A falência do estado do Paraná

Como Beto Richa conseguiu “quebrar” o Estado do Paraná e entrou em rota de colisão com os servidores públicos estaduais 

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Foto: Gazeta do Povo

No dia 9 de fevereiro os professores da Rede Estadual do Paraná entraram em greve no estado. Os motivos foram o calote nos professores contratados e efetivos e o “pacotaço” apresentado por Richa para votação na Assembleia Legislativa do Paraná. 

O “pacotaço”, revestido do discurso de “medidas de austeridade”, propunha retirar diversos direitos trabalhistas dos servidores estaduais, principalmente dos servidores da Educação. Dentre eles cortes no auxílio transporte, nos aumentos salariais por tempo de serviço, no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), além de uma mudança de regime na aposentadoria dos servidores. Para isso, o governo propunha a extinção do Fundo Previdenciário da Paraná Previdência e a criação da Fundação PREVCOM Paraná. Dessa forma, o teto máximo passaria a R$ 4.600 mensais e os servidores teriam que pagar um fundo complementar além dos 11% retidos no salário. Todas as medidas somadas ao aumento das taxas de IPVA, em 40%, e do ICMS da gasolina, de 28% para 29%, foram tomadas para “sanar” as dívidas contraídas pelo governo Richa nos 4 (quatro) anos de mandato. 

O “freio de arrumação” citado pelo governador em entrevista à rádio CBN propositadamente não foi anunciado no período eleitoral em que Richa utilizou do “estelionato eleitoral” para vencer as eleições no 1º turno. Apesar do discurso, a realidade do estado é outra, chegando o secretário da fazenda, Mauro Ricardo da Costa, a afirmar que o Estado está “contando os centavos”. 

Para além do discurso é fundamental compreendermos que uma dívida tem uma origem e um ou vários motivos. No caso de Richa, a inegável irresponsabilidade com os gastos públicos no primeiro mandato. Os gastos com publicidade, um dos elementos preponderantes para o “alto índice” de aprovação do governador, cresceram 376,4%. Porém, o principal gasto no primeiro mandato está relacionado aos gastos com “pessoal e encargos sociais”. Por mais que tenha caído no geral de 49,89% em 2011 para 42,77% em 2014, Richa aumentou em 177% os gastos com funcionários comissionados, passando de R$ 113 milhões para R$ 313,5 milhões já no primeiro ano de mandato. Em 2014, ano eleitoral, o gasto chegou à casa dos R$ 507 milhões. Neste caso, uma crítica feita constantemente pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB - ao Partido dos Trabalhadores – PT - pode ser aplicada ao governador tucano, pois os números evidenciam a prática de “aparelhamento do Estado”. Além de tudo isso, o governador investiu 1,4 bilhões por ano dos cofres públicos para amortização da dívida pública, privilegiando, como em todos os modelos neoliberais de gestão, os banqueiros em detrimento da população. 

O mais indignante é que o estado do Paraná sofreu um aumento de 49,53% de crescimento acumulado das receitas correntes líquidas (receitas correntes descontando as deduções, no caso o FUNDEB). Com esses números, o Paraná foi uma dos estados com o maior crescimento de receitas no período. Isso permite afirmar que o governador foi no mínimo irresponsável com os gastos públicos, permitindo ao estado se afundar em uma crise sem precedentes. Alheio à crise o governador anunciou uma licitação no mínimo inapropriada no valor de R$ 1,13 milhão para aluguel de oito carros Sedan 3.0, sendo dois blindados. Os carros serão para uso da equipe de governo de Beto Richa. 

Imagem: Portal da Transparência do Paraná

O governador reagiu à greve e, mais especificamente, ao movimento de servidores da Educação que invadiu e se acampou na ALEP como uma manifestação “absurda e violenta”. Na quinta-feira, 12 de fevereiro, como já se tornou tradição nos governos tucanos no Paraná, os professores foram atacados pela Polícia Militar, que utilizou balas de borracha, gás de pimenta e bombas de efeito moral para tentar dispersar a multidão. Com isso, o governo recuou e retirou da pauta, ao menos por enquanto, o “pacotaço” de maldades, como foi denominado pela imprensa local. Além dos professores e parlamentares de oposição, a Ordem dos Advogados do Brasil também entrou na luta contra as “medidas de austeridade” do governador. 

O rombo de aproximadamente R$ 4 bilhões desencadeou a crise econômica e política vivida pelo estado. Alvaro Dias, então presidente do PSDB, se afastou da liderança do partido e criticou duramente o governador Beto Richa afirmando que o seu governo é marcado pelo “nepotismo, fisiologismo escancarado e loteamento sem escrúpulos engordando a estrutura da administração pública e comprometendo sua eficiência”. 

A crise econômica e política do Paraná escancarou mais uma vez os problemas do modelo neoliberal aplicado à economia e, mais do que isso, das práticas políticas escusas e irresponsáveis assumidas pelos grandes partidos brasileiros na tentativa de manutenção da chamada “governabilidade”. Diante de todo esse quadro, coube aos professores o papel de protagonistas na luta pela manutenção dos direitos sociais e trabalhistas. 

Abraços, 

Osvaldo.