Mais uma vitória de Eduardo Cunha

Às pressas e sem a devida atenção e debate foi aprovada a minirreforma eleitoral

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Deputados votam a minirreforma eleitoral. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Na última terça-feira (14) a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a minirreforma eleitoral (PLs 5735/13 e 2259/15). Sob protestos da oposição, que considerou “atropelado” o debate, o projeto de lei foi inicialmente aprovado em 1º turno na semana passada. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) chegou a afirmar que existiam trechos do PL escritos a caneta e que não chegaram ao conhecimento dos parlamentares antes da votação. Confirmado em 2º turno o projeto de lei prevê mudanças em relação ao financiamento de campanha, a duração das campanhas e o tempo da propaganda no rádio e na televisão. 

Em relação ao financiamento de campanha, a minirreforma mantém a legalidade do financiamento empresarial de campanha, rejeitado por 74% dos brasileiros, segundo pesquisa realizada pela OAB. Em contrapartida, o PL estabeleceu um teto de R$ 20 milhões para doações de empresas aos partidos, ou seja, no máximo até 2% de seu faturamento bruto do ano anterior à eleição, e a proibição de doação para candidatos onde as empresas possuem obras públicas. 

O tempo de campanha foi diminuído de 90 para 45 dias, enquanto a propaganda no rádio e na TV de 45 para 35 dias. Ainda em relação ao tempo de TV nas eleições majoritárias (presidente, senador, governador e prefeito), valerá para distribuição apenas o número de parlamentares dos seis maiores partidos da coligação". Tal medida evita a chamada “barganha cronológica”, segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que permite a troca de cargos pela presença em coligações e consequente obtenção de tempo de propaganda. Além disso, ficou estabelecido que um apoiador do candidato não poderá ocupar mais do que 10% do tempo de propaganda. 

Ademais, as duas mais polêmicas medidas da minirreforma dizem respeito às contas de campanha e à participação de candidatos nos debates. Em relação à primeira, ficou definido que a ausência de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial não suspende o registro da legenda. Tal medida vai contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada em dezembro de 2014, que determina que a ausência de prestação de contas ou reprovação incide na proibição de recebimento de recursos do fundo partidário e a suspensão do registro do partido. 

A participação de candidatos nos debates antes garantida para partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, passa agora a ser benefício obrigatório apenas para partidos com mais de nove representantes. Apesar da objeção de partidos como PSOL e da tentativa de emenda por parte do PRB, o dispositivo foi mantido e dificultará a presença dos partidos ditos “nanicos” nos debates televisivos. 

A nova vitória de Cunha, mesmo que subestimada se comparada a outras, como as das Reforma Política e da redução da maioridade penal, configura mais um passo em um projeto de poder, que parece muito bem desenhado e planejado. Ao mesmo tempo em que os projetos de lei colocados em votação fortalecem a imagem de Cunha enquanto o “único capaz de enfrentar o PT”, representam medidas que beneficiam o presidente da Câmara dos Deputados e o seu partido, o PMDB. 

A legalidade do financiamento empresarial de campanha vem de encontro ao modelo de campanha adotado por ele e pelo PMDB, que é líder em doações de empresas indiciadas na Operação Lava Jato. Inclusive Cunha é investigado na operação e já foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de ter recebido cerca de R$4 milhões de reais em propina. 

Por sua vez, o banimento de candidatos dos debates pode beneficiar uma possível candidatura para presidente em 2018, excluindo dos debates candidatos importantes como Marina Silva, ainda em vias de regularização do Rede, e mesmo fortalecer a candidatura do PMDB à prefeitura do Rio de Janeiro, com a exclusão do psolista Marcelo Freixo. 

Defensor do parlamentarismo, Cunha vem exercendo, à revelia da presidente Dilma, uma espécie de poder moderador afrontando a Constituição e se sobrepondo aos demais poderes da República. Até agora, a estratégia tem dado certo. Resta saber se o presidente da Câmara conseguirá sair ileso das investigações da Operação Lava Jato. 

Abraços, 

Osvaldo.