sábado, 28 de fevereiro de 2015

A importância do uniforme escolar

A implantação do uniforme escolar na rede municipal de ensino de Itararé e as mazelas da “imprensa” local 

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Foto: Imprensa Oficial de Itararé

Começou na última quarta-feira, 25/02, a entrega do kit de uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de Itararé. O kit, composto por uma camiseta, uma calça e uma jaqueta, foi entregue pela prefeita municipal em 10 (dez) escolas. Nas demais, ficou a cargo dos gestores da escola a distribuição do uniforme. Foram investidos R$ 348.444,44 na uniformização das crianças. Tal melhoria foi possível pela alteração da Lei Municipal nº 2806, de 10 de julho de 2003. Esta lei dispunha sobre a padronização e o uso de uniformes escolares na Rede Municipal de Ensino. No artigo 4º, a lei determinava que apenas os alunos carentes, com famílias de renda per capita igual ou inferior a 65% do salário mínimo, teriam direito ao benefício. A lei municipal nº 3594, de 04 de junho de 2014, suprimiu o artigo 4º e permitiu à prefeitura uniformizar todos os 6.200 alunos da rede municipal de ensino. 

A história dos uniformes escolares remete ao ano de 1890, quando as professoras da Escola Normal adotaram a vestimenta padronizada. Nas décadas de 20 e 30 o uso de uniformes passou a ser estimulado nas escolas mais tradicionais do país. Porém, foi com a democratização do ensino nas décadas de 40 e 50 que os uniformes se transformaram em costume nas escolas públicas e privadas no Brasil. Em 1960, nos debates realizados na 1ª Convenção em defesa da escola pública, que sistematizou as discussões para a Lei de Diretrizes e Bases nº 4.020, de 20 de dezembro de 1961, a preocupação com o uso do uniforme escolar já estava presente em uma emenda: “pela assistência aos alunos que dela necessitarem, sob forma de fornecimento gratuito, ou a preço reduzido, de material escolar, vestuário, alimentação e serviços médicos e dentários” (p. 88). 

Apesar de ser um elemento extremamente sedimentado na cultura escolar, o uso do uniforme escolar suscita debates e possui argumentos favoráveis e contrários. O principal argumento contrário é o de que o uniforme tira a individualidade dos alunos em fase de escolarização. Apesar disso, educadores e até jovens defendem a eficácia e importância do uniforme escolar. Dentre os aspectos positivos para o uso, estão: praticidade, preservação da infância, inibição do consumismo, minimização da vaidade, economia, redução do risco de bullying, segurança na hora do brincar, imposição da disciplina, equilíbrio das diferenças sociais e desenvolvimento da responsabilidade. 

Por todos esses motivos a iniciativa tem sido muito bem aceita por gestores, professores e, principalmente, pais de alunos. Apesar disso, o semanário “A minúscula” publicou uma “matéria” com o título “Prefeitura de Itararé distribui o famoso kit escolar gambá”. Com esta chamada sensacionalista e desrespeitosa, o responsável pela matéria afirmou que o kit será obrigatório para a permanência do aluno nas escolas e que isso não permitirá a higienização do mesmo, assim os alunos vão acabar exalando odores nas escolas municipais. 

O primeiro erro da “notícia”, se é que podemos levar a sério uma informação com este teor, diz respeito ao desconhecimento da lei e, mesmo, do que foi determinado pela Prefeitura Municipal. No evento oficial realizado no Teatro Sylvio Machado, na sexta-feira, 20/02, a prefeita municipal Cristina Ghizzi afirmou que “o uso do uniforme é importante, mas o fato da criança não estar com ele não impedirá o acesso e permanência dos alunos a escola”. A fala da chefe do executivo vai na direção do inciso I do art. 206 da Constituição Federal de 1988, que indica que “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Desta forma, o veículo “desinforma” o cidadão itarareense, dando a entender que o executivo teria determinado uma prática inconstitucional, o que é uma mentira. 

A segunda informação incorreta é a de que as malharias locais não estariam recebendo os pedidos de confecção dos uniformes. Em consulta aos comerciantes locais, tivemos a confirmação de que apenas uma das malharias está confeccionando 200 camisetas encomendadas pelos pais dos alunos. 

O terceiro fato a ser destacado é o de que o uso contínuo do uniforme geraria a falta de higiene dos alunos. Esta informação também é inverossímil. Isso porque, no mesmo evento, a Secretária de Educação, Maria Aparecida Damásio Vieira, e a prefeita municipal indicaram que os gestores escolares têm total autonomia para isentar o uso durante um dia da semana para que o kit possa ser higienizado. Desta forma, o uso deve ser delimitado a 4 dias da semana. 

Mais uma vez, parte da imprensa local cumpre o papel que vem sendo dela há 2 anos, o de desinformar e desconstruir sem construir absolutamente nada, como já indicou a colega Luisa Coquemala, em brilhante participação publicada no blog em janeiro. 

Enquanto educador e cidadão itarareense, tenho plena consciência da necessidade da administração municipal trabalhar em prol da cidade e equalizar problemas ainda existentes, porém também de defender uma iniciativa que tem como objetivo trazer bem-estar aos alunos e às famílias dos alunos da rede municipal. Mais do que isso, fortalecer a rede municipal de ensino, que tem atingido ótimos resultados, se transformando em modelo na microrregião em que estamos situados. 

Abraços, 
Osvaldo. 

7 comentários:

  1. Senhor Osvaldo.
    A informação da proibição da entrada de alunos sem uniforme foi postado em rede social por mães de alunos, por decisão de diretores. Aliás que utilidade terá a implantação de uniforme se não houver a disciplina de seu uso. Os uniformes da Guarda Mirim há muito tempo é distribuído com uma troca a mais. Isto é rotina de insensatez. Louve-se o investimento e a iniciativa, porém, lamento sua maneira incompleta de servir.

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  2. Basta conversar com os pais ué e resolver o pequeno problema. Nao precisa publicar nada que desfavoreça uma iniciativa tao importante qto o uniforme escolar.Tem muitos pais que compram a informaçao por vezes errada ou sequer tentam conversar, só resolver e boa.

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  3. Muitos preferem a escolha pela disciplina e inibição da liberdade de escolha e direito quando o assunto é o povo ou a população mais carente, claro, não se gosta quando a população tenha o direito à escolha ou o simples fato de usufruir de um direito sem ser colocada num eixo disciplinar obrigatório. A possibilidade de escolha e a liberdade de usufruir de um direito é muito mais saudável, ao meu ver, que uma imposição disciplinar, estamos falando de sujeitos, não de animais ou gambás. Além de contornar, claro, muitos problemas que uma obrigatoriedade venha estabelecer, há um melhor respeito sobre a realidade institucional, familiar, ou local, quando geralmente tendências disciplinadoras obrigatórias não o fazem e não concebem. Nas escolas particulares não se questiona quando os alunos e familiares adotam uma medida de escolha entre uso e não uso do uniforme, claro, são alunos de elite, podem tomar o direito não só pelo lado do dever mas da escolha e usufruto. Na escola pública, a obrigatoriedade recebe outro sentido, um sentido pejorativo, dever e obrigatoriedade. Na retórica existe o elogio, semelhante no exército, ao qual o soldado é considerado o mais importante, sem ele não há o exército, mas é o que detêm menos direitos e mais deveres, subjugado numa condição disciplinar, não num sentido de exercício da liberdade, como diria Gramsci, mas de tornar-se objeto. Elogia-se o aluno da escola pública, que lindo, mas deve ser colocado sobre um regime disciplinar ímpar, para permanecer em seu devido lugar, apenas visto no cumprimento de seus deveres e não como um sujeito que está no usufruto livre de um direito. Quem diria o quanto está por trás de um uniforme...

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    1. Que mentira que em escola particular não se exige o uniforme! Estudei muito tempo em escola particular e cada vez que por algum motivo ia sem levava uma advertência para ser assinada pelos pais. Uniforme é obrigatório em escola particular muito mais do que em escola pública então se enforme e verá que seu comentário está totalmente errado.

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    2. O meu comentário não se restringe sobre sua experiência particular na escola X, pois ela não representa a totalidade do ensino no país, quando em muito está sendo adotado em escolas particulares também a discussão sobre se deve ou não usar e, mesmo que seja obrigatório, é muito distinto do sentido que é para o ensino público. Segundo, não adianta desmontar minha argumentação por determinado foco particular, primeiro que o norte da minha colocação é outro, demonstrando o quanto você não alcana a completude que quero dizer, e este mesmo foco não é desmontando com um argumento dentro de uma empíria singular enquanto meu argumento remete uma condição contextual de mentalidade e ensino no país na condição de princípios no usufruto de direitos por parte da população, cabível para tantas outras esferas sociais sem ser limitada sobre um fato particular como o seu.

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  4. "maneira incompleta de servir"? Que baixo, sr. Hélio. a prefeita nada mais fez que ajudar a população da cidade;. os alunos! o sr. é que é o sujo aqui. itararé está mudando pra melhor, isso sim, graças a prefeita cristina gihzzi.

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  5. Osvaldo Rodrigues Junior4 de março de 2015 09:04

    Prezado Hélio,
    Acredito que um veículo de imprensa tão tradicional e sério como o dirigido pelo senhor não poderia noticiar "comentários de rede social". A atividade de imprensa pressupõe a necessidade de responsabilidade com o que se publica. Bastaria um telefonema para os(as) diretores(as) ou mesmo para a Secretária de Educação ou mesmo a presença no evento oficial realizado no Teatro Sylvio Machado para obter a informação correta e oficial. Em relação a troca a mais, a Secretaria de Educação já está fazendo o levantamento para disponibilizar. Porém, acho que esta não é prerrogativa para não validarmos um ação tão importante da administração municipal. Para uniformizar os 6.200 alunos foram necessários R$ 348.444,44. Se duplicarmos esse número, outros investimentos como o material didático não poderiam ter sido realizados. Outrossim, na gestão passada não tivemos uniforme, material didático ou outra iniciativa buscando a melhoria da qualidade da educação municipal.

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