5 de outubro está chegando e, com a data, os principais dilemas das eleições. Nesta série de postagens que se estende até segunda-feira (18 de agosto), os integrantes do Desafinado anunciam o voto para presidência da República e justificam a escolha.
POR MAIS DIREITOS!
Por que Luciana Genro?
por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR
As Jornadas de Junho de 2013 deixaram no mínimo uma "lição": a de que apesar dos inegáveis avanços nas políticas sociais nos 12 anos de governo do Partido dos Trabalhadores - PT -, principalmente no que se refere aos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, “o aumento de renda, que possibilita o crescimento do consumo, não 'resolve' nem o problema de urbanidade, nem a precariedade dos serviços públicos de educação e saúde, muito menos a inexistência total de sistemas integrados eficientes e acessíveis de transporte ou a enorme fragmentação representada pela dualidade da nossa condição urbana (favela versus asfalto, legal versus ilegal, permanente versus provisório)”, conforme Raquel Rolnik.
Dentro deste contexto, e da opção pelos partidos de esquerda, como foi nos votos em José Maria do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados - PSTU - em 2002, Heloisa Helena do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL -, em 2006, e Plínio de Arruda Sampaio do mesmo partido, em 2010, eu voto em Luciana Genro, candidata pelo mesmo PSOL para o pleito de 2014. Justifico a escolha por duas motivações principais: a história de lutas da candidata e a plataforma de governo de esquerda independente, que apresenta uma alternativa à polarização político-partidária que assola o Brasil desde 1994.
A história de lutas e o envolvimento com a política começaram cedo. Aos 14 anos Luciana já participava do movimento estudantil no Colégio Júlio de Castilhos, em Porto Alegre. Em 1994 foi eleita deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Neste mandato, começou a trajetória de denúncia dos casos de corrupção, como o caso CORSAN - Companhia de Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul -, confirmado anos depois.
Reeleita em 1998, pelo mesmo PT, Luciana agora tinha ao seu lado o governador Olívio Dutra. Foi aqui que começaram as "desavenças" ideológicas com o partido. Houve uma greve dos professores organizada pelo sindicato da classe e foi enviada uma pauta reivindicatória para a Assembleia Legislativa. Olívio Dutra determinou que a bancada petista votasse contra o projeto. Luciana se negou e votou a favor. Resultado, foi punida.
Em 2002, Luis Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República pelo PT. Lula colocou Henrique Meirelles, do Bank of Boston e deputado federal eleito pelo PSDB, no Banco Central; ainda o PT apoiou José Sarney para presidência do Senado, gerando descontentamento das alas mais "combativas" do partido, incluindo Luciana. Em 2003, o governo encaminhou a proposta de Reforma da Previdência, que retirou direitos dos trabalhadores, para o Congresso Nacional. Babá, Heloísa Helena, Luciana Genro e João Fontes votaram contra e foram expulsos do PT.
Neste contexto começou a ser gestado o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL -, fundado oficialmente em 2005. Em 2006, Luciana foi eleita deputada federal pelo PSOL, quando então apresentou projetos de lei e participou de discussões importantes. O projeto para que bancos paguem os impostos sobre operações de leasing no local onde estão instalados e não onde está sua matriz está aprovado esperando sanção do Senado. Outro e, talvez, o mais importante PL apresentado por Luciana, é o que regulamenta os impostos sobre grandes fortunas, aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e aguardando também a sanção do Senado. Desta forma, evidenciamos que a história de Luciana Genro rompe com a prática discursiva de luta contra a corrupção e em favor do trabalhador.
O programa de governo do PSOL está em construção e aceita, de maneira democrática, sugestões pelo site. Contudo, existe um texto disponível no mesmo site da candidatura que apresenta as diretrizes para o programa de governo do PSOL. As diretrizes estão divididas em três eixos: eixo 1 - Política econômica e modelo de desenvolvimento; eixo 2 - Sistema político e democracia; eixo 3 - Mais e melhores direitos. Sugiro a leitura atenta de todos, porém pretendo apresentar os elementos fundamentais contidos nestas diretrizes.
Em relação à política econômica destacam-se dois elementos fundamentais: a auditoria da dívida pública e a taxação das grandes fortunas. A dívida pública, principalmente a interna, que chegou a R$ 2,2 trilhões de reais em 2013, consumiu apenas em amortização de juros R$ 1 trilhão de reais em apenas cinco anos. A auditoria possibilitaria a revisão da dívida e a redução do pagamento de amortização de juros. Para todos aqueles que devem estar pensando: "ah, mas isto é impossível", eu afirmo: não é não! O Equador é o exemplo de que é possível. Em 2007, o presidente Rafael Correa iniciou o processo de auditoria da dívida pública que levou à amortização de 70% do valor total da dívida. Se, hipoteticamente, o Brasil fizesse o mesmo e obtivesse os mesmos 70%, passaríamos de uma dívida de R$ 2,2 trilhões de reais para uma dívida de R$ 660 milhões de reais. Por que nenhum governo ainda realizou isto? Porque todos estão submetidos ao capital financeiro recebendo doações suntuosas para as suas campanhas.
Os combates à concentração de renda e à desigualdade também merecem destaque no eixo 1. A primeira medida será modificar a estrutura tributária do país, taxando as grandes fortunas. Tal medida está prevista na Constituição Federal de 1988 na Seção III, "Dos impostos da União", que no artigo 153 capítulo VII prevê que a União deve instituir impostos sobre "grandes fortunas, nos termos de lei complementar". Desta forma, Luciana Genro propôs um projeto, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, que estipula uma alíquota de 0,5% anual sobre fortunas acima de R$ 3 milhões, estando disposta a discutir com os parlamentares a possibilidade da aplicação de uma alíquota de 5% sobre fortunas que ultrapassem a casa dos 50 milhões.
No item 2, as diretrizes indicam que as Jornadas de Junho 2013 demonstraram a crise da democracia representativa no Brasil. Por conta disso, o PSOL se propõe a criar mecanismo de democracia direta como a revogabilidade dos mandatos políticos por meio de plebiscitos e consultas populares. Propõe-se uma Reforma Política que desvincule o poderio econômico dos processos eleitorais, por meio principalmente da aprovação do financiamento público das campanhas. A concepção de "governabilidade" que promove o fisiologismo também é atacada no texto das diretrizes. O PSOL propõe como solução a este problema a pressão popular como forma de mobilizar os parlamentares a aprovarem os projetos de lei de interesse da população.
Já no item 3 das diretrizes, o texto apresenta os problemas da mobilidade urbana e moradia, que motivaram as Jornadas de Junho. Para estes, é proposta a tarifa zero subsidiada pelos recursos destinados ao superávit primário; e a desvinculação das grandes empreiteiras do programa "Minha casa, minha vida", tomando para o Estado e para as organizações interessadas a execução das obras. O combate à especulação imobiliária por meio do IPTU progressivo e da lei do inquilinato também são temas da pauta. A Reforma Agrária, atualmente estagnada, é outra demanda do programa de governo do PSOL.
Ademais, dos direitos à mobilidade urbana, moradia e acesso à terra, o que difere Luciana Genro dos demais candidatos é a sua postura firme e objetiva com relação a alguns Direitos Humanos fundamentais. Dentre eles, o combate à homofobia, ao racismo e ao sexismo estão na agenda do PSOL. Outros elementos importantes da política de Direitos Humanos do partido são: a legalização do aborto, evitando mais mortes por intervenções realizadas de maneira inadequada e a descriminalização da maconha, acabando com a "guerra as drogas" que na verdade tem demonstrado ser uma verdadeira "guerra aos pobres". Os dois temas, inclusive, foram pauta de uma matéria divulgada no portal UOL.
Outro elemento fundamental da proposta de Direitos Humanos do PSOL é a desmilitarização da polícia militar e unificação de todas as polícias, acompanhada da valorização desses profissionais. A desmilitarização da polícia militar, proposta pela Organização das Nações Unidas - ONU - e rejeitada pelo governo brasileiro, mantém a polícia brasileira entre as mais letais do mundo, com impressionante número de cinco mortos por dia. É importante ressaltar ainda que, assim como na "guerra contra as drogas", o extermínio policial promove uma verdadeira "guerra à periferia".
Muitas das propostas de Luciana Genro a princípio podem gerar desconfiança quanto à sua aplicabilidade, afinal sabemos das dificuldades caso o partido alcance a presidência da República. No entanto, pela história de lutas sociais em favor dos trabalhadores e pelo programa de governo independente e efetivo na implementação e garantia de mais direitos, no dia 05 de outubro eu votarei 50, eu votarei Luciana Genro.
Abraços,
Osvaldo.
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