A nova base nacional comum

A produção da nova base nacional comum e os embates internos no governo Dilma

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Aluno de uma escola pública brasileira. Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás - SINTEGO. 

Na última terça-feira (28), participando de uma mesa sobre formação de professores de História no Brasil no XXVIII Congresso Nacional de História, sediado na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, fomos chamados pelo professor Dr. Giovani José da Silva da Universidade Federal do Amapá a participar do debate para a construção de uma base nacional comum. Tal documento pretende propor para a educação nacional uma base curricular comum que irá indicar os conteúdos a serem ensinados em todas as escolas da federação. 

O Brasil já possui esta base no formato de Parâmetros Curriculares Nacionais. Produzidos entre os anos de 1997 e 1998, os PCN foram resultado da Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96, que no seu artigo 26 indica a necessidade de instituição de um currículo nacional comum. Os parâmetros partem de uma concepção de educação debatida na Conferência Mundial de Educação em Jomtien, na Tailândia, em 1990, que teve como resultados a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e o Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem, publicados pela UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância – em maio de 1991. 

A Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem é composta por dez (10) artigos no formato de objetivos para a Educação em todo o mundo: 1) Satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem; 2) Expandir o enfoque; 3) Universalizar o acesso à educação e promover a equidade; 4) Concentrar a atenção na aprendizagem; 5) Ampliar os meios de e o raio da ação da educação básica; 6) Propiciar um ambiente adequado à aprendizagem; 7) Fortalecer as alianças; 8) Desenvolver uma política contextualizada de apoio; 9) Mobilizar os recursos; 10) Fortalecer a solidariedade nacional. 

Destaca-se a presença do conceito de equidade. Segundo o dicionário Aurélio equidade significa:“disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um; justiça”. Diferentemente, igualdade significa:“qualidade ou estado de igual”. Desta forma, a palavra equidade esta relacionada ao contexto neoliberal mundial em que está inserido este documento. Infere-se que está posto o compromisso de educação enquanto um direito de cada um, mas não educação igual para todos ou mesmo que possa proporcionar a igualdade. 

De lá pra cá se passaram dezoito anos desde a publicação do texto oficial e os resultados da educação nacional nas avaliações externas continuam abaixo do esperado. Na última avaliação do Programme for International Student Assessment - PISA o Brasil ficou na 55º posição em leitura, 56º posição em Matemática e na 59º posição em Ciências. 

No discurso de posse, ainda no dia 1º de janeiro, Dilma Rousseff colocou como lema do seu segundo mandato "Brasil, pátria educadora!". Desta forma, se anunciavam novas políticas públicas, dentre elas a produção de uma base nacional comum que venha para substituir os PCN. Defendida pelo ministro Renato Janine Ribeiro, a nova base comum deve inaugurar um movimento de reforma na formação de professores no Brasil. 

A portaria nº 592 de 17 de junho de 2015 instituiu a Comissão de Especialistas para a Elaboração de Proposta da Base Nacional Comum Curricular. Este documento pontua que a comissão será formada por 116 especialistas de todas as unidades da federação. Além disso, atribui como dever da comissão produzir documento preliminar da Proposta da Base Nacional Comum Curricular e um relatório consolidando os resultados da discussão pública para entrega ao Conselho Nacional de Educação - CNE até final de fevereiro de 2016. Além dela, a portaria nº 19 de 10 de julho de 2015 nomeou os especialistas que compõem a comissão. 

O grande problema é que concomitantemente ao documento produzido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, o ministro Roberto Mangabeira Unger, da Secretária de Assuntos Estratégicos, também promete apresentar proposta semelhante produzida por outro grupo de intelectuais brasileiros. Dessa forma, ao final do processo devemos ter a existência de dois documentos que serão cotejados para serem escolhidos como base nacional comum. 

Em conclusão, ao mesmo tempo em que louva-se a iniciativa de reformar o sistema educacional brasileiro e mesmo a formação de professores, alguns elementos preocupam os especialistas da área: 1) a ausência de importantes sujeitos e associações profissionais no debate público; 2) o curto espaço de tempo que a comissão terá para realizar os debates públicos e encaminhar o documento para apreciação do CNE; 3) o visível embate político entre os ministros Janine e Mangabeira em torno da proposta, que pode vir a prejudicar o seu conteúdo acadêmico. 

A nós, professores e formadores de professores, resta esperar pelos resultados apresentados pela comissão desejando que os embates políticos internos no governo Dilma permitam a produção de um documento que indique caminhos para a superação dos problemas da educação nacional. 

Abraços, 

Osvaldo.