Câmara rejeita contas do ex-prefeito Cesar Perúcio

Decisão segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou diversas irregularidades na utilização de recursos do Fundeb, na compra de merenda e na contratação da empresa agenciadora da Festa do Peão

por MURILO CLETO

Na última segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Vereadores de Itararé rejeitou as contas do ex-prefeito Cesar Perúcio (DEM) durante o exercício de 2011. A decisão segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que teve a análise definitiva publicada na segunda semana de maio. Com exceção de João Antonio Vieira (João da Égua, PTB) e Rodrigo Fadel (PP), todos os vereadores manifestaram-se favoráveis à rejeição. Laércio Amado (PV) não compareceu à sessão.

Nas contas de 2011, o TCE apontou uma série de irregularidades nos seguintes itens:

- Incompatibilidade dos valores dos programas e ações entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual;

- Utilização de metas e indicadores genéricos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

- Abertura de créditos adicionais acima da inflação estimada;

- Ausência da elaboração dos planos municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

- Ausência de providências para acessibilidade em prédios públicos;

- Falta de transparência na execução de transações contábeis;

- Aumento da dívida ativa;

- Má e insuficiente aplicação dos recursos do Fundeb;

- Ausência de vistas do pagamento dos profissionais da Saúde pelo Conselho Municipal;

- Ausência de prestação de contas na aplicação de recursos da Saúde;

- Ausência de licitação na contratação da empresa agenciadora da Festa do Peão;

- Aquisição de quase R$ 2 milhões em merenda escolar sem licitação;

- Contratações acima do preço do mercado;

(O relatório completo pode ser conferido aqui.)

Neste ano, o então prefeito Cesar Perúcio chegou a ser afastado por uma liminar movida pelo Ministério Público, derrubada poucos dias depois.

Em 2010, a Prefeitura de Itararé também pagou R$ 125 mil para a Cestrein Consultoria Empresarial Ltda, que recuperou, de maneira irregular segundo a consideração do Tribunal de Contas, R$ 1,2 milhão junto à Receita Federal. O Ministério da Fazenda já notificou o município a devolver R$ 3 milhões graças a uma operação similar realizada no ano anterior.

Além da reprovação pelo legislativo local, Perúcio acumula também uma condenação em 3 instâncias pela justiça eleitoral e outra em 1ª instância por improbidade administrativa, mais do que o suficiente para que permaneça inelegível nos próximos anos.