quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

As figuras de retórica de Dilma

Uma análise comparada do slogan "Brasil, pátria educadora" e da máxima "prioridade das prioridades" e o corte de gastos públicos com a Educação

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Dilma na cerimônia de posse
No dia 01 de janeiro, Dilma Vana Rousseff tomou posse para o seu segundo mandato. Eleita com 51,64% dos votos, contra 48,36% de Aécio Neves, a menor diferença desde a redemocratização, a candidata discursou por 43 minutos. Para além da análise da vestimenta ou dos trejeitos da presidente, realizada por vários "politizados" das redes sociais, analisei o discurso com a intenção de identificar qual a importância da Educação no segundo mandato Dilma. 

Surpreendeu o tom utilizado pela presidente ao eleger a Educação como a "prioridade das prioridades". Além disso, escolheu como lema de sua gestão "Brasil, pátria educadora" explicando que "É um lema com muito significado, reflete com clareza qual será nossa prioridade e sinaliza para qual setor devem convergir os esforços de todas as áreas do governo. Só a educação liberta um povo e lhe abre as portas para um futuro próspero".

Segundo Laurence Bardin, psicóloga e estudiosa da análise de conteúdo, o discurso nada mais é do que "[...] toda a comunicação estudada, não só ao nível dos seus elementos constituintes elementares (a palavra, por exemplo) mas também e sobretudo a um nível igual e superior à frase (proposições, enunciados, sequências”. No caso da política, é fundamental confrontarmos os elementos constituintes do discurso as medidas tomadas. Neste caso, encontramos inúmeras contradições entre o slogan "Brasil, pátria educadora" e as medidas tomadas pela presidente. 

A primeira delas é a opção novamente por um economista para o Ministério da Educação e Cultura - MEC. Saiu Paulo Henrique Paim do Partido dos Trabalhadores - PT - e entrou Cid Gomes do Partido Republicano da Ordem Social - PROS. Em 2011, em meio à greve dos professores da rede pública do estado do Ceará, o então governador Cid Gomes afirmou que “quem entra em atividade pública deve entrar por amor, não por dinheiro”. Como se não bastasse isso, o governador ainda afirmou que “quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado".

Ao defender esta ideia missionária e desmobilizadora, Cid Gomes acabou deixando transparecer uma concepção de educação pública e mesmo de professor que não condiz com o cargo ocupado e com o slogan assumido pela presidente. 

No dia 08 de janeiro, Dilma anunciou o corte de 1,9 bilhões de reais dos ministérios com o intuito de equilibrar as contas públicas que fecharam no vermelho em 2014. Até aí, nada anormal para um país que está em recessão. O problema é que apesar de ainda ser a pasta com maiores recursos, a Educação foi a mais prejudicada com os cortes. Foram R$ 587 milhões, representando 31,9% dos cortes. Fica bastante difícil entender como a Educação será a "prioridade das prioridades" com um corte verbas tão expressivo.

Gráfico indica como foram distribuídos os cortes nos ministérios

Outro corte anunciado foi no Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Anunciado no "apagar das luzes" do ano de 2014, o corte atingiu as instituições privadas de Ensino Superior e vai dificultar o acesso às vagas, que agora só serão ofertadas em cursos entendidos como "de excelência" pelo MEC. Apesar de não ser o programa ideal, pois investe dinheiro público em instituições privadas, ao invés de se assumir a necessidade de mudanças estruturais na Educação e a ampliação das universidades Federais, é inegável que o programa favoreceu o acesso de milhares de brasileiros ao Ensino Superior. 

Também as universidades federais estão sendo atingidas pelos cortes no MEC. A reitoria da Universidade de São Paulo - UNIFESP - já se pronunciou sobre o caso, demonstrando preocupação para a manutenção das atividades de ensino pesquisa e extensão em 2015. Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES -, informou que já existem atrasos de salário aos funcionários terceirizados. 

Contudo, entende-se o slogan "Brasil, pátria educadora" ou mesmo "prioridade das prioridades" como figuras de retórica, ou seja, “ornamentos gratuitos” que exercem certo fascínio. Na prática, o período de recessão e as escolhas políticas devem manter a Educação como mais uma pasta importante, porém não prioritária para o desenvolvimento do país. 

Abraços,
Osvaldo.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Da austeridade à revolução: a dívida que não é do povo

por SANDRO CHAVES ROSSI


Quando um país tem um déficit público muito grande, geralmente a primeira medida tomada é o controle dos gastos públicos. Isso em economia se chama "austeridade". À primeira vista, a austeridade parece ser a melhor solução a ser tomada nessas situações, pelo menos na teoria. O grande problema da austeridade está onde os gastos são cortados: projetos de desenvolvimento e despesas sociais são frequentemente o alvo preferencial dos cortes de gastos, ou seja, quem paga o pato são as classes menos favorecidas.

A Europa passa por uma crise profunda que foi causada por diversos fatores como: a globalização dos mercados financeiros; facilidades nas condições de crédito no período 2002-2008, que encorajaram práticas com elevados riscos de crédito; a crise financeira global de 2007-2012; desequilíbrios no comércio internacional; o fim da bolha imobiliária; a recessão global de 2008-2012; políticas orçamentais resultando em déficits crônicos. Alguns países chegam a ter dívidas maiores que os seus respectivos PIBs e parece que a situação se agrava cada vez mais. A política de austeridade parece cada vez menos eficaz. A onda de desemprego assola os países com índices cada vez mais altos e os países continuam fazendo empréstimos bilionários e se afundando cada vez mais em dívidas. A população de alguns países está começando a entender que toda essa confusão está sendo causada simplesmente por causa de dívidas que não foi ela que fez, o que está desencadeando um processo interessante na Europa, principalmente na União Europeia.

O sentimento na Europa é de desconfiança, seja com o mercado ou com o Estado. Toda essa desconfiança causou diversas manifestações por todos os cantos do continente. Na Espanha as manifestações foram tão intensas que contribuíram para a fundação de um novo partido, o Podemos. Pablo Iglesias, líder do Podemos, é formado em Direito e em Ciências Políticas. Ele é professor universitário, secretário geral do partido e atual eurodeputado. Iglesias tem uma história longa dentro da política. Apesar dele ter se tornado político há pouco tempo, ele milita desde os 14 anos pela "Unión de Juventudes Comunistas de España (UJCE)" e fez sua carreira acadêmica toda em cima da esquerda política. A ascensão do Podemos foi extraordinária: o partido foi criado em 2014 e em três meses elegeu cinco deputados para o Parlamento Europeu. As últimas pesquisas mostram Pablo Iglesias com 44% das intenções de voto para as eleições de novembro, bem à frente do líder socialista do PSOE, Pedro Sánchez, com 32%, e do atual primeiro ministro, Mariano Rajoy, do PP, que recolhe 23% das preferências. O desemprego na Espanha já atinge 22,8% da população e não tem previsão de melhoras. Todas as fichas estão apostadas do líder do Podemos e uma vitória para o partido nas eleições de 2015 é quase certa.


Em uma situação bem mais delicada está a Grécia. Com uma taxa de desemprego que gira em torno de 30% e uma dívida pública de 177,2% do PIB, o país é o que está em situação mais delicada dentro da União Europeia. Desde 2010 a Grécia já teve cinco pacotes de austeridade. Com políticas duríssimas de corte de gastos e fazendo empréstimos bilionários, a situação da Grécia se agravou cada vez mais até chegar ao ponto de apostar todas as fichas no partido de esquerda chamado Syriza. O líder do Syriza é o engenheiro civil Alexis Tsipras, que foi eleito primeiro ministro no início de 2015 e traz uma ponta de esperança para os gregos. O Syriza, além de ter seu principal candidato eleito para primeiro ministro, conseguiu a maioria das cadeiras no Parlamento Grego, que, com 149 assentos de um total de 300, ficou a dois da maioria absoluta, e também conta agora com os 13 deputados do pequeno partido dos Gregos Independentes. O Syriza está sendo chamado de "esquerda radical" por causa da insegurança do mercado em relação ao pagamento da dívida. Os mais pessimistas acreditam em um calote grego, enquanto os mais otimistas vêem o novo primeiro ministro como alguém que vai realmente fazer política para os mais desamparados pelo Estado.

Alexis Tsipras fala muito em um "New Deal Europeu", porém as políticas econômicas aplicadas no New Deal de Roosevelt depois da desastrosa crise de 29 nos EUA vão na contramão da política de livre comércio da União Europeia, o que torna incerta a permanência da Grécia no bloco econômico e, consequentemente, na zona do Euro. O que o Syriza e o Podemos estão fazendo com a Europa é algo que promete ser, de uma certa maneira, revolucionário, visto que vários países se encontram em situação delicada dentro do bloco, talvez não tanto como a Espanha e a Grécia, mas a reformulação dos partidos de esquerda com a força popular está forçando uma revisão nas políticas econômicas da União Europeia. Por enquanto é só começo de uma era que promete grandes mudanças nas estruturas políticas vigentes não só na Europa, mas no mundo todo.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Valter Oliveira fala pela primeira vez sobre ataque brutal sofrido em Sengés

Com mais de 50 facadas nas costas e no pescoço, dançarino itarareense sobreviveu e conta com detalhes o que realmente aconteceu na madrugada do dia 3 de janeiro

por MURILO CLETO


Numa noite quente como um banho de vapor em Itararé, Valter Oliveira estava sorridente. Com alguma dificuldade pra levantar, cumprimentou mais uma vez a amiga Regina, que diariamente o visita desde o dia que mudou pra sempre sua vida - e que por muito pouco não acabou com ela. 

Na madrugada de 3 de janeiro de 2015, Valter foi a Sengés com um sobrinho, o jovem Alex, de 24 anos, para aproveitar a noite e quase nunca mais voltou: foi alvo de uma emboscada orquestrada por conhecidos de longe que passaram parte do tempo com os dois - o suficiente pra que tivesse o carro roubado e fosse brutalmente torturado pelos assaltantes na pacata cidade do interior do Paraná que faz fronteira com o estado de São Paulo. 

Convidado para dar uma volta pela cidade, levou uma pedrada na cabeça, por trás, que o deixou tonto. Valter foi colocado no banco de trás do próprio carro e levado para uma região afastada do centro da cidade, cujo matagal era alto o suficiente pra esconder quaisquer movimentações suspeitas. Amarrado a uma árvore, o jovem foi espancado com chutes e socos frequentes por todo o corpo. Sem ter ideia do que havia acontecido, seu sobrinho, que ficou esperando na cidade, decidiu ir embora à pé pra cidade natal, enraivecido com o que acreditava ser apenas um desdém do tio.

Mas o pior foram as facadas. "O médico parou de contar quantas foram porque precisava me salvar", disse. Ao todo, Valter levou mais de 50 facadas no pescoço e nas costas. Os golpes foram deferidos com uma arma com cerca de 20 centímetros de lâmina, perfurando diversas veias da nuca. "Foi só por Deus mesmo que sobrevivi, porque nada explica a quantidade de ferimentos que eu sofri".

Pela sobrevivência, Valter chegou a prometer que não entregaria os agressores à polícia. Um deles chegou a titubear com essa esperança, mas a tese foi rapidamente descartada: "um dizia pro outro: 'mata logo ele, para com essa porquice aí, tá fazendo muita sujeira'". Pra tentar resolver de vez o impasse, um dos assaltantes decidiu degolá-lo. Tentou por diversas vezes até desistir graças à trava natural que a vítima desenvolveu com o pescoço. Depois disso, novas facadas. Os golpes só foram interrompidos porque Valter decidiu se fingir de morto. "Eu percebi que, se continuasse resistindo, eles nunca parariam. Prendi a respiração por um tempo e fiz de tudo pra não soltá-la, porque, se eles percebessem, iam continuar me atacando e eu já estava perdendo todas as forças".

Com a certeza do óbito, os agressores pegaram o carro e saíram rapidamente do local. Desconfiado de que ainda o estavam vigiando, Valter esperou por mais algum tempo antes de voltar a lutar pela vida. Usou todas as forças que tinha para desamarrar primeiro a mão esquerda e, depois, a direita. Apesar dos graves ferimentos, se arrastou, desorientado, para qualquer lugar que o levasse para fora do matagal: "Eu tinha certeza de que não ia sobreviver. Minha preocupação era morrer num lugar tão distante e escondido, onde jamais encontrariam meu corpo", confessou. 

O sol já raiava quando Valter avistou uma entrada de terra no meio do nada. Levantou para se apoiar numa cerca e caiu logo em seguida graças à fraqueza, inevitável com o volume de sangue perdido com os golpes sofridos. Encontrado por um motoqueiro e, logo em seguida, por um motorista de caminhonete que o confortou por vários minutos no que acreditava serem seus últimos suspiros, o rapaz foi encaminhado ao pronto-socorro de Sengés, onde permaneceu por poucas horas até ser removido à Santa Casa de Misericórdia de Itararé. Depois de 3 dias internado, voltou para casa se recuperar.

Enquanto as mensagens de apoio e carinho multiplicavam-se no Facebook, as mais diferentes versões sobre o que ocorreu também tomaram as ruas da cidade. Pra alguns, Valter havia saído de Itararé para se divertir numa cachoeira em plena madrugada. Pra outros, tinha ido a um encontro amoroso com os dois rapazes. É como se a violência do episódio fosse apenas compreendida com alguma culpa da vítima - como tem sido habitual.

Mas nada disso se compara à informação espalhada de que os bandidos haviam entrado atirando no hospital de Sengés atrás da vítima sobrevivente. Assim que ouviu o boato, dona Rita, a mãe, uma adorável senhora de 62 anos, saiu correndo de Itararé e foi pra cidade vizinha conferir. Alarme falso e tudo não passava de mais um delírio mal-intencionado.

Com 26 anos, todos eles dedicados ao que sabe fazer de melhor, Valter precisa de pelo menos mais 3 meses de repouso pra voltar a dançar nas aulas da academia RZ Fitness e do Educandário São Vicente de Paulo e nos shows de Tataco & Banda, como há tempos faz com a maior dedicação. 

Perguntado sobre o motivo da sobrevivência, não teve dúvidas: "Foi Deus. Em nenhum momento deixei de rezar, desde a primeira pancada. Não adianta: quando Ele não quer, a gente não morre".

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Enquanto o mundo explode

por ISRAEL CASTILHO


"Mas enquanto o mundo explode
Nós dormimos no silêncio do bairro
Fechando os olhos e mordendo os lábios
Sinto vontade de fazer muita coisa..."

Nação Zumbi

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Não, a violência não vai acabar com a violência

por SANDRO CHAVES ROSSI


Não é preciso muito empenho para achar alguém que seja favorável à pena de morte aqui no Brasil, desde pessoas comuns do nosso cotidiano até figuras públicas. A falsa sensação de justiça e o terror midiático talvez sejam os grandes culpados por essa opinião ser tão popular. Nos últimos dias vimos o caso do brasileiro que foi executado por tráfico de drogas na Indonésia, fato que causou certo fervor, principalmente nas redes sociais. Mas a pena de morte é efetiva? Ela ajuda a diminuir a criminalidade?

Não, ela não ajuda. Até hoje nunca se teve um resultado expressivo da diminuição da criminalidade em países que usavam a pena de morte como sentença, além de causar inúmeros problemas atrelados a falhas na justiça que resultaram na execução de inúmeros inocentes. A Anistia Internacional realizou um estudo nos Estudos Unidos comparando a taxa de criminalidade entre os estados que tinham a pena de morte com os que não tinham e o resultado foi categórico: o índice de criminalidade a cada 100 mil habitantes dos 36 estados que aderem a pena de morte é maior do que os outros 14 que não aderem. Outro ponto interessante também mostrado na pesquisa foram os gastos: a pena de morte geralmente é mais cara que o encarceramento. Um dos estudos mais recentes sobre o tema, feito no Kansas em 2003, mostrou que o custo de uma sentença de pena de morte era até 70% mais alto que uma condenação ao cárcere. Um único caso de pena de morte custava, em média, US$ 1,26 milhão, que é valor gasto do início do processo até a execução, contra US$ 740 mil de um caso comum até o fim da pena. A Califórnia também mostrou seus dados e, com a pena de morte, os gastos giram em torno de US$ 137 milhões ao ano. Estima-se que sem a pena máxima os gastos ficariam em apenas US$ 11,5 milhões.


Desde 2007 a ONU pede a todos os países que acabem com a pena de morte, porém 53 países ainda mantém a pena. Mas existe algum modelo realmente eficaz para reduzir a criminalidade? Sim, existe um que visa realmente a reabilitação dos detentos, mas antes de falar dele temos que explicar como funciona o sistema penal mais convencional do mundo. Existem três tipos de teorias que regem os sistemas penal do mundo inteiro: a primeira é a teoria da “retribuição, vingança e retaliação”, baseada na filosofia do “olho por olho, dente por dente”. Assim, a justiça para um crime de morte é a pena de morte, coisa que acontece ainda em países que possuem a pena de morte em seu código penal. A segunda é a teoria da dissuasão, que é uma retaliação contra o criminoso, como condená-lo à prisão perpétua por crime graves ou fazê-lo pagar indenizações para pessoas que foram lesadas de alguma maneira. A terceira e última é a teoria da reabilitação, que, como o próprio nome já diz, é a teoria que visa reabilitar o indivíduo e torná-lo apto para viver em sociedade novamente. 

Essas três teorias são colocadas em ordem de prioridade nos sistemas penais do mundo todo. Os países que priorizam a terceira teoria são os que têm menor índice reincidência, ou seja, o número de indivíduos que voltam para a prisão é menor. Poucos países no mundo adotam políticas de reabilitação dos detentos, porém são os que possuem melhores resultados. Por exemplo, a taxa de reincidência dos EUA é de 60%, na Inglaterra é de 50% e no Brasil ela está em torno de 70%, enquanto países que priorizam a reabilitação dos presos apresentam dados muito mais efetivos, como a Suécia, que tem uma reincidência de 26%, a Holanda, 22%, e a Noruega, com apenas 16%. Suécia, Holanda e Noruega, juntamente com os outros países escandinavos, têm uma forma semelhante de reabilitar seus prisioneiros. Antes de tudo eles tentam eliminar qualquer sentimento de vingança do detento, visto que tal sentimento prejudica muito no processo de reabilitação, e só então começa a reabilitação do criminoso, que é estimulado a fazer sua parte através de um sistema progressivo de benefícios. O resultado da reincidência baixa proporcionou algo interessante na Suécia e na Holanda. A Suécia fechou quatro presídios por causa da falta de detentos. Desde 2004 o número de detentos diminuía 1% a cada ano, mas, entre 2011 e 2012, a diminuição foi de 6%, fato que fez com que o número de detentos fosse suprimido por um número menor de celas. Na Holanda o número de presídios fechados é ainda maior. Em 2009 o país fechou 8 presídios e já estuda fechar pelo menos mais 19 (sim, 19 presídios), porém deve fechar menos devido a uma questão de empreendimento do Estado: a Holanda está ganhando dinheiro reabilitando prisioneiros de outros países. O que até então era um gasto público está se tornando algo lucrativo para o governo.

Então quando vemos as pessoas pedindo pena de morte no Brasil, será que essas pessoas estão procurando uma saída para diminuir a criminalidade ou simplesmente estão clamando por uma vingança travestida de falsa sensação de justiça? Será que elas acham simplesmente que a criminalidade em alguns países é baixa apenas pelo fato das pessoas terem medo de serem mortas pelo sistema? Será que âncoras de grandes jornais e apresentadores de jornais policiais já procuraram saber qual é a maneira mais efetiva de acabar com a criminalidade ou simplesmente prezam pelo gosto popular para aumentar o ibope de seus programas sensacionalistas? O problema da violência é um problema que está ligado diretamente com a desigualdade social. Para acabar com a desigualdade social é preciso investir em políticas públicas que visam a educação e o bem-estar da população e não numa pena meramente paliativa como é a pena de morte, ainda mais em um país que tem dados tão explícitos da impunidade para os mais ricos. Pena de morte no Brasil não seria solução para violência, seria uma política de higiene social para uma classe que é marginalizada pela sociedade e desamparada pelo estado.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Não é desconstruindo que se constrói

A administração Ghizzi e as falácias da oposição

por LUISA DE QUADROS COQUEMALA*

Foto: Portal G1
Um dos grandes males da humanidade é o de concluir muito e saber pouco, como se pode ver através de textos por vezes cheios de amor ou de ódio. Mas, engana-se quem pensa que esse mal é exclusivo da sociedade contemporânea. Sócrates, na sua defesa perante a acusação que desencadearia sua pena de morte, já concluía que a única coisa que o fazia mais sábio do que os outros era o fato de saber que não sabia nada, enquanto seus acusadores acreditavam que sabiam algo, quando, no fundo, tudo não passava de achismo (o que culminava em discursos vazios e carentes de lógica). Baseando-me nisto, meu intuito no presente texto é o de mostrar que, talvez, a Comissão Processante do dia 08 deste mês, que pedia a cassação do mandato de nossa Prefeita, não tenha observado e refletido o bastante, mas, por outro lado, concluído demais. Diante de acusações e mais acusações, noto que falta esclarecimento geral. No fim de sua defesa, a Prefeita disse: “vamos melhorar, vamos ouvir mais, vamos procurar entender, vamos lembrar que o ontem existiu, e por causa do ontem, muitas coisas do hoje nem sempre funcionam bem. Vamos fazer esse exercício”? É justamente o que me proponho aqui. Primeiramente, é necessário entender o processo que levou a Prefeita à Câmara no dia 08. Depois, proponho uma reflexão diante de fatos, e não um ataque gratuito e sem esclarecimentos - que é, basicamente, o que tenho visto por parte da oposição desta cidade.

Tudo começou por conta de algo chamado gratificação. A gratificação é uma espécie de recompensa àqueles funcionários que mostram um trabalho bom e eficiente, e, além disso, é um direito da Prefeita dar a gratificação ou não. A própria Cristina esclareceu isso na sua defesa: “está previsto na lei do funcionalismo público, desde 1974. Quem é do sindicato tem que saber disso.” Ou seja, a Prefeita teve a intenção de dar gratificação a duas de suas assessoras: Sarah Nages Chamseddine Antunes e Izabel Virginia de Souza, que receberiam a gratificação de 50% e 30%, respectivamente. Mas, é importante ressaltar sempre, que a gratificação, em si mesma, não é ilegal, mas um direito dado pelo governo, seja para incentivar, seja para criar aliados - o que é vital na política. 

Assim, há um cenário inicial: a Prefeita Cristina tem a intenção de dar gratificação a duas de suas assessoras, um direito garantido pela Lei Municipal nº 3.426. O que desencadeou a Comissão Processante foi um erro formal, de assinatura. O então chefe do Gabinete era Luciano Ostrowski, que, de fato, nos dias 28 de janeiro de 2013 e 22 de março de 2013, assinou um documento pedindo a gratificação às duas assessoras em questão. Mas, por um erro na interpretação da Lei, acreditava-se que o documento formulado por Luciano era inválido. Porém, quando tal leitura foi realizada, Julio Cesar Souza já era Chefe de Gabinete, nomeado no dia 03 de Junho de 2013. Os documentos assinados por Julio Cesar Souza foram assinados com data retroativa, ou seja, para regularizar algo feito anteriormente. O problema é que Julio Cesar Souza não era Chefe de Gabinete nas datas retroativas em que estavam os documentos, o que fez de suas assinaturas algo inválido. 

Basicamente, dois erros foram cometidos: primeiro, a leitura errônea do documento assinado por Luciano Ostrowski, que depois foi tido como válido; segundo, a assinatura de Julio Cesar Souza, validando a gratificação numa data anterior àquela em que assumiu o cargo de Chefe de Gabinete. 

Portanto, houve falhas. Mas elas não ficaram assim. A Prefeita procurou retificá-las. Deste modo, Cristina Ghizzi anulou as solicitações de concessão de gratificação elaboradas por Julio Cesar Souza, tornando inválidos os documentos que este assinou. Passaram a valer novamente os documentos assinados por Luciano Ostrowski, agora relidos e tidos como válidos, já que estavam de acordo com a Lei Municipal nº 3.426. O artigo 1º desta mesma Lei permitia que as gratificações fossem concedidas. Resumindo: numa releitura dos documentos assinados por Luciano Ostrowski, notou-se que eram válidos e que estavam de acordo com a Lei. Como os documentos assinados por Julio Cesar Souza não eram regulares, anularam-se os documentos que este assinou e passaram a valer, novamente, os de Luciano Ostrowski, que permitiam legalmente a gratificação para as assessoras em questão. 

A meu ver, a Prefeitura acabou errando (mas, corrigindo devidamente o erro) por uma causa nobre, por querer validar as gratificações de modo que estas ficassem corretas, de acordo com a Lei. Errar por excesso de zelo faz parte, principalmente em uma vida plural e burocrática como é a administrativa. E a Prefeita esclareceu isso na sua defesa, durante a Comissão Processante: “nós estamos discutindo aqui, e temos que discutir, um crime que querem me imputar. Que eu não fiz. Eu cometi um erro, eu tenho direito como prefeita. Quem já foi prefeito aqui e consegue entender alguma coisinha sabe que atos administrativos podem ser anulados. E eu anulei aquele ato. Ponto final”. 

Agora, cabe a reflexão: o erro cometido é grande e escandaloso o bastante para realizar tamanha Comissão Processante contra a Prefeita Cristina Ghizzi? Esse erro é meio justo para cassá-la? Acredito que não, principalmente quando relembramos a herança de outros governos, que a Prefeita também citou na sua defesa: ‘no dia 31 de dezembro, nossa Prefeitura, nossa cidade, perdeu dois caminhões do governo federal. Vão dizer aqui (...) que a culpa é minha. Senhor Laércio Amado, que não honrou com os seus compromissos com o Governo Federal e deixou o nosso nome sujo em Brasília. E hoje está conosco aqui, põe o dedo no meu nariz, dizendo que eu desrespeito a Câmara”. Não apenas isso. Atualmente, a Prefeitura de Itararé terá que devolver três milhões de reais para o Ministério da Fazenda por conta de gastos irregulares referentes ao governo de Cesar Perúcio. Assim, fica fácil entender por que a Prefeita afirma que, no começo do seu governo, a Prefeitura não tinha crédito “nem para comprar um parafuso na esquina”, enquanto hoje, a muito custo, já tem algum crédito. 

Olhar para trás e apontar pessoas cujo trabalho foi mal feito é uma maneira de se defender de acusações levianas, sim. É um princípio básico da retórica o fato de que utilizar exemplos é uma maneira de pensar em vários casos e também de realizar uma base de comparação entre o certo e o errado, entre o hoje e o ontem. Não parece estranho o fato de a oposição ter de se utilizar de um erro tão ínfimo para denunciar a Prefeita? Não parece óbvio que é muito fácil fazer todo esse escarcéu e, na edição seguinte de um jornal local, ao invés de expor os fatos, apenas acusar a Prefeita, não só com argumentos ingênuos e por vezes sem lógica, mas, além disso, com erros de português? Não é questionável o fato de a cidade já ter tido 34 prefeitos, entre eles alguns que cometeram roubos e erros absurdos e que, mesmo assim, apenas a Prefeita Cristina tenha sido levada a julgamento por um erro simples, que foi anteriormente anulado? Quem foram os prefeitos anteriores e quais foram, de fato, suas falhas? É uma questão de bom senso, de Justiça. 

Se me dou ao trabalho de questionar, é porque acredito que através de perguntas básicas fica claro o absurdo da situação. A Prefeita Cristina Ghizzi realmente merece passar por tudo que passou? Analisando os fatos, acredito que o processo tenha sido extremamente exagerado, uma palhaçada, e, até pior, guiado por um amor indescritível ao poder, onde alguns vereadores deixavam claramente transparecer que estavam gostando do circo que armaram. 

Dizer que os cinco vereadores que votaram contra a cassação são aliados da Prefeita é muito simples. Difícil é pensar que eles, realmente, conseguiram pôr a mão na consciência e analisar todo o processo de maneira honesta. Fácil é escrever um texto mal elaborado sobre tudo o que aconteceu, ao invés de ser justo diante dos fatos. Afinal, um jornal é um meio de comunicação que deveria ter como prioridade a formação de discussões. Como discutir quando um jornal qualquer apresenta a situação de maneira distorcida e mal esclarecida? Há que se aprender a apresentar uma notícia e, igualmente, há que se aprender a escrever. 

Contudo, acredito que as coisas não são complexas de se resolver. A Prefeita Cristina já disse que não é corrupta, e disse mais: “eu tenho profissão, eu tenho família, eu sou honesta. E eu quero que alguém levante e diga que eu não sou, porque vai provar”. Portanto, é óbvio: quer afirmar aos quatro cantos que a Prefeita Cristina Ghizzi não é honesta? Pode afirmar, este é um país livre. Porém, afirmar é muito simples. Tenho certeza de que muitas pessoas sensatas estão esperando que alguém publique algo comprovando a desonestidade da Prefeita com números, não com suposições e afirmações escandalosas e sem embasamento. 

E afirmo tudo isso não porque sou a favor ou não de Cristina, mas sim porque, pelo que vi na fala da Prefeita na Câmara, no dia 08 de Janeiro, uma coisa eu pude notar: não era a fala de alguém emocionalmente desestruturado, não era a fala de alguém que não sabe o que faz. É a fala de alguém que tenta fazer um trabalho justo, honesto, e é massacrado gratuitamente, diariamente. Vem à lembrança a declaração do injustiçado Sócrates: “nenhuma ameaça ou nenhum suplício obterão que eu cometa injustiça, que eu diga mentiras ou que deixe de pesquisar a verdade”. Diante das ameaças que recebe, das ofensas que sofre, entendo que a fala da Prefeita seja a de alguém que tem necessidade de dizer algumas verdades que doem e que, no desespero dos acusados em potencial, é interrompida brutalmente. 

E, por fim, vale mais um questionamento. Quem são nossos atuais vereadores e quais são suas contribuições reais para a cidade? Até porque, com o seu salário eles precisam mesmo é trabalhar. O vereador em que você votou e, principalmente, os vereadores de oposição, têm projetos concretos de mudança ou passam quase a totalidade de seu tempo fazendo acusações no mínimo suspeitas via jornal e rádio? Não é destruindo que as pessoas constroem. Pelo progresso da cidade, alguns dos vereadores deveriam se esforçar mais, trabalhar unidos pelo bem comum, e não ficar arquitetando projetos e ideias frágeis e questionáveis apenas para diminuir a Prefeita e as pessoas que trabalham com ela. Fica a minha dica: mais colaboração, menos perseguição gratuita e, claro, menos erros de português.

* Acadêmica do curso de Estudos Literários da Universidade de Campinas.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Violações dos direitos humanos e anistia

por MARCUS V. DO NASCIMENTO


No dia de 18 de novembro de 2011 foi sancionada pela presidência da República a lei n° 12.528, com o objetivo de esclarecer os casos de desrespeito aos direitos humanos no período de 1946 a 1988, que corresponde ao intervalo das duas últimas cartas constitucionais consideradas democráticas, já que a carta de 1967 foi fruto de um regime ditatorial.

Após mais de dois anos e meio de trabalho a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou seu relatório final à presidente Dilma Vana Rousseff no dia 10 de dezembro (a escolha desta data está relacionada ao Dia Internacional dos Direitos Humanos estabelecido pela ONU em 1950). 

O longo caminho percorrido pela CNV resultou num relatório que conta com mais de quatro mil páginas, baseado em audiências, sessões públicas, diligências e mais de mil depoimentos, incluindo de agentes públicos. Entretanto, este caminho não foi nada tranquilo, já que a comissão teve que enfrentar a resistência por parte dos militares (como a negação dos crimes ou o silêncio), caso de ocultação de documentos por parte das Forças Armadas e desacordo entre os membros da comissão.

Segundo a CNV são 210 desaparecidos, 191 mortos e 33 corpos de pessoas consideradas desaparecidas, porém o próprio relatório considera que o total de mortos e desaparecidos possa ser bem maior do que os apresentados.

O relatório também aponta que a violência durante o regime militar era resultado de uma ação sistemática do Estado e não apenas casos isolados. De acordo com o documento “a explicação, que até hoje tem sido adotada pelas Forças Armadas, de que as graves violações de direitos humanos se constituíram em alguns poucos atos isolados ou excessos gerados pelo voluntarismo de alguns poucos militares.” 

Outro argumento, largamente utilizado pelos defensores do Regime Militar, de que as prisões arbitrárias, torturas e execuções só começaram a partir da criação de grupos de resistência armada contra o regime também foi refutado pelo relatório final da CNV. 

Além disto, foram listados os nomes de 377 por participação direta ou indireta nos casos de violação dos direitos humanos e recomendado que fossem responsabilizados criminalmente os que continuam vivos, ou seja, uma revisão da controversa Lei da Anistia, de 1979. 

A ideia de revisão da referida lei gerou a revolta dos oficiais da reserva representados pelo Clube Militar, que emitiu uma nota assinada pelo seu presidente, o gen. Gilberto Rodrigues Pimentel, acusando o relatório de ser “uma coleção de meias verdades, calúnias e mentiras inteiras, embaladas com pedaços de verdade cuja divulgação confirme a orientação socialista dos comissários.”

Oficiais fizeram uma lista de 126 pessoas mortas pelos grupos armados contra a ditadura, porém a lista contém erros gravíssimos, como a inclusão ex-PM José Aleixo Nunes, que está vivo.

Vale lembrar que em 2010 o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que reivindicava a alteração da referida lei. No entanto, o ano de 2015 promete ainda mais discussões em torno da anistia, já que o PSOL ingressou na última quinta-feira (15) com uma ação no STF pedindo a revisão da lei.


A batalha em torno da Lei da Anistia ainda terá muitos capítulos, mas é inegável as inúmeras violações ocorridas nos anos de chumbo. Será que mais uma vez abriremos a porta para a impunidade?

Abraços.
Marcus.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Kafka, in dubio pro hell e a Excelentíssima Mídia

por LETÍCIA SANTOS


Em 1925, foi publicado o romance O Processo, do escritor checo Franz Kafka. Neste livro, Kafka conta a história de Joseph K., um bancário que é processado sem saber o motivo. K. tem sua vida particular e profissional afetada por conta disto. Para tentar obter informações acerca de seu processo, K. encontra dificuldades, pois os tribunais estão localizados sempre acima do povo, separados por escadarias, o que dá a ideia de separação e superioridade do direito, como quem não deve explicações ao povo.

No desenrolar da história, notamos que K. é sempre observado, julgado e criticado por pessoas que, assim como ele, não sabem o motivo da acusação. Ele também é vitima de especulações. Em um trecho do livro, quando K. conversa com o pintor, nota que está sendo observado por algumas meninas, e quanto a isso o pintor lhe responde “essas meninas também fazem parte do tribunal”, e ainda completa: “tudo pertence ao tribunal”. Franz Kafka, que estudou Direito, faz uma crítica direta ao sistema judiciário e explora a relação do indivíduo indefeso diante do poder, um indivíduo que é acusado e condenado antecipadamente pela sociedade, o que contradiz o princípio de presunção de inocência, a máxima latina in dúbio pro reo.

O artigo 5°, inc. LVII da Constituição Federal diz: 

- ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

O in dúbio pro reo também está elencado na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, que no seu art. 9º diz:

“Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei”. 

E também na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, onde se lê: “Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”.

Tudo para dizer que a presunção de inocência constitui um direito fundamental de dimensão constitucional. A carga probatória é toda da acusação. Esse princípio visa garantir os direitos do réu, condicionando o tratamento que receberá pelas autoridades judiciais durante todo o processo até a eventual condenação; como ensina o juiz desembargador Amilton Bueno de Carvalho: o juiz deve entrar no feito convencido de que o cidadão é inocente e só prova forte em contrário, destruidora da convicção inicial, é que levará ao resultado condenação.

Mas o que notamos prevalecer todos os dias é o princípio in dúbio pro hell, muito usado pelo jornalismo sensacionalista, (falamos aqui principalmente do jornalismo policial) que, ao noticiar, já acusa, julga e condena.

A maioria das pessoas que se informam através dos grandes veículos de comunicação assiste aos telejornais e diariamente é bombardeada por notícias de crimes, violência, o que as insere na cultura do pânico, trazendo a sensação de terror para dentro de suas casas. 

Os suspeitos de crimes, de pequenos furtos a homicídios, são expostos, os apresentadores de televisão já traçam seu perfil social e, após diversos comentários sobre o que teria levado o suspeito a realizar o crime e como teria ocorrido, o condenam e, em alguns casos, até mesmo realizam a dosimetria da pena. Sendo assim, não há necessidade de juristas, criminalistas e sociólogos: a mídia cuida de tudo, simplificando um problema gigantesco que é a violência, para conseguir encontrar uma resposta, diz que o problema do Brasil é a falta de punição. Temos que punir mais, encher ainda mais os presídios. 

Ignorando que segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentados no ano de 2014, a nova população carcerária brasileira é de 711.463 presos, sendo que há 230 mil pessoas presas no Brasil que nunca tiveram a chance de se defender, os chamados presos e presas provisórios.

O que é mostrado por grande parte da mídia é uma distorção do que é Direito e Processo Penal, fazendo acusações e julgamentos sobre crimes baseados em “achismos”, com discursos de estereotipização, apenas falam do crime e do suspeito no início, quando se tornou público, não acompanham todo o processo, a produção de provas. São tantos casos mostrados diariamente... será que absolutamente todos são culpados? E os que foram acusados injustamente, a mídia lhes dará o mesmo espaço para se retratar e contar a verdadeira história? Não, isso dificilmente acontece.

Com esse princípio distorcido que convivemos, o in dúbio pro hell, na dúvida a verdade deve ser perseguida até que se chegue ao resultado desejado, que não é outro que a condenação.

Casos como o de Joseph K. ainda acontecem. Kafka continua atual, assim como o jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano, que em sua crônica sobre o judiciário na ditadura, também falava sobre o in dúbio pro hell:

Acima, no alto do estrado, envergando sua toga negra, o presidente do tribunal.
À direita, o advogado.
À esquerda, o promotor.
Degraus abaixo, o banco dos réus, ainda vazio,
Um novo julgamento vai começar.
Dirigindo-se ao meirinho, o juiz, Algonso Hernández Pardo, ordena:
- Faça o condenado entrar.

* Acadêmica do 5º semestre de Bacharelado em Direito nas Faculdades Integradas de Itararé. Atua como estagiária em escritório de advocacia.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Crônicas de uma vitória anunciada

Cristina Ghizzi, a Câmara Municipal e o golpe fracassado

por LUIS FELIPE MACHADO DE GENARO

Foto: Jornal Tribuna
Dia 08 de janeiro de 2015 foi um dia histórico. Na Câmara Municipal de Itararé, nossa Casa de Leis, mais um acontecimento marcante foi registrado nos anais de nossa história política. A tentativa de golpe branco orquestrada pela oposição política e midiática à gestão Ghizzi, fracassou. 

Das 17h ao início da madrugada de sexta-feira (09), segmentos da comunidade itarareense, sujeitos políticos, representantes de bairros, funcionários públicos, militantes e jornalistas de nossa imprensa local compareceram à defesa da prefeita Cristina Ghizzi, fortalecidos pelo momento que se delineava. Populares se aglomeravam nos corredores, no hall e também nas calçadas. Naquela tarde, o espetáculo golpista, diante de membros da vereança que salivavam pela queda do Executivo, seria finalmente resolvido. 

Das leituras malfeitas das centenas de páginas das peças jurídicas, em meio ao calor e cansaço atordoantes, mas suportáveis, o sentimento de revolta. Sentada no canto direito das bancadas juntamente com seu advogado, calada e atenta, Cristina era acusada de falsificação de documentos, enriquecimento ilícito, corrupção, entre tantas outras coisas. Entre tantas acusações que, sem bases legais, mas amparadas em um ódio político sem precedentes, fizeram da prefeita, naquela tarde, julgada e sentenciada antes mesmo de sua defesa oral e da votação conclusiva. 

Afinal de contas, não era esta a missão da Comissão Processante? Manchar a imagem pública de Cristina, sua gestão, secretariado e seus feitos? Feitos realizados com um montante de dificuldades burocráticas e financeiras, enraizadas numa herança maldita de administrações anteriores? Em seu discurso de defesa, Cristina rememorou, por exemplo, a falta de crédito quando subiu as escadarias do Paço Municipal. Nem mesmo um parafuso o município poderia comprar. Nossa máquina pública havia sido saqueada. Itararé afundava aos poucos. 

Os 08 vereadores a favor da cassação tinham pleno conhecimento que suas argumentações não alterariam a lógica das coisas e dos fatos apresentados. Entre um e outro discurso reacionário, demagógico, artisticamente estruturado e já no raiar da madrugada, foi a vez de Cristina Ghizzi novamente fazer história. 

Se durante os últimos dois anos a prefeita foi posta ao escárnio, principalmente via boataria pelas ruas, disque-me-disque, grupos no Facebook e a imprensa local, panfletária e eleitoreira, seu discurso de 28 minutos foi destinado a todos aqueles que caluniaram, direta ou indiretamente, fazendo acusações descabidas, mentirosas e distorcidas. Desde o início de sua gestão, programas de rádio e periódicos semanais, todos em mãos opositoras, apontam o dedo para a prefeita, sabotam suas realizações e, muitas vezes, via falsários em redes sociais, sujam o nome e a imagem do Executivo. 

São esses mesmos mentirosos, como bem apontou Cristina em seu discurso, que continuam sendo aplaudidos pela maioria da vereança e parcelas da população. Os mesmos mentirosos que “mamavam” nas tetas da Prefeitura em antigas (e corruptas) administrações. São os mesmos que, nos tempos de outrora, ocupavam cargos públicos, mas nada pensavam, debatiam ou realizavam. Nossa frota, sucateada. Nossa cultura, eclipsada. Nossas finanças, endividadas. 

A vitória, enfim, estava anunciada. A legalidade venceu mais uma sórdida tentativa de golpe. Quando Cristina concluiu sua fala, acalorada como nunca se havia visto, aplausos e urros de emoção. Ao entoarem o nome da prefeita em alto e bom som, a vereança opositora sabia, naquele momento, que o espetáculo montado se esfacelava. Se o “Reage Itararé”, panfletado com fulgor, havia arrastado dezenas de moradores com o intuito de vaiar e humilhar a prefeita, seus planos foram abortados quando o som dos aplausos ecoou pelos quatro cantos da Rua São Pedro. 

Mara Galvão, Zeca da Cofesa, Marcos Vincenzi, Pinguim Santana e João da Égua escutaram a voz da razão e do bom senso. Mais do que minhas estimas, meus sinceros cumprimentos aos vereadores que mostraram seriedade e coragem, impedindo a cassação e a consequente instabilidade política. Que a união entre os 05 e o Executivo se fortaleça e que os trabalhos avancem, dia após dia.

“Se nós estivéssemos em outro período da História, esta gente aqui, a oposição desta Casa, já teria acendido uma fogueira para me queimar”, gritou Cristina Ghizzi. Não há dúvidas quanto a isso. Naquela tensa madrugada, contudo, vencemos apenas uma batalha. A partir de agora, caro leitor, tudo se intensificará. As tempestades serão mais frequentes. O mastro de uma barca de 121 anos precisará ser fortalecido e defendido. Só assim sepultaremos o passado, venceremos no presente e forjaremos o futuro. 

Jornal Itararé News, “Escritos de História & Política”, 14/01/2015.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Venceremos!

Itararé, a Comissão Processante e a gestão Ghizzi

por LUIS FELIPE GENARO


Itararé, para além das forças e poderes públicos, jamais demonstrou preparo, maturidade política. Quer um exemplo? Basta acessar seus principais grupos no Facebook, alguns eventos recém-criados ou folhear seus poucos jornais (isso se tiver estômago, claro).

Lá, nostálgicos de plantão saúdam as décadas que se foram e suas últimas administrações. Décadas lavadas na mesmice, na corrupção, nos grandes e pequenos rombos, tramoias, licitações fraudulentas, notas falsas, entre tantos outros componentes que a comunidade itarareense, salvo raras exceções, diz sentir falta e clama pelo retorno, daqueles que pareciam enterrados no passado, às estruturas.

Entre novos e velhos elementos, a dita "oposição", que tudo fez, menos auxiliar nos pequenos avanços conquistados e fiscalizar de forma isenta, almeja, nada mais, nada menos, que a velha, venenosa e sempre fértil instabilidade política.

Nos últimos dois anos, aos trancos e barrancos, e muitas vezes com mais tropeços que acertos, temos assistido a tentativas inúmeras, nos mais possíveis e diferentes âmbitos, de um poder público alicerçado na seriedade, na transparência e na mudança.

De um lado, forças se uniram empunhando as bandeiras da transformação, do debate e da conscientização. Algo inédito numa cidade interiorana assentada no boato, no disque-me-disque e na desinformação; do outro, incluindo ai jornais, rádios, redes sociais e a própria "tribuna popular", forças salivantes — pelo regresso e a mentira. 

Pra essa gente, a própria essência da mudança, seja ela apenas essência, causa arrepios. Não param de rosnar. Inflam habitantes periféricos com calúnias e distorções e, como são desocupados e ressuscitam apenas durante as eleições, ficam dia após dia grunhindo, do centro aos subúrbios. 

Reflito se, no fim das contas, a imaturidade política/falta de participação da comunidade itarareense com a “coisa pública” é, ao invés de uma questão recente, de fácil remediação, uma infeliz raiz histórica, permanente, arraigada, de difícil acesso. Sendo assim, como mudar Itararé?

O principal objetivo da conjuntura que se finda hoje às 17h, ao menos burocraticamente, é simples: manchar a imagem pública da prefeita e de sua gestão. Por isso, chegou a hora de unirmos a esquerda itarareense, assim como todos aqueles que escolheram a transformação como norte. 

Com o desfecho da Comissão Processante, cenário teatral, golpista, urdida por um erro formal do Executivo (solucionado pelo mesmo e sem um centavo de dinheiro público envolvido), a corroída barca itarareense pode vir a naufragar de vez. 

Esperemos, contudo, que vença mais um vendaval. Só então, na espera de outras tempestades, poderá continuar sua reconstrução.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Câmara vota na quinta-feira pedido de cassação da prefeita Cristina Ghizzi

por MURILO CLETO

Foto: Itararé News
Definida para quinta-feira a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Itararé que conclui os trabalhos da Comissão Processante que investiga irregularidades na concessão de gratificação a servidores públicos municipais durante o ano de 2013. A denúncia foi feita por um popular e desde então é analisada por uma comissão especial formada pelos vereadores Willer Costa Mendes, José Donizete Camargo e Laércio Amado. 

Nos últimos meses, tanto os servidores beneficiados pelas gratificações quanto secretários, chefes de gabinete envolvidos na denúncia e a prefeita foram ouvidos pela comissão, que finalmente apresenta seu relatório final. Na próxima quinta-feira, 8 de janeiro, a prefeita Cristina Ghizzi tem até 2 horas para realizar a sua defesa pública sobre o caso. 

Por fim, votam todos os vereadores pela cassação ou não da chefe do executivo. Para que seja derrubada do cargo, é necessária a maioria qualificada dos votos. Ou seja, pelo menos 9 vereadores precisam votar pela cassação, A sessão acontece a partir das 17h é aberta ao público.