A mídia e sua regulamentação: a busca de um jornalismo humano e imparcial
por JESSICA LEME*
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Assunto ácido nos meios jornalísticos e pouco compreendido pela população em geral e que normalmente digere tudo o que a grande massa e o senso comum chamam de “nova censura”, a regulamentação da mídia já existe em diversos países da Europa, assim como no nosso vizinho prodígio Uruguai, que depende só da assinatura do presidente para ser colocada em prática.
A regulamentação dos meios de comunicação nada se assemelha à velha e truculenta censura há não muito tempo usada em nosso país a fim de proibir a liberdade de expressão, seja ela artística ou de cunho jornalístico. O que se pretende é que o Estado regule um dos eixos de maior interesse público, a comunicação. Seja televisiva ou de radiodifusão a intenção não é decidir o que será publicado ou não e sim garantir que o público receba o que lhe é de interesse de forma imparcial visando a informação e não o lucro.
Empresas de comunicação são as que mais lucram em dias atuais. Outra intenção com a regulamentação da mídia é acabar com os possíveis oligopólios e monopólios (que podem transmitir somente informações que lhe interessem, conduzindo às massas a determinada ideia pré-concebida pela empresa). Algumas perguntas podem rodear a cabeça de muitas pessoas, tais como: a mídia quer ser regulamentada? As grandes empresas querem que isso aconteça? Quem ganha? Quem perde? Muitos políticos são donos de concessão de rádio, TV, jornais, e outros meios de comunicação e usam isso a seu favor para diversos fins não sociais. A regulamentação os interessa?
Na Constituição em vigência fala-se sobre a necessidade de regular os meios de comunicação a fim de que promovam o verdadeiro trabalho de informar a população, porém, mais de 25 anos se passaram e nada disso foi discutido abrindo espaço para práticas que em nada contribuem para um jornalismo e comunicação livres de interesses políticos e econômicos. Exemplos:
· Políticos controlam redes de rádio e TVs em seus estados (Desde Getúlio Vargas essa receita de controle das massas funciona como máquinas de votos).
· A mídia particular deve ser equiparada à pública. (Boa parte das rádios comunitárias e canais regionais são engolidos pelos grandes oligopólios que promovem a divulgação somente daquilo que lhes interessa).
· A mídia regional deveria ser estimulada (98% da produção nacional se resumem a SP-RJ).
· A mídia não pode ser controlada por meio de oligopólios (uma única empresa controla 70% da televisão e radiodifusão do país).
Evidente que não temos uma verdadeira mídia democrática. E é essa mesma mídia que através de discursos atravessados impede que esse debate seja levado até o final trazendo as normas tão necessárias para o melhor andamento da comunicação no Brasil. Para os românticos do século XX que ainda acreditam que essa ideia nada mais é que uma manobra para uma Revolução Comunista fica aqui a dica de que busquem saber sobre as normas de regulamentação da mídia nos EUA há muito tempo estabelecida.
Nos EUA é vedada toda forma de oligopólio midiático. Assim como os conteúdos são regulamentados de acordo com a faixa etária, também existem regras para a quantidade e qualidade de sua propaganda. Donos de jornais impressos não podem ter canais de TV, entre outras normas que asseguram uma mídia verdadeira e realmente democrática, como também a livre concorrência.
No Uruguai a lei de regulamentação midiática só precisa da assinatura de José Mujica para então ser aplicada. Nela foram estabelecidas medidas como a de estabelecimento de faixa etária para determinados programas, assim como limites para a transmissão de cenas de violência, também a proibição da criação de oligopólios que ferem a verdadeira democracia, entre outros temas. Assim como no Brasil a oposição julgou as normas como uma nova forma de censurar o trabalho do jornalista.
Essa discussão é mais que necessária para que num futuro não muito distante possamos ter uma mídia livre e plural, que nossos telejornais não mais atentem a interesses de terceiros bem como usem de seu poder de persuasão para estabelecer políticas e práticas prejudiciais a grande população. Para ilustrar melhor o tema, é recomendado assistir um documentário que explica um pouco mais sobre a formação do domínio midiático aqui, e que foi proibido de ser exibido por um tempo em terras brasileiras, chamado “Muito além do cidadão Kane”. Essa produção britânica foi exibida no Reino Unido em 1993. Seu enfoque é no surgimento, crescimento e domínio das empresas controladas por Roberto Marinho e todo um “lado B” da censura e concessão de direitos midiáticos na ditadura. Vale a pena assistir.
Com o mínimo de crítica a respeito de tudo que é televisionado e transmitido pela rádio, fica claro que determinados temas são mais levados ao “ar”, são por mais tempo debatidos, transmitidos. O Brasil é um país extremamente midiático, somos um dos países do mundo em que as pessoas mais passam tempo em frente às televisões, bem como somos os campeões em rede sociais e tempo na internet. Isso tudo deixa claro o quanto uma mídia tendenciosa pode manipular a opinião pública. Se ela tem o poder de chegar até os locais mais longínquos, bem como o poder de se fazer “entender”, os interesses de seus transmissores não podem estar em conflito com os principais interesses sociais da nação e não atentarem contra a democracia. Esse debate é muito importante, principalmente a partir do momento que a internet está ai para mostrar o outro lado de uma notícia.
* Colaborou Thiago Bohatch: geógrafo e mestrando em História pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Não sei não... como acontece com a maioria das teorias políticas, a parte teórica é linda (e seria realmente algo fantástico) mas na prática não funciona... afinal quem seria o responsável por fazer esta regulamentação? Quem decidiria o que estaria proibido ou não? É complicado porque isso seria feito por humanos e humanos raramente são imparciais. Se fosse feito pelo Governo Federal (qualquer que seja) aí seria pior ainda, pois como iríamos confiar que a informação estaria sendo realmente transmitida de forma imparcial. Eu acho a atual mídia muito interesseira e realmente ela controla as massas, mas nada me faz crer que colocar uma regulamentação mudaria isso. Será que daí o Governo resistiria em não usar todo esse poder em prol de si próprio? Igual o próprio Comunismo.... a teoria igualitária é boa, mas será que os governantes do regime também a seguem? (O que realmente vemos é o povo penando enquanto os governantes comem em pratos de ouro e guardam as riquezas...).... Ou seja, na prática não funcionaria porque infelizmente estamos lidando com humanos (criaturas muito fáceis de serem corrompidas pelo poder). O melhor é sempre a liberdade, cada um escreve o que quer, cada um lê o que quer... A partir do momento que tem alguém regulando isso é censura sim.
ResponderExcluirTeriam que aplicar sim em propagandas políticas enganosas e com duras penas, se fosse assim antes das eleições, talvez não estaríamos lendo esse texto que ao meu ver é uma forma de querer impor a censura mascarada de regulamentação, não sei do autor, mas hora quer que sejamos iguais aos americanos que cumprem suas leis como em sua constituição, ou ao governo uruguaio, que tem um líder que quer transformar seu país no primeiro narcoestado mundial, esse governo ridículo brasileiro tem que parar a querer nos comparar com outros países, que para fazer essas leis absurdas, nos comparar hora com países super desenvolvidos hora com países falidos e comunistas, onde essas comparações são somente para usar de artifícios, para se perpetuar com seu governo facínora....
ResponderExcluirSim, regulação da mídia pra ela divulgar apenas o que for interessante ao governo, claro !
ResponderExcluirO problema que vejo é: criticamos a proposta de regulamentação como se ela fosse autoritária, mas esquecemos que faz cinquenta anos que vivemos sobre a ditadura dos meios midiáticos tradicionais aos quais fazem caça as bruxas contra os veículos independentes e de opinião divergente. Esquecemos que estes mesmos meios tradicionais apoiaram a ditadura e até hoje usam espaço de seus jornais como campanha intensiva para certos partidos políticos, geralmente um só. A mídia que está ai não é imparcial, oculta informações para a população e posam de democráticos e defensores da liberdade de imprensa enquanto que a regulamentação da mídia é algo presente até mesmo nos EUA e isso não quer dizer censura de informação e conteúdo... basta ir em blogs que certos canais tentaram fechar para ver que há coisas bem mais densas sobre isso, principalmente quando o assunto é "corrupção", "desvio de dinheiro", "não pagamento de impostos" pelos meios tradicionais midiáticos aos quais são reflexo de toda uma cadeia construída por mais de cinquenta anos como manutenção de seu poder, sem contar os incontáveis casos de censura e o domínio da opinião pública por todos esses anos, numa verdade lavagem cerebral pelo nosso grande irmão que se coloca como democrático. Sem contar que o documentário comentado no texto acima teve sua circulação proibida por um dos canais tradicionais. Obrigado pelo texto e por alimentar a discussão sobre esse tema tão pertinente.
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