama da política como ela “realmente era” e não como “deveria ser”. O objetivo da política é o poder, e para isso o príncipe busca o poder e todos os meios serão considerados válidos para isto. Maquiavel inclusive afirma que: em política, os aliados de hoje são os inimigos de amanhã. Escrita há mais de 500 anos, esta obra nos ajuda a compreender o processo de impeachment em curso no Brasil.

Em primeiro lugar, a afirmativa que o fim da política é o poder parece cada dia mais clara em nosso país. Enquanto o governo tenta se segurar nos programas sociais promovidos pelos governos petistas nos últimos 13 anos e parece não ter um projeto ou mesmo forças para sair da crise política em que se colocou, a oposição apresenta total ausência de um projeto de país. Para eles, o que está em jogo é a possibilidade de (re)assumir o poder por via indireta, já que o candidato a sucessão, Michel Temer, não ultrapassa 2% das intenções de voto em uma possível eleição direta. 

Em segundo, a ideia de que os aliados de hoje são os inimigos de amanhã parece exemplificar de maneira perfeita a coalização de partidos favoráveis ao impeachment. A exceção do PSDB e do DEM, oposição ao governo federal desde a chegada de Lula a presidência, todos os demais partidos faziam parte da base aliada até pelo menos o mês de março de 2016. Sob a defesa da governabilidade, Lula e Dilma assumiram alianças espúrias com esses partidos oportunistas que sem nenhuma afinidade programática, a não ser com os cargos e os benefícios de estar no poder, agora os apunhalaram pelas costas em um jogo de poder que faria inveja aos Medicis da Florença de Maquiavel. 

Em terceiro e último, tanto a oposição, quanto a opinião pública parecem convergir na defesa da máxima de que “os fins justificam os meios”, frase que nunca foi dita por Maquiavel, e que na verdade deriva das inúmeras interpretações e apropriações da sua obra. 

Plenário lotado na votação da continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) 

Nesta direção, para conseguir o impeachment da presidente Dilma vale aplaudir a família Bolsonaro que em ato de desrespeito a democracia utilizou o espaço nos microfones para saudar a Ditadura Civil-Militar e mesmo para homenagear o Coronel Brilhante Ulstra, torturador de centenas de pessoas, incluindo a presidente Dilma. 

Vale também aplaudir Paulo Maluf, conhecido pelo bordão “rouba mas faz”, que há poucos dias fazia parte da lista de procurados da Interpol, política internacional, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Também ovacionar o deputado Silvio Torres que afirmou votar por São Paulo, estado há 20 anos governado por políticos honestos.

Vale ainda aplaudir uma centena de deputados que no momento máximo do processo justificaram seus votos pela família, filhos, netos, fundamentos do cristianismo, projeto de troca de sexo das crianças nas escolas, pelo fim dos petroleiros, pelos moradores de rua que moram na rua, pela BR 429, pelo povo com nome no SPC e pela República de Curitiba, tudo, menos pelas tais “pedaladas fiscais” que sustentam o relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes. 

Vale por fim, não se importar com o fato de o deputado Eduardo Cunha, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas presidir a sessão do alto da sua legitimidade moral e ética. Cunha é réu da Operação Lava Jato e teve a denúncia de corrupção acatada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, é acusado de ter movimentado R$ 52 milhões no esquema. Porém, neste momento, é tratado como “malvado favorito” ou mesmo como “bandido útil” e deve ganhar “anistia” na Comissão de Ética que julga a cassação do seu mandato.

Portanto amigos, o que está em jogo neste momento, não é o combate a corrupção, a Operação Lava Jato ou a moralização da política, é simplesmente a deposição da presidente Dilma Rousseff e a destruição do PT e para isso os fins parecem justificar os meios.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Podres Poderes

A Operação Alba Branca e o esquema de desvio de merenda escolar no governo de Geraldo Alckmin em São Paulo

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR





Na última terça-feira, 05/04, Marcel Ferreira Júlio, indicado pelo Ministério Público de São Paulo como operador do esquema que desviou mais de R$2 milhões de reais da merenda escolar no Estado de São Paulo afirmou em delação, que parte da propina era destinada ao Deputado Estadual e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Fernando Capez do PSDB. 

O esquema investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de São Paulo na Operação Alba Branca desde 16 de janeiro, tinha como centro a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), sediada em Bebedouro. De lá saíam contratos forjados com preços de alimentos adulterados. Cássio Chebabi, ex-presidente da Coaf afirmou em acordo de delação premiada, que um lobista fazia contatos com políticos e órgãos públicos para a escolha da cooperativa em processos de licitação. No acordo era estipulado o valor de 5 a 25% de propina paga aos agentes públicos envolvidos.

Entre os supostos beneficiários do esquema estão o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Capez (PSDB), o deputado federal Duarte Nogueira Júnior, e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita. 


Na tentativa de se descolar do caso, o governador tucano demitiu Moita e Fernando Padula, chefe de gabinete do antigo secretário de Educação Herman Voorwald, também demitido em dezembro, depois da fracassada tentativa de reorganização das escolas públicas do Estado de São Paulo, que deflagrou um movimento de resistência dos estudantes secundaristas no Estado. Padula, foi o responsável pela declaração de “guerra” aos estudantes secundaristas durante o movimento de ocupação das escolas estaduais.

Sobre o esquema, Alckmin afirmou que “isso é uma quadrilha que começou em outros Estados e chegou a São Paulo. Quem diz se a cooperativa que fornece os itens para a merenda está habilitada é o Ministério do Desenvolvimento Agrário”. Ou seja, para o governador tucano, a culpa pelo esquema de desvio de merenda que envolveu seu secretário de Educação, o chefe de gabinete do secretário, o chefe da Casa Civil do seu governo, que ocupava a sua antessala no Palácio dos Bandeirantes, além do líder do seu partido na ALESP é do governo federal por habilitar a Coaf para o fornecimento de merenda escolar. 



Carlos Alberto Santana, outro ex-presidente da Coaf afirmou em depoimento que uma equipe da Polícia Federal foi a cooperativa, mas apesar da existência de irregularidades nada foi feito. Outro fator que causou estranheza até mesmo aos investigadores, foi o desinteresse da PF em participar do caso mesmo após a deflagração da Operação Alba Branca em janeiro deste ano. 

Assim como o Cartel do metrô, esquema que fraudou licitações para compra de trens entre 1998 e 2008 e que está parado na justiça há um ano, o “merendão” tucano confirma que em São Paulo “enquanto os homens exercem seus podres poderes, morrer e matar de fome, de raiva e de sede, são tantas vezes gestos naturais”. 


Abraços,
Osvaldo.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Câmara acolhe parecer do TCE e rejeita as contas de Cesar Perúcio em 2012

Dentre as irregularidades apontadas, estão um déficit de R$ 7,5 milhões nos cofres do município, além de um calote no INSS, contratações ilegais e o remanejamento de 42% das despesas originalmente previstas para o ano

por MURILO CLETO

Foto: Assembleia Legislativa do Estado de SP


Na última sessão da Câmara Municipal de Itararé (segunda 4), os vereadores decidiram acolher o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), rejeitando as contas da prefeitura no exercício de 2012, quando governada por Luiz Cesar Perúcio (DEM). Seguindo o mesmo tribunal, a Câmara também já havia rejeitado as contas de 2011. 

Ao todo, somente 3 vereadores aprovaram as contas de Perúcio: Julião do Rede, João da Égua e Rodrigo Fadel, com quem o ex-prefeito pode fechar aliança na eleições municipais de 2016.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, o administrador "não demonstrou responsabilidade na gestão fiscal", tendo cometido graves irregularidades nas contas públicas do município, como, por exemplo, um déficit orçamentário de R$ 7,5 milhões. O rombo foi 3.606% maior do que em 2011, quando o déficit foi de R$ 195 mil.

Além disso, 42% das despesas previstas no orçamento foram alteradas e remanejadas durante o ano de 2012. Ainda segundo o TCE, o ex-prefeito também abriu créditos adicionais sem apresentar, contudo, a fonte da receita. E deu o calote numa dívida parcelada com o INSS, no valor total de R$ 363 mil.

O Tribunal de Contas também apontou irregularidades na contratação da empresa de consultoria Castelucci Figueiredo. Primeiro porque a prefeitura deixou de recolher, sem qualquer base legal, R$ 6,3 milhões. Atualmente a Receita Federal cobra, de acordo com o executivo, mais de R$ 17 milhões. Segundo porque, além de prejudicar as contas do país e do município, a operação também foi contratada em desacordo com os princípios legais de isonomia. 

Isso tudo significa que, se o Tribunal Superior Eleitoral avaliar "irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa", como prevê a Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito pode ser mais uma vez declarado inelegível por 8 anos. Cesar Perúcio já tem uma condenação em 3ª instância na própria justiça eleitoral e outra em 1ª na comum.

(O relatório do TCE pode ser consultado no site tce.sp.gov.br. Na barra de pesquisa, digite 1730/026/12)

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Itararé.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Que fase

A greve de servidores municipais e as lideranças políticas do presente em Itararé

por MURILO CLETO

Foto: Romeu Neto / TV Tem


Poucos eventos demonstram o grau de desgraçamento político em que Itararé se encontra do que os condicionantes da greve de funcionários municipais que se desenrola desde a última quinta-feira. Não sou absolutamente ninguém pra dizer de que lado eles devem ficar, mas também não poderia deixar de comentar o que sei a respeito do que está acontecendo.

Primeiro, a questão do mérito. O reajuste salarial oferecido pela prefeitura deveria ser de 10,67%. O número não é aleatório. É o que se precisa pra manter pelo menos igual o salário do ano passado. Na prática, um reajuste de 2% significa arrocho. E as consequências dele seriam trágicas não apenas pras famílias que dependem destes vencimentos, mas pra economia local. São quase 2 mil funcionários. É só fazer as contas do impacto negativo. 

Apesar de comum para os professores da rede estadual, como destacado pela prefeita, a proposta de parcelamento anual do reajuste é risível porque joga nas costas do próximo mandato um problema que não foi ele quem criou – algo com que a atual gestão sofre até hoje e serviu de explicação plausível para os principais problemas de caixa vividos pelo executivo. Além do mais, a economia não dá quaisquer sinais claros de que a inflação vá diminuir significativamente. E isso deve virar uma bola de neve.

Também pesa contra Cristina uma série de promessas não cumpridas quanto à redução de gastos com gratificações e horas extras. Ao contrário do anunciado, as gratificações não incorporadas permanecem intocadas. E não é segredo pra ninguém que, enquanto alguns comissionados carregam diversos setores nas costas, outros seguem onerando os cofres públicos sem nenhum retorno sob a forma de serviços bem prestados à população. Some-se a isso uma porção de contratações sem projeção de impacto na folha. É bem verdade que o gasto da gestão Cristina com cargos de confiança nem se compara ao de gestões anteriores, mas, quando sequer o mínimo é garantido, deveria estar na hora de rever até que ponto vale somente esta analogia pra justificar a letargia. 

Isso sem contar a eterna inabilidade de comunicação do executivo com população e trabalhadores, que serve não apenas pra que muita coisa permaneça não esclarecida, mas pra que muita coisa não se resolva. Depois da reunião com o sindicato, a prefeitura lançou uma “nota de esclarecimento” tenebrosa no site oficial, toda mal escrita – a ponto de ser incompreensível – e que não cita, uma vez sequer, a palavra “greve”. Pra falar a verdade, é graças à cobertura da TV Tem que se pode saber o mínimo acerca das posições antagônicas neste impasse.

Se por um lado é verdade que há muitos professores que não aderiram à greve na rede estadual e agora cruzaram os braços, é verdade, por outro, que muitos dos que apoiaram quando foi contra Alckmin agora se opõem quando é contra Cristina. As condições, evidentemente, não são as mesmas. Mas a base das reivindicações continua sendo a mesma, que é o reajuste. 

Inclusive lamento muito por aqueles que jogam com o argumento de que a greve atrapalha a população, na medida em que os serviços são interrompidos. Greve é pra atrapalhar, sim. Como que não? Se não atrapalhar, não exerce efeito nenhum de pressão. Se houver excessos, cabe à justiça decidir. Quem é ligado ao Partido dos Trabalhadores, cuja origem remonta às bases sindicais, deveria saber muito bem disso. 

Mas essa história tem um detalhe importante demais pra ficar de fora. Hoje quem convoca, articula e lidera a greve é, evidentemente, o sindicato dos servidores municipais, presidido por Willer Costa Mendes, vereador há 7 anos. Aquele mesmo que mentiu quanto à inconstitucionalidade do reajuste no ano passado, que disse que a prefeita “cacareja” no programa de rádio e que, até agora, na posição de legislador, não apresentou uma solução sequer pros graves problemas de arrecadação que o município vive faz muito tempo. Uma postura que não diverge muito dos demais. Porque tem uma questão matemática aqui: Itararé arrecada cada vez menos e precisa gastar cada vez mais. E quem resolve isso, junto ao Paço, é a Câmara.

Rigorosamente todas as alternativas propostas pelo executivo neste sentido foram destroçadas pela oposição. Chegaram a “confundir” ITBI com IPTU, quem lembra? Fraca demais na Câmara, a prefeitura abandonou todos os projetos que poderiam corrigir os privilégios fiscais ultrajantes que beneficiam os mais ricos. Além do mais, um pouco de atenção quanto à realidade nacional não faria mal a ninguém. Há municípios e estados que estão parcelando não apenas reajustes, mas salários integralmente.

Essa fragilidade pode ser percebida, por exemplo, pela crônica do absurdo protagonizada pelo legislativo na última quarta-feira, quando aprovou por conta própria o reajuste de 10,67%. A medida é ilegal e demagógica, afinal não são os vereadores que propõem o reajuste. Será que é demais, pra mim, como cidadão, esperar que a Câmara faça o seu trabalho e lute pra resolver o problema de arrecadação que vive o município, como demandam suas atribuições, em vez de fazer essas barbeiragens pra subir no conceito da população em ano eleitoral? Aí eles estão lá, todos pomposos com microfone na mão. Produtividade, 0. Falação, 10.

Neste momento, seria fundamental uma autocrítica de executivo, legislativo e sindicato quanto ao plano de carreira, que ninguém – e eu vou repetir pra ficar bem claro: ninguém – se coçou pra fazer, por razões muito claras: produzir plano de carreira é coisa pro futuro e que mexe com privilégios imediatos. Já pensou acabar com as gratificações, hoje o maior recurso de costura de alianças no interior da administração? Ninguém quer isso. Demanda tempo, planejamento e traz custos altíssimos de capital político.

Nenhum destes apontamentos, evidentemente, tem o objetivo de desqualificar a greve. Muito pelo contrário. A greve é legítima e vai continuar sendo até que a justiça diga o contrário – o que não deve acontecer. O que eu quero mostrar aqui é que o buraco é muito mais embaixo e que as soluções imediatistas interessam muito mais às velhas e desgastadas lideranças do que ao município. Aliás, não é chamando a prefeita de “megera” e quem discorda da greve de “louca”, mandando “trabalhar pra parar de encher o saco”, que os interesses da categoria serão garantidos. Neste momento, a greve serve de palanque pro que tem de pior na política local. 

Lamentavelmente, o que mais vai aparecer por aqui este ano são os mágicos da ação, que dizem exatamente o que fazer, mas esquecem, por acaso, de dizer como. Eu costumo chamá-los de políticos da somatória – aqueles que só mandam aumentar os gastos da máquina pública, sem dizer de onde tirar. Em 2012 foi assim e em 2016 vai ser pior.

Mas que outra opção têm os funcionários? Essa pergunta precisa ser feita, inclusive por aqueles que se opõem à paralisação. Até porque a greve vai passar e o vácuo vai permanecer.

E no meio desse fogo cruzado quem fica? Ora, o servidor municipal e quem depende do seu trabalho. Eu não sei se alguém tem uma luz aí, mas, como diria Milton Leite, que neste momento parece o narrador oficial da política itarareense: que fase.

Abraços, 
Murilo