Aos que virão depois de nós

 O fim das vinculações constitucionais, políticas de bonificação e as perspectivas para a educação no governo Michel Temer

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Michel Temer e Henrique Meirelles concedem entrevista coletiva. Fonte: Pragmatismo Político

Ainda em outubro de 2015, o PMDB por meio da Fundação Ulysses Guimarães publicou o programa Ponte para o futuro, no qual apresentava dados sobre a crise econômica do país e algumas medidas possíveis para vencê-la. No item A questão fiscal, o programa assume que a Constituição de 1988 fixou limites constitucionais mínimos de gastos, dentre eles os 25% para a Educação, e que por algum tempo esse limite contribuiu para os avanços na área, porém que esses limites “tornaram muito difícil a administração do orçamento”. Dessa forma, segundo o documento é “necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”. 

Confirmando o prognóstico apresentado pelo programa Ponte para o Futuro, Michel Temer, presidente interino e Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda anunciaram em entrevista coletiva realizada no último dia 24 de maio um pacote de medidas que inclui o congelamento dos investimentos em saúde e educação. Para isso, será enviada uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC que terá que ser aprovada por três quintos do Congresso Nacional. Se aprovada a destinação de um percentual obrigatório da arrecadação de tributos para saúde, educação e outros gastos na área social deixará de existir. 

Segundo o relatório Education at a Glance da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE o Brasil dobrou o investimento em Educação passando de 2,4% do Produto Interno Bruto – PIB em 2000 para 4,7% do PIB em 2012. O aumento nos investimentos colocou o Brasil em 3º lugar no ranking de investimentos em Educação. Apesar disso, o gasto anual por aluno continua abaixo da média dos países da OCDE, 3 mil doláres anuais por aluno da Educação Básica, enquanto os países da OCDE investem aproximadamente 8 mil e 200 dólares por aluno dos anos iniciais, 9 mil e 600 por aluno dos anos finais e 9 mil e 800 por aluno do ensino médio. Ainda segundo a OCDE, o PIB do Brasil pode crescer sete vezes com o investimento em Educação Básica.

Em outro documento, A travessia social o PMDB se compromete a prover “saúde, educação, segurança pública e proteção social”, não por serem considerados serviços públicos essenciais, mas porque “o mercado tem dificuldades de prover”. O documento indica ainda que as avaliações demonstram resultados insatisfatórios na Educação Básica. Para mudar essa realidade é proposta uma “reforma completa” pautada em alguns princípios. Dentre eles, destaco a proposta de criação de um programa de certificação federal que permita o pagamento de adicional custeado pela União aos professores de 1º e 2º grau. Em linhas gerais, A travessia social propõem uma política de bonificação ao invés de planos de carreira e salários que incentivem o professor a continuar se capacitando e melhorando a sua prática. Exemplos de que essa política de bonificação não produz resultados positivos não faltam. Copiada da cidade de Nova York, onde já foi foi abolida por ineficácia, a política de bonificação fracassou no Estado de São Paulo.

Neste contexto, para o cargo de Ministro da Educação foi indicado Mendonça Filho do Democratas – DEM. O partido do Ministro além de ingressar com ação de inconstitucionalidade contra as cotas raciais e o Programa Universidade para Todos – PROUNI, votou contra a destinação de 100% dos royalties do Petróleo para a Educação. Ou seja, dentro da lógica de cortes apresentada pelo governo Temer, o DEM é o partido ideal para assumir o Ministério da Educação, pois historicamente se posicionou contra o aumento dos investimentos na área.

Deputado Mendonça Filho - DEM. Fonte: Folha de S. Paulo

Diante dessa realidade, como no poema de Brecht, nós, educadores, vivemos tempos sombrios. As reformas liberais propostas por Temer propõem interromper o ciclo de crescimento de investimentos na educação e pautar a carreira do magistério nos modelos tecnicistas de produtividade. O tempo da revolta se aproxima, e se não nos revoltarmos ao lado deles aos que virão depois de nós restará a cegueira. 

Abraços,

Osvaldo.