Esquema de compensações previdenciárias da Gestão Perúcio lesou os cofres da Receita Federal durante 3 anos. Além do ressarcimento corrigido dos valores, a Prefeitura deve pagar multa avaliada em quase R$ 1,5 mi
por MURILO CLETO
Conforme noticiado com exclusividade pelo blog Desafinado em julho, a gestão Perúcio contratou escritórios de advocacia especializados em compensações indenizatórias junto à Receita Federal entre 2010 e 2013. O objetivo era recuperar pagamentos anteriores ao Instituto Nacional do Seguro Social e incorporar os valores ao caixa municipal, derrubando o índice previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal - o que garantia, na prática, os altos salários pagos a efetivos e comissionados durante o período.
(Entenda o caso completo aqui.)
De acordo com as 464 do processo 10.885.724417/2014-78 e o termo de ciência enviado nesta última sexta-feira (19 de dezembro) para a Assessoria Jurídica do Gabinete, todos os valores recuperados pela empresa Nunes Amaral Advogados em 2010 devem ser devolvidos à Receita Federal. Ao todo, o Ministério da Fazenda identificou R$ 960.346,87 indevidamente compensados, como resultado do contrato nº 129/2010. Pelos serviços, o executivo municipal pagou R$ 132.527,75 ao escritório. Além da devolução dos valores atualizados da compensação, a Prefeitura de Itararé também foi multada em R$ 1.440.520,31, Confira a relação completa de valores:
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPRESA
Contribuição ______________________________________R$ 960.346,87
Juros ____________________________________________R$ 360.802,32
Multa de Mora ____________________________________R$ 192.069,38
Valor do Crédito Apurado ___________________________R$ 1.513.218,57
MULTA ISOLADA POR COMPENSAÇÃO INDEVIDA
Multa ___________________________________________R$ 1.440.520,31
Em 2011, foram compensados R$ 1.230.154,11 e, em 2012, nada menos que 8.565.516,02. Em caso de condenação, Itararé pode precisar desembolsar mais de R$ 30 milhões nos próximos anos para quitar o imbróglio com o Ministério da Fazenda.
O município tem 30 dias para apresentar impugnação.
Abraços,
Murilo
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