Brasil bitolado

O absurdo projeto de lei sobre “Assédio ideológico”

por JESSICA LEME

Logo após o resultado das eleições de 2014 já se sabia que o Brasil teria um governo bastante conservador. Desde então temos vistos projetos, ideias, entre outras situações extremamente retrógradas, serem tiradas das gavetas da política brasileira mesmo estas estando há décadas esquecidas, ou talvez pelo o que se percebe nem tão esquecidas assim.

A nova proposta dos últimos dias é a de criminalizar o que o senhor deputado Rogério Marinho (PSDB) chama de “assédio ideológico”. Segundo ele este “crime” é caracterizado quando um aluno é coagido a pensar de acordo com seu educador (leia-se professor), ou seja, na opinião do deputado os professores influenciam seus alunos a terem determinados posicionamentos político-ideológicos favoráveis a determinados partidos políticos.

O projeto foi criado segundo o deputado tucano a partir da leitura do Caderno de Teses do Partido dos Trabalhadores. Este documento redigido por políticos do partido, naturalmente um texto ideológico, feito única e exclusivamente para o estudo dos partidários num Congresso do PT que ocorrerá em junho deste ano. O deputado cita trechos do texto onde comenta-se que só haverá uma efetiva mudança social no Brasil se ela vier acompanhada de uma mudança cultural para a grande maioria garantindo assim valores hegemônicos, democráticos e socialistas. Numa grande demonstração de ignorância o deputado acredita que esses Cadernos de Teses, reitero, material do partido e só para o partido, estarão em breve nas escolas para doutrinação dos alunos.

A escola pública há muito tempo tem garantido pela Constituição o dever de propagar todas as formas de pensamento, religião, etc. Todos os artigos relacionados à educação buscam assegurar que nada seja usado como forma de doutrinação dentro das escolas, e na prática isso verdadeiramente ocorre. Claro que estamos tratando de professores que no exercício de seu trabalho naturalmente deixam transparecer suas preferências pessoais e posicionamentos em diversos assuntos do dia a dia, viver é se posicionar e não necessariamente doutrinar por se mostrar convicto em seus valores e escolhas.

O projeto vai mais além e pretende ser inserido no ECA, assegurando aos alunos o direito de se posicionar contrários àquilo que estão sendo ensinados, e mais, prevê a criminalização e até mesmo detenção de educadores que se prestem ao serviço de alienação dos alunos. Leia trecho do projeto:

“Art. 146 – A. Expor aluno a assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constranger o aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente: 

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa. 

§ 1°. Se o agente for professor, coordenador, educador, orientador educacional, psicólogo escolar, ou praticar o crime no âmbito de estabelecimento de ensino, público ou privado, a pena será aumentada em 1/3. 

§ 2º. Se da prática criminosa resultar reprovação, diminuição de nota, abandono do curso ou qualquer resultado que afete negativamente a vida acadêmica da vítima, a pena será aumentada em 1/2”.

Agora a questão que fica é, como vai se avaliar o tal “assédio ideológico”? Fica claro que a intenção do parlamentar é meramente político-partidária e não está atrelada à preocupação de desenvolvimento intelectual ou acadêmico dos jovens, e sim em repreender professores que se posicionem politicamente contrários ao que ele julga ser correto.

Naturalmente que num ambiente educacional a prática do debate se estabeleça, é a partir da diversidade de ideias que o conhecimento se mostra, se forma, e faz com que o aluno perceba a necessidade de questionar a sociedade na qual vive e mais questionar aquilo que aprende, que escuta e que lê. Quando de certa maneira estabelecemos normas para o debate, para o pensar em sala de aula no sentido de censurar determinados temas como Comunismo, Socialismo ou até mesmo temas que possam ofender religiões como o Darwinismo e a Evolução e teorias como o do Big Bang estamos cerceando o poder de discussão e conhecimento de toda uma sociedade em formação.

Há muito já tivemos professores perseguidos e censurados, porém, estávamos num regime de governo caracterizado por uma Ditadura Militar. Acuar professores em seu exercício de trabalho usando de uma pecha de doutrinadores não fará nossa educação e senso crítico se desenvolverem, isso é mais uma das tantas ações retrógradas que tem surgido no Brasil nos últimos meses.