6 motivos para um educador jamais votar no PSDB

 por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Em boa parte das salas de professores e corredores de escolas, o que mais se escuta é o discurso de crise da escola e de desvalorização do professor. Tal discurso, muitas vezes imobilizador, vem acompanhado de críticas aos sistemas de ensino, desacompanhado, na maioria deles, da problematização necessária em relação aos governos federal, estadual e municipal. 

Neste contexto de insatisfação, foi espantoso acompanhar a reeleição de Geraldo Alckmin, do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB -, para o governo do estado de São Paulo no 1º turno com 57,3% dos votos, como também a reeleição de Álvaro Dias, do mesmo partido, para o Senado pelo Estado do Paraná, com acachapantes 77,10% dos votos válidos, figuras políticas responsáveis pelo sucateamento da educação pública nos dois estados. 

Na procura por respostas, um dos elementos encontrados é a falta de compreensão da legislação que rege a Educação no Brasil e a imputação de culpa aos atores errados. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9.394/96, promoveu a descentralização da Educação, colocando sob responsabilidade dos municípios a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (anos iniciais); dos estados o Ensino Fundamental (anos finais) e o Ensino Médio; e da União o Ensino Superior. No mesmo ano, a Emenda Constitucional nº. 14 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF -, responsável pelo repasse de recursos da União para os governos Municipal e Estadual, posteriormente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -, instituído pela Emenda Constitucional nº. 53/2006. A responsabilidade sobre a gestão dos recursos e mesmo sobre a organização do sistema de ensino é das redes estaduais e municipais.

Partindo desses pressupostos, pretendo apresentar um levantamento de eventos históricos que me permitem defender, como educador, o veto ao Partido da Social Democracia Brasileira em quaisquer eleições: 

1. FALTA DE INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA 

Elaborado nos Congressos Nacionais de Educação, realizados entre 1996 e 1997, o Plano Nacional da Educação apresentado em 2001 trazia, entre outras metas, a de elevação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto – PIB - para investimentos na Educação. Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República, vetou a medida mantendo os 5% iniciais de investimento. 

Geraldo Alckmin, governador reeleito do Estado de São Paulo, que possui a maior arrecadação da União, investe R$ 5.778,19 por aluno, estando na 10ª colocação no ranking de investimentos estaduais na Educação. O governo de Beto Richa, reeleito governador pelo Estado do Paraná, investe ainda menos, R$ 4.684,14 por aluno, ocupando a 15ª colocação no ranking. Esses números colocam paulistas e paranaenses atrás de Estados como Piauí (8º), Sergipe (6º) e Roraima (5º), onde o PIB é, em alguns casos, vinte vezes menor, no ranking de investimentos em educação. Os 9 primeiros estados no ranking não são governados pelo PSDB.

A Constituição de 1988 prevê o investimento de 25% das receitas em Educação. Mesmo assim, quando governador, o presidenciável Aécio Neves investiu 22,84% em 2003, 21,69% em 2004, 21,34% em 2005, 18,66% em 2006, 18,73% em 2007, 20,97% em 2008, 20,28% em 2009 e 19,97% em 2010, ou seja, descumprindo a Constituição Federal. 

2. DESVALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 

A Lei nº. 11.738/2008 instituiu o Piso Nacional Profissional para os trabalhadores do Magistério. Esta lei prevê o salário mínimo de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), atualizado em 2013 para R$ 1.567,10 (um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dez centavos) além de, na composição da carga horária, apenas 2/3 dela com alunos. 

Sobre a remuneração, segundo o portal Terra, o Estado de Minas Gerais, quando governado por Aécio Neves tinha o pior salário docente do Brasil, R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais) (24 horas/aula). Dentre os 10 estados que não pagam o piso nacional, 03 são governados pelo PSDB: Minas Gerais, Goiás e o Pará. 

Quando o tema é a composição da jornada, a desvalorização fica ainda mais clara nos governos tucanos. No Estado de São Paulo, um professor com 40 horas, trabalha 32 horas com alunos, segundo a lei deveria trabalhar 27 horas. Apenas 5 estados cumprem integralmente a Lei do Piso: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia, nenhum deles governado pelo PSDB. 

3. CRIMINALIZAÇÃO DE GREVISTAS E SINDICATOS 

A Constituição Federal de 1988 assegura no seu artigo 9º o direito a greve, sendo considerado legítimo o direito à paralisação para reivindicações de melhorias nas condições de trabalho. Porém, os governos tucanos não respeitam o direito a greve. Dentre os vários casos de desrespeito, o mais grave aconteceu no governo do então governador Álvaro Dias no Estado do Paraná. 

No dia 30 de agosto de 1988, professores protestavam por melhores salários e condições de trabalho na Praça Nossa Senhora de Salette, em Curitiba e foram brutalmente reprimidos por policiais com cavalos, cães e bombas de efeito moral. O confronto deixou dez pessoas feridas e cinco manifestantes foram presos. Até hoje, no dia 30 de agosto os professores da Rede Estadual do Paraná paralisam as atividades para relembrar este fatídico dia. 

Em 2008, o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, fez o mesmo com os professores mineiros em greve. Em junho, em manifestação na Secretaria de Estado da Educação – SEE -, a polícia militar fechou a Avenida Amazonas e dispersou os professores com gás de pimenta e cassetetes. 

4. SUCATEAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO/TECNOLÓGICO 

Dados do Observatório Acadêmico de 2006 indicam que foram criadas 3 universidades federais durante o governo FHC e 13 durante o governo Lula, destacando que os dados não levam em consideração as 5 universidades federais criadas após 2006. Desta forma, contabilizaríamos um placar de 18 x 3 em favor de Lula/Dilma. Se não bastassem os dados, duas universidades criadas por FHC são anteriores ao mandato do presidente tucano. A Universidade Federal de Lavras foi criada como Escola Agrícola em 1908, enquanto a Universidade Federal de São Paulo foi criada como Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo em 1933. Ambas foram "refundadas" pelo governo tucano. Além disso, a Universidade Federal do Tocantins, criada em 2000, só entrou em funcionamento no ano de 2003, ou seja, durante o primeiro mandato do presidente Lula. Portanto, permite-se a conclusão de que FHC não criou nenhuma universidade federal em seus oito anos de mandato. 

Na Educação Técnica/Tecnológica Federal os números são ainda mais impactantes. Em 1998, FHC aprovou a Lei nº. 9.649/98, que dificultou, para não dizer paralisou, a construção de escolas técnicas federais, hoje conhecidas como Institutos Federais. Desta forma, a lei determinava, no seu artigo 47, parágrafo 5º: "A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com estados, municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos estabelecimentos de ensino". Ou seja, mais uma vez o governo federal delegava aos municípios e estados a responsabilidade por essa modalidade de ensino. Até 2002 o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Entre 2003 e o final de 2013, 430 novas escolas técnicas federais foram inauguradas. 

5. ELITIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 

Segundo o Censo da Educação Superior, realizado pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC - em 2012, o Brasil tinha cerca de 3 milhões de matrículas no Ensino Superior em 2001, penúltimo ano de governo FHC. Em 2012, o número saltou para 7 milhões de matrículas, um crescimento de 133%, conforme tabela abaixo: 

O volume total de vagas nas universidades federais cresceu de 158.461, entre 1998 e 2003, para 478.857, entre 2007 e 2010, o que significa um aumento de 200% do número de vagas. O Programa Universidade Para Todos – PROUNI -, que completou 10 anos em 2014, já formou 400 mil profissionais de nível superior no Brasil. As bolsas em instituições privadas de Ensino Superior são obtidas por meio do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Das bolsas ofertadas, 69% são integrais, sendo 86% em cursos presenciais. 

Neste processo de democratização do acesso ao Ensino Superior chama atenção a interiorização, com a criação de campi universitários em várias localidades do Brasil. Até 2003 eram 148 campi universitários federais. Após 12 anos esse número subiu para 321, conforme dados do Ministério da Educação - MEC. Esta ampliação é mais bem verificada no quadro abaixo (marcadores amarelos - campi anteriores a 2003 / marcadores verdes - campi criados nos últimos 12 anos). Dessa forma, o Ensino Superior foi "interiorizado", rompendo com a lógica de saída dos jovens do interior para estudar nos grandes centros, o que permitiu o acesso de um maior número de jovens ao Ensino Superior. 

A Lei nº. 12.711/2012, que reserva cotas para estudantes negros nas universidades federais, teve como resultado o aumento do número de estudantes negros que frequentam as universidades de 10%, em 2001, para 35,8%, em 2011. Segundo dados do IBGE, no mesmo período, a presença dos jovens mais pobres na Universidade cresceu 200%, o que serviu para amenizar as desigualdades sociais ainda latentes no país.

Diante dos dados fica clara a ampliação do acesso ao Ensino Superior e, principalmente a inclusão dos jovens pobres e negros neste universo. 

6. A QUEDA NA QUALIDADE 

Em 1995, ano em que começou o governo PSDB, São Paulo apresentava uma das melhores médias nacionais em Língua Portuguesa e Matemática, conforme dados do SAEB. Após a implantação de políticas meritocráticas, como o "bônus", e de políticas de controle, como a "progressão continuada", o estado amargou o pior resultado do Ensino Médio público paulista em 6 anos, de acordo com o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP. Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB -, divulgados pelo MEC, mostram o estado, outrora modelo, ocupando a 3ª posição no Ensino Médio e a 4ª colocação nos anos finais do Ensino Fundamental. 

No Estado do Paraná, os dados do IDEB 2013 indicaram a queda da 3ª para a 5ª posição no Ensino Médio, com a nota 3,4. No Ensino Fundamental, em 2011, o estado já havia caído do 4º para 6º lugar (6º ao 9º ano). Em 2013, o Estado teve nota 4,1 e não atingiu a meta projetada de 4,2. Se analisados com mais cuidado, os dados apresentam estagnação no quadro de melhora entre a média 3,3, em 2005, e 4,0, em 2007, o que representa queda na qualidade da educação estadual na gestão Richa. 

Tendo em vista todos os dados levantados, percebe-se o descaso das gestões tucanas com a educação pública. Assim, se você, educador, vota em candidatos do PSDB, "meus pêsames", você está elegendo o seu algoz. 

Abraços, 

Osvaldo.