quinta-feira, 28 de abril de 2016

Para jamais esquecer!

 Apesar da impunidade, o massacre de 29 de abril de 2015 continua vivo na memória de servidores, educadores e de todos aqueles que defendem a democracia no Brasil

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Massacre dos professores e servidores em Curitiba-PR
Fonte: veja.abril.com.br


Peter Burke, historiador inglês, afirma que “a função do historiador é lembrar a sociedade daquilo que ela quer esquecer”. Nesta direção, é nosso o papel manter vivas memórias de eventos traumáticos para que não caíam no esquecimento. É exatamente esse o caso do dia 29 de abril de 2015. 

Era um dia como outro qualquer na capital paranaense, não fosse a greve de servidores e professores estaduais que nas suas duas paralisações já durava mais de um mês. Nesse dia, o projeto de mudanças na previdência, enviado pelo governador Beto Richa seria votado na Assembleia Legislativa do Paraná. Por este motivo, foi marcada uma manifestação dos grevistas em frente a ALEP. 

O que ninguém esperava é que o 30 de agosto de 1988, data em que o então governador Álvaro Dias ordenou o uso de força policial contra os professores em greve no Estado, atirando a cavalaria em cima dos grevistas, fosse se repetir de maneira ainda mais violenta. Karl Marx dizia que “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Neste caso, podemos afirmar que ela se repetiu novamente como tragédia.

Beto Richa, governador do Estado e Fernando Francischini, então secretário de Segurança Pública ordenaram o uso da força policial contra os grevistas e promoveram o maior massacre contra servidores públicos da história do país. Foram aproximadamente 2 horas de uma violência desproporcional que deixou mais de 200 civis feridos.


Professor ferido.
Foto: Maurilio Cheli / Fonte: www.brasileiros.com.br


No mês anterior ao massacre, em levantamento do Paraná Pesquisas realizado na manifestação contra o governo Dilma na cidade de Curitiba-PR, 45% dos manifestantes se posicionaram favoráveis a “intervenção militar”, o que significa dizer que quase metade deles era a favor do retorno da Ditadura Militar que assombrou o país por 21 anos. Daí a compreensão de que em uma sociedade que naturaliza a violência e concorda com regimes de exceção, atirar cavalos, bombas, cachorros e balas de borracha em professores e servidores seja considerado por muitos um ato trivial.

Resultado dessa complacência de muitos setores da sociedade, quase um ano depois, a Justiça Militar pediu arquivamento do processo que apurava os excessos policiais e apesar da discordância do Ministério Público do Paraná, até hoje, todos os responsáveis pelo massacre permanecem impunes, dentre eles o maior responsável, o governador Beto Richa. 

Apesar do esforço pela impunidade e pelo esquecimento, artistas, jornalistas independentes, servidores, professores e historiadores tem trabalhado para manter vivas as memórias do horror vivido naquele 29 de abril. Um cinegrafista da produtora independente Cine Monstro criou o vídeo Nunca esqueça, com imagens do horror vivido pelos manifestantes. Professoras da Universidade Federal organizaram o livro Um registro do 29 de abril de 2015: para não esquecer que conta com textos, imagens, depoimentos de professores, manchetes e títulos de jornais sobre o massacre. 

Concluindo, de acordo com Jacques Le Goff, a história “deve esclarecer a memória e ajudá-la a retificar os seus erros”. Dessa forma, cabe a todos nós mantermos vivas experiências tirânicas como as do 29 de abril de 2015 para que elas não se repitam. Para jamais esquecer, a história e a memória são fundamentais. 

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Vereador de Itararé insulta promotor de Justiça

O vereador Willer Costa Mendes (PDT) em discurso na sessão do dia 11 de abril insultou o Promotor de Justiça da comarca de Itararé, Dr. Noel Rodrigues de Oliveira Júnior


por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Foto: Jornal da Cidade


Em sessão da Câmara de Vereadores do município de Itararé realizada na segunda-feira, 11 de abril, o vereador Willer Costa Mendes do PDT, conhecido pelos seus discursos efusivos e desrespeitosos contra figuras públicas, insultou o Promotor de Justiça do município.

Logo no início do discurso, o vereador afirma que Dr. Noel é “um bandido travestido de promotor”. A justificativa de Willer é que as denúncias protocoladas contra a prefeita municipal não são averiguadas pelo promotor. Além disso, o vereador alega que vem sendo alvo de um processo de perseguição por parte do promotor.

Dentre os adjetivos utilizados o vereador utilizou “canalha”, “jaguara”, “malandro”, “sem-vergonha”, “promotor de merda”, “raposa”, “traste”, além de mandar o promotor se retirar do município e ir “para o inferno”. Em certo momento o vereador foi advertido pelo presidente da casa pela sua postura indecorosa, porém após um breve momento de maior comedimento o vereador voltou a repetir os impropérios contra a figura do Promotor de Justiça.

Em resposta a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) formada por mais de 3 mil promotores emitiu uma nota de apoio ao promotor. “vítima de injúrias e inverdades proferidas pelo vereador”. Ao comentar o caso, o promotor afirmou que “no Brasil de hoje, infelizmente, algumas pessoas que gozam de cargos eletivos acreditam que estão acima da Constituição Federal e das Leis, somente porque gozam da famigerada imunidade parlamentar”. 

Nesta direção, cabe ressaltar que a imunidade parlamentar não dá o direito ao vereador de dizer o que quer, mas apenas de ser julgado pelos seus pares. Inclusive, o fato pode ser enquadrado como quebra de decoro de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itararé, resolução nº 04 de 14 de novembro de 2000, que apresenta o seguinte:

Art.288 - Se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará as seguintes providências, conforme gravidade:

I - advertência pessoal;
II - advertência em Plenário;
III - cassação da palavra;
IV - determinação para retirar-se do Plenário;
V - proposta de sessão secreta para que a Câmara discuta a respeito, que deverá ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos seus membros;
VI - denúncia para a cassação do mandato, por falta de decoro parlamentar.


Cabe agora, saber se os colegas de Câmara Municipal compactuam com as palavras proferidas pelo edil ou se vão se posicionar no dever de sua função como fiscalizadores.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

A espetacularização do fascismo e a naturalização do absurdo

por SANDRO CHAVES ROSSI



Desde a redemocratização do Brasil existem pessoas que ainda lamentam o fim da ditadura militar, pessoas que vão desde figuras públicas, até eleitores comuns. É bom deixar claro que isso não é exclusividade do Brasil, na América Latina inteira há inúmeras pessoas que pensam da mesma maneira, porém, somente aqui no Brasil o entusiasmo pela ditadura sempre se manteve tão forte.

Na contramão de países como Argentina, Uruguai e Chile, nossos país nunca pôs a limpo o período obscuro da ditadura militar, tampouco julgou os criminosos de seu tempo. Tais fatos contribuem para que a nossa jovem democracia ainda seja cada vez mais fragilizada. Quando não há entusiasmo pela democracia, nos tornamos passíveis de atitudes anti-democráticas que, por sua vez, respaldam nas instituições democráticas e no debate político, seja ele de qual âmbito for.

Essa é a questão, pelo menos uma delas: as instituições e os debates políticos devem se basear em parâmetros, esses parâmetros nada mais são do que a democracia e os direitos humanos. Quando violamos esses parâmetros, cerceamos as liberdades civis, o respeito e a dignidade. Não há maior exemplo disso do que o fato que ocorreu no último dia 17/04, na votação do impeachment na Câmara do Deputados, quando o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) homenageou o coronel Brilhante Ulstra, responsável pela morte e tortura de inúmeras pessoas, inclusive da presidenta Dilma Rousseff, no período da ditadura militar. Pior que a "homenagem" foram as pessoas que ovacionaram tal discurso. Isso, meu caro leitor, tem nome e se chama 'fascismo'.

Um governo falido e impotente é suscetível, e muito, a críticas sim, não vamos explicar o óbvio, porém essas críticas devem ser sempre muito bem fundamentadas e debatidas para que não causem mais retrocesso do que já há. Aí aparece outra questão: o embasamento da crítica. Há setores da sociedade que vêm, há anos, distorcendo a realidade em prol de suas ideologias. Por exemplo, há um problema puramente racional quando se tem dados e relatos do retrocesso que foi a ditadura militar e mesmo assim ainda há pessoas os negam e, não contentes, ainda pedem a sua volta.

Alguns desses setores da sociedade ainda pregam a ideia de que o governo atual é composto por um partido de extrema esquerda que conspira contra a sociedade. Qualquer um que tenha uma base teórica razoável sobre política sabe que isso não passa de uma falácia, porém há muita gente que acredita nesse papo e acaba comprando essa ideia esdrúxula, um terreno perfeito que colabora para a propagação de ideologias sem embasamento racional, o que torna as pessoas passíveis ao absurdo - garanto que muitos já viram alguém defender algo inacreditável enquanto navegava pelas redes sociais. Pra ser mais específico, essas ideologias tornaram a política um assunto puramente econômico. Obviamente que medidas devem ser tomadas para que o país supere a crise econômica e retome o crescimento, o problema é que tais ideologias propõem qualquer detrimento social em prol do crescimento econômico, essa que é a grande preocupação. 

Para justificar o detrimento das conquistas sociais em prol da economia, tais ideologias pregam que as ciências humanas não passam de pseudo ciências e que são puramente "doutrinadoras", subestimam e ridicularizam inúmeros estudos feitos pelas ciências sociais, pela história, filosofia e direito. Além de distorcerem a realidade em outros países para usarem como exemplo a ser seguido no Brasil. Não importam as conquistas sociais garantidas nos últimos anos, são elas a culpadas pelo retrocesso econômico. A culpa da economia ir mal é de quem recebe bolsa do governo, de quem estuda em universidade pública, de quem usa o SUS ou de quem recebe um simples salário mínimo. 

Hoje, uma grande parcela de quem dita as pautas políticas do país compartilha dessas ideologias, que ,de tanto serem compartilhadas, foram aceitas e normalizadas por um parcela considerável da sociedade. Estão aplaudindo quem usa o ódio e o egoísmo como vertente política, quem usa a nossa indignação para se promover, quem se diz revolucionário por querer tirar os nossos direitos, quem pode simplesmente sair do país quando tudo por aqui der errado. Como diz aquela música do Engenheiros do Hawaii: o fascismo fascinante deixa gente ignorante fascinada.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Os fins justificam os meios

Pelo impeachment vale defender a Ditadura e os torturadores militares e aplaudir Eduardo Cunha, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR




Após 3 dias e 2 noites de sessões na Câmara dos Deputados foi aprovado por 367 votos favoráveis e 137 contrários o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff do PT. O processo segue agora para o Senado que deverá votar pela admissibilidade, o que provocará o afastamento temporário da presidente. Em seguida, em nova votação o Senado deve decidir pelo afastamento definitivo, sendo necessários 2/3 dos votos válidos. 

No século 16, Nicolau Maquiavel, historiador, filósofo, dramaturgo, diplomata e cientista político italiano do Renascimento escreveu O príncipe. Obra-prima da ciência política moderna, apresenta um panorama da política como ela “realmente era” e não como “deveria ser”. O objetivo da política é o poder, e para isso o príncipe busca o poder e todos os meios serão considerados válidos para isto. Maquiavel inclusive afirma que: em política, os aliados de hoje são os inimigos de amanhã. Escrita há mais de 500 anos, esta obra nos ajuda a compreender o processo de impeachment em curso no Brasil.

Em primeiro lugar, a afirmativa que o fim da política é o poder parece cada dia mais clara em nosso país. Enquanto o governo tenta se segurar nos programas sociais promovidos pelos governos petistas nos últimos 13 anos e parece não ter um projeto ou mesmo forças para sair da crise política em que se colocou, a oposição apresenta total ausência de um projeto de país. Para eles, o que está em jogo é a possibilidade de (re)assumir o poder por via indireta, já que o candidato a sucessão, Michel Temer, não ultrapassa 2% das intenções de voto em uma possível eleição direta. 

Em segundo, a ideia de que os aliados de hoje são os inimigos de amanhã parece exemplificar de maneira perfeita a coalização de partidos favoráveis ao impeachment. A exceção do PSDB e do DEM, oposição ao governo federal desde a chegada de Lula a presidência, todos os demais partidos faziam parte da base aliada até pelo menos o mês de março de 2016. Sob a defesa da governabilidade, Lula e Dilma assumiram alianças espúrias com esses partidos oportunistas que sem nenhuma afinidade programática, a não ser com os cargos e os benefícios de estar no poder, agora os apunhalaram pelas costas em um jogo de poder que faria inveja aos Medicis da Florença de Maquiavel. 

Em terceiro e último, tanto a oposição, quanto a opinião pública parecem convergir na defesa da máxima de que “os fins justificam os meios”, frase que nunca foi dita por Maquiavel, e que na verdade deriva das inúmeras interpretações e apropriações da sua obra. 

Plenário lotado na votação da continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) 

Nesta direção, para conseguir o impeachment da presidente Dilma vale aplaudir a família Bolsonaro que em ato de desrespeito a democracia utilizou o espaço nos microfones para saudar a Ditadura Civil-Militar e mesmo para homenagear o Coronel Brilhante Ulstra, torturador de centenas de pessoas, incluindo a presidente Dilma. 

Vale também aplaudir Paulo Maluf, conhecido pelo bordão “rouba mas faz”, que há poucos dias fazia parte da lista de procurados da Interpol, política internacional, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Também ovacionar o deputado Silvio Torres que afirmou votar por São Paulo, estado há 20 anos governado por políticos honestos.

Vale ainda aplaudir uma centena de deputados que no momento máximo do processo justificaram seus votos pela família, filhos, netos, fundamentos do cristianismo, projeto de troca de sexo das crianças nas escolas, pelo fim dos petroleiros, pelos moradores de rua que moram na rua, pela BR 429, pelo povo com nome no SPC e pela República de Curitiba, tudo, menos pelas tais “pedaladas fiscais” que sustentam o relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes. 

Vale por fim, não se importar com o fato de o deputado Eduardo Cunha, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas presidir a sessão do alto da sua legitimidade moral e ética. Cunha é réu da Operação Lava Jato e teve a denúncia de corrupção acatada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, é acusado de ter movimentado R$ 52 milhões no esquema. Porém, neste momento, é tratado como “malvado favorito” ou mesmo como “bandido útil” e deve ganhar “anistia” na Comissão de Ética que julga a cassação do seu mandato.

Portanto amigos, o que está em jogo neste momento, não é o combate a corrupção, a Operação Lava Jato ou a moralização da política, é simplesmente a deposição da presidente Dilma Rousseff e a destruição do PT e para isso os fins parecem justificar os meios.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Podres Poderes

A Operação Alba Branca e o esquema de desvio de merenda escolar no governo de Geraldo Alckmin em São Paulo

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR





Na última terça-feira, 05/04, Marcel Ferreira Júlio, indicado pelo Ministério Público de São Paulo como operador do esquema que desviou mais de R$2 milhões de reais da merenda escolar no Estado de São Paulo afirmou em delação, que parte da propina era destinada ao Deputado Estadual e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Fernando Capez do PSDB. 

O esquema investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de São Paulo na Operação Alba Branca desde 16 de janeiro, tinha como centro a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), sediada em Bebedouro. De lá saíam contratos forjados com preços de alimentos adulterados. Cássio Chebabi, ex-presidente da Coaf afirmou em acordo de delação premiada, que um lobista fazia contatos com políticos e órgãos públicos para a escolha da cooperativa em processos de licitação. No acordo era estipulado o valor de 5 a 25% de propina paga aos agentes públicos envolvidos.

Entre os supostos beneficiários do esquema estão o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Capez (PSDB), o deputado federal Duarte Nogueira Júnior, e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita. 


Na tentativa de se descolar do caso, o governador tucano demitiu Moita e Fernando Padula, chefe de gabinete do antigo secretário de Educação Herman Voorwald, também demitido em dezembro, depois da fracassada tentativa de reorganização das escolas públicas do Estado de São Paulo, que deflagrou um movimento de resistência dos estudantes secundaristas no Estado. Padula, foi o responsável pela declaração de “guerra” aos estudantes secundaristas durante o movimento de ocupação das escolas estaduais.

Sobre o esquema, Alckmin afirmou que “isso é uma quadrilha que começou em outros Estados e chegou a São Paulo. Quem diz se a cooperativa que fornece os itens para a merenda está habilitada é o Ministério do Desenvolvimento Agrário”. Ou seja, para o governador tucano, a culpa pelo esquema de desvio de merenda que envolveu seu secretário de Educação, o chefe de gabinete do secretário, o chefe da Casa Civil do seu governo, que ocupava a sua antessala no Palácio dos Bandeirantes, além do líder do seu partido na ALESP é do governo federal por habilitar a Coaf para o fornecimento de merenda escolar. 



Carlos Alberto Santana, outro ex-presidente da Coaf afirmou em depoimento que uma equipe da Polícia Federal foi a cooperativa, mas apesar da existência de irregularidades nada foi feito. Outro fator que causou estranheza até mesmo aos investigadores, foi o desinteresse da PF em participar do caso mesmo após a deflagração da Operação Alba Branca em janeiro deste ano. 

Assim como o Cartel do metrô, esquema que fraudou licitações para compra de trens entre 1998 e 2008 e que está parado na justiça há um ano, o “merendão” tucano confirma que em São Paulo “enquanto os homens exercem seus podres poderes, morrer e matar de fome, de raiva e de sede, são tantas vezes gestos naturais”. 


Abraços,
Osvaldo.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Câmara acolhe parecer do TCE e rejeita as contas de Cesar Perúcio em 2012

Dentre as irregularidades apontadas, estão um déficit de R$ 7,5 milhões nos cofres do município, além de um calote no INSS, contratações ilegais e o remanejamento de 42% das despesas originalmente previstas para o ano

por MURILO CLETO

Foto: Assembleia Legislativa do Estado de SP


Na última sessão da Câmara Municipal de Itararé (segunda 4), os vereadores decidiram acolher o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), rejeitando as contas da prefeitura no exercício de 2012, quando governada por Luiz Cesar Perúcio (DEM). Seguindo o mesmo tribunal, a Câmara também já havia rejeitado as contas de 2011. 

Ao todo, somente 3 vereadores aprovaram as contas de Perúcio: Julião do Rede, João da Égua e Rodrigo Fadel, com quem o ex-prefeito pode fechar aliança na eleições municipais de 2016.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, o administrador "não demonstrou responsabilidade na gestão fiscal", tendo cometido graves irregularidades nas contas públicas do município, como, por exemplo, um déficit orçamentário de R$ 7,5 milhões. O rombo foi 3.606% maior do que em 2011, quando o déficit foi de R$ 195 mil.

Além disso, 42% das despesas previstas no orçamento foram alteradas e remanejadas durante o ano de 2012. Ainda segundo o TCE, o ex-prefeito também abriu créditos adicionais sem apresentar, contudo, a fonte da receita. E deu o calote numa dívida parcelada com o INSS, no valor total de R$ 363 mil.

O Tribunal de Contas também apontou irregularidades na contratação da empresa de consultoria Castelucci Figueiredo. Primeiro porque a prefeitura deixou de recolher, sem qualquer base legal, R$ 6,3 milhões. Atualmente a Receita Federal cobra, de acordo com o executivo, mais de R$ 17 milhões. Segundo porque, além de prejudicar as contas do país e do município, a operação também foi contratada em desacordo com os princípios legais de isonomia. 

Isso tudo significa que, se o Tribunal Superior Eleitoral avaliar "irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa", como prevê a Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito pode ser mais uma vez declarado inelegível por 8 anos. Cesar Perúcio já tem uma condenação em 3ª instância na própria justiça eleitoral e outra em 1ª na comum.

(O relatório do TCE pode ser consultado no site tce.sp.gov.br. Na barra de pesquisa, digite 1730/026/12)

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Itararé.