Tribunal de Contas da União e Ministério Público apontaram crime do governo Dilma Rousseff no uso de recursos públicos para o o equilíbrio artificial das contas entre 2013 e 2014, o que poderia ajudar a sustentar a tese de impeachment. Nas ruas em março e abril, nenhuma cartolina fez menção ao caso. Afinal, o que explica o silêncio sepulcral dos indignados?
por MURILO CLETO
No dia 6 de abril, o procurador do Ministério Público Júlio Marcelo de Oliveira concluiu seu parecer junto ao Tribunal de Contas da União a respeito de uma manobra realizada pelo governo federal entre os anos de 2013 e 2014: houve crime fiscal do Planalto, é o que diz o relatório.
Neste período, o Tesouro Nacional segurava por algum tempo repasses destinados a benefícios sociais, como seguro-desemprego, Minha Casa Minha Vida, crédito agrícola e Programa de Sustentação de Investimentos, por exemplo. Desta forma, os bancos públicos eram obrigados a utilizar recursos próprios para os pagamentos. Na prática, funcionava como uma espécie de "cheque especial": os bancos emprestavam dinheiro ao Tesouro, o que mantinha as suas contas equilibradas de maneira artificial - a Lei de Responsabilidade Fiscal veda este artifício. De acordo com o TCU, o governo deixou de repassar pelo menos R$ 40 bilhões ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O governo tem 30 dias para apresentar defesa.
Desde o final de 2013, o repórter do Estadão João Villaverde vem trabalhando arduamente no caso, que pode ser compreendido em diversas atualizações aqui.
Mesmo com as investigações em andamento, chama atenção o fato de que as "pedaladas fiscais", como o caso ficou conhecido, não apareceram, em absoluto, em nenhuma das marchas anti-governo em março ou em abril. Nenhuma cartolina. Nada. Isso porque os apontamentos do Ministério Público corroboram a tese de impeachment que circunda o Planalto já há algum tempo, o que não acontece com os escândalos na Petrobras ou o Mensalão, por exemplo. Quer dizer, apesar da completa ausência de indícios que liguem a presidenta aos crimes cometidos na estatal petrolífera, 77% dos manifestantes deste último domingo defendem o impeachment, como aponta o Datafolha.
Pra quem tanto batalha pela deposição da presidenta, as irregularidades fiscais cometidas pelo governo poderiam servir como pólvora para uma imensa pressão pelo impeachment. O que explica, portanto, o silêncio dos indignados diante do crime defendido pelo Tribunal de Contas?
Há sempre, é claro, o fator da desinformação. E ela tem reinado no país. De acordo com levantamento da USP, predominaram na Avenida Paulista discursos de endosso aos mais variados boatos de circulação em redes sociais: 71% dos manifestantes acreditam que Lulinha é dono da Friboi; 56% que o Foro de São Paulo quer implantar uma ditadura no Brasil; 53% que o PCC é um braço armado do PT; 42% que o PT trouxe 50.000 haitianos para votarem em Dilma.
Mas só isso não é o suficiente. Há algum tempo, tenho insistido na tese de que a supremacia do discurso moral, em ascensão incontrolável nos últimos anos, contribuiu para a despolitização da política. Isso significou tanto a proliferação de figuras como Jair Bolsonaro, Levy Fidélix, Marco Feliciano e Magno Malta, quanto uma rejeição profunda à política institucional. Os números de domingo parecem não mentir: o descontentamento é geral.
Levando em consideração o aspecto técnico do crime fiscal cometido pelo governo Dilma, fica difícil imaginar faixas nas ruas que motivem gritos de guerra. Pode ser que falte um nome de batismo pro caso: "Pedaladas Fiscais" é muito pouco impactante. "Pedaladonas", talvez? - mas não deve decolar. Acima de tudo, "Mensalão" e "Petrolão" foram escândalos inflados pela indignação moral anti-corrupção, mas batizados desta maneira para amplificar a sua aceitação, e funcionou. Mas o problema nunca foram os crimes. Fossem eles, casos bem mais impactantes do ponto de vista econômico também levariam multidões às ruas: Zelotes, HSBC. Até tentou-se algo como "Suiçalão", mas, com o envolvimento de figurões dos veículos tradicionais de mídias no Brasil e a ausência de percepção entre iniciativa privada e corrupção, o termo morreu na própria base governista e adjuntos.
Pode ser que ainda seja cedo para estes apontamentos e que alguma página como Revoltados On Line descubra um mecanismo para viralizar o caso das "pedaladas", mas é improvável. Cega pela indignação, essa é uma oposição que parece mergulhar na própria limitação cognitiva. Perde ela, que poderia conseguir o tão sonhado impeachment, mas perde sobretudo o Brasil com o que poderia ser uma alternativa digna de oposição à direita.
O PSDB, que não perde tempo, já encomendou Ação Penal.
Ainda dá pra pensar numa cartolina.
Abraços,
Murilo
