Direitos Humanos Para Humanos Direitos

Manual didático de Direitos Humanos para o cidadão de bem

Existe muita desonestidade intelectual sobre o que significam os Direitos Humanos, mas a incompreensão a seu respeito é maior ainda. Talvez nem eu tenha levado tão a sério o que disse Rachel Sheherazade na semana passada antes de pipocarem inúmeras publicações nas redes sociais, categoricamente multiplicadoras da sentença “e aos defensores dos Direitos Humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil e adote um bandido”.

Diante da reverberação ainda estridente das declarações de Rachel Sheherazade, fez-se necessária essa atualização, fora de hora – afinal não é quinta-feira –, do Desafinado. Partindo do princípio de que são “cidadãos de bem” alguns dos que estão no endosso desse discurso, escrevo esse manual didático de Direitos Humanos para sepultar de vez alguns argumentos comumente compartilhados entre os muros do Império Zuckerberg. Atenção para os links que sustentam as afirmações:

1) A Justiça no Brasil não funciona!

Em geral, este argumento está baseado na ideia de que, se o sistema judiciário não funciona para condenar os criminosos culpados, devemos nós mesmos tomar a frente, julgar e aplicar pena aos acusados

Se, por um lado, a ineficiência do sistema judiciário brasileiro serve de álibi para a ação de “justiceiros”, por outro revela a existência de uma memória seletiva a seu respeito. Isso porque, neste caso, não é do “bandido comum” que estamos falando. Mas não mesmo, ainda que a medida da justiça seja determinada pelo número de prisões realizadas no país, por mais problemático que seja este critério.

Somente o estado de São Paulo tem 37 presos a mais por dia, a grande maioria por pequenos delitos, como porte de drogas e associação ao tráfico. Esse, aliás, é o principal motivo da superlotação de cadeias femininas. E a criminalidade não tem diminuído por causa disso.

O Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo. De 1990 pra cá, cresceu 508%, enquanto o aumento populacional do país foi de 31%. Proporcionalmente falando, o número de presos sextuplicou. 

Definitivamente, não é de você que falamos quando dizemos que a justiça não funciona no Brasil. Na última década, a Polícia Militar do RJ matou em 707 "confrontos" com autoria registrada. Apenas 355 viraram inquérito; 19 deram em processo, mas somente 1 em condenação.

Não fosse a determinação da prisão preventiva – que durou 2 anos e 7 meses! – e o julgamento dos demais detentos, Heberson Oliveira não teria contraído HIV depois de ter sido estuprado pelos companheiros de cela numa cadeia do Amazonas. Um depoimento mentiroso o colocou atrás das grades sob a acusação de estupro de uma menina de 9 anos. Finalmente, foi inocentado, mas as sequelas ficaram: além do vírus, uma depressão e o vício em drogas estão na conta da “justiça popular”, até agora paga apenas por Heberson e mais ninguém.

2) E se acontecesse com a sua família?

Aparentemente inofensiva, essa retórica apela para a austeridade familiar que provoca reações violentas em boa parte dos animais, sobretudo os mamíferos

Não foram poucas vezes que esse argumento retórico foi acionado para justificar ações de extermínio ou mesmo tortura de criminosos em potencial: “e se o bandido tivesse matado alguém da sua família? O que você faria com ele?” Quem me conhece um pouco melhor apela mais ainda e redireciona o objeto da pergunta para a minha filha.

A Lívia é o meu bem mais precioso. Não consigo imaginar com qualquer clareza o que faria caso algo de terrível acontecesse com ela, mas não tenho dúvidas de que a revolta seria inevitável, invariavelmente acompanhada de violência. E é exatamente por isso que eu não posso ser o juiz de um caso desses. Não é de mim que estamos falando, das minhas paixões ou convicções, mas de um sistema que administra as paixões e convicções de todo mundo que convive com as minhas.

A base deste argumento não é fundamentalmente desonesta. Apenas ignora o fato de que a função da justiça não é vingar os crimes, mas impedir que novos aconteçam, responsabilizando culpados e resguardando inocentes. Qual o risco de que eu, você ou qualquer outro que tenha perdido um ente querido para o crime acuse o suspeito errado? Todo. Sem o juízo do raciocínio – contaminado pelo ódio –, os julgamentos precipitados não apenas condenam inocentes em potencial como também mantém libertos os verdadeiros culpados.

E se a culpa for comprovada? Comprovada também é a carnificina ocasionada pelo revanchismo. Espancados pela PM depois de vazarem os vídeos da decapitação de colegas de presídio de Pedrinhas, no Maranhão, os presos ordenaram ações no centro de São Luís que vitimaram Ana Clara Santos Sousa, de apenas 6 anos, a irmã, de 1 ano e 5 meses, e a mãe, que estavam num ônibus incinerado como sinal de represália.

3) Direitos Humanos são para humanos direitos

Este argumento ignora a origem dos DH e, sobretudo, o quanto eles existem inclusive para resguardar as individualidades de quem o aciona

No efervescer da experiência revolucionária da França no final do século XVIII, brotou um dos documentos que, anos depois, tornou-se a base do que se convenciona chamar de Direitos Humanos. Logo na queda do poder absolutista de Luís XVI, a Assembleia Legislativa Constituinte elaborou um documento assegurando direitos básicos e fundamentais do ser humano, entre eles a igualdade natural dos sujeitos, a prevalência da lei e da nação diante dos impulsos individuais.

Não demorou muito tempo para que a própria Revolução sepultasse os princípios da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão sob a sede de justiça social. O Terror Jacobino perseguiu a imprensa, colocou sensores nas ruas e condenou milhares à guilhotina.

Das ditaduras cívico-militares da América do Sul ao 3º Reich na Alemanha, a suspensão dos direitos individuais com o álibi da justiça tornou-se uma das primeiras medidas para justificar o terrorismo de estado, cujas vítimas não são necessariamente os “bandidos comuns”, mas muito provavelmente eu e você que levantamos soluções diferentes para um problema que é coletivo e deveria ser, portanto, administrado pelo poder judiciário, amparado, por sua vez, pelo legislativo, que somos nós quem escolhemos. 

No mundo da suspensão das individualidades, o direito a opinião é mais do que um luxo: é um crime. Por isso os Direitos Humanos também nasceram para resguardar direitos fundamentais como, por exemplo, a liberdade de expressão, inclusive para falar tanta besteira sobre eles nas redes sociais.

Neste sentido, a ideia de que os Direitos Humanos servem para proteger bandido trata-se de um delírio coletivo. Isso porque eles também são a base da presunção de inocência, fundamental em qualquer estado de direito dito democrático.

Nas mãos do estado, a simples acusação já foi motivo o suficiente para torturar muita gente num passado nem tão distante quanto a Inquisição. Foi isso que matou Vladimir Herzog depois de uma sessão de espancamentos na sede do DOI-CODI, em São Paulo, durante o período de – veja bem – abertura política no Brasil dos anos 70.

Por isso, são os Direitos Humanos que têm a função de garantir uma defesa digna diante de acusações – quaisquer acusações: as que levaram Herzog para depor, as que infectaram Heberson com o HIV ou mesmo as que dão pistas sólidas sobre roubos e assassinatos. Além de garantir a condenação de um crime, a presunção de inocência impede, por sua vez, a prática de outros diante da pressa por justiça.

4) Bandido bom é bandido morto!

Irmão univitelino do argumento nº 3, este tem apenas a função direcionar o ódio contra o criminoso que interessa

Se a definição imediata de “criminoso” é a de “quem comete crimes” (e bandido é o seu sinônimo mais imediato), seu campo magnético deveria atrair todos aqueles que cometem crimes, mas não é o que acontece. Neste sentido, é criminoso quem colhe atestados falsos de dentista para abater no Imposto de Renda, quem se recusa a pagar o IPTU do imóvel em que vive, quem utiliza placa de outro estado para reduzir o IPVA ou quem usa perfil fake em redes sociais para reforçar denúncias contra outros indivíduos ou instituições. 

Também não vi ninguém pedir a cabeça de Demóstenes Torres – ex-baluarte da ética no Congresso – depois do escândalo de corrupção com Carlinhos Cachoeira. Dentro dessa compreensão, ele também é bandido. Um processo com mais de 50.000 folhas denominado “Mensalão” foi julgado em tempo recorde e determinou a prisão da histórica liderança do PT, apesar de toda descrença popular a respeito do seu desfecho. Ocorrido nada menos que 7 anos antes deste, o mensalão mineiro do PSDB – que serviu de modelo para o segundo! – aguarda julgamento no STF e corre grande risco de prescrever. Não consigo imaginar ninguém exigindo a sentença de morte de Eduardo Azeredo, principal peão do partido, apontado pela procuradoria como diretamente responsável e beneficiado pelo primeiro caso conhecido como "valerioduto".

A minha vontade é a de que todos estes listados acima sejam, portanto, mortos? Não, assim também não deveriam ser aqueles que estão sendo amarrados nos postes pelo Brasil afora, ainda que particularmente eu considere um sonegador de impostos muito mais nocivo ao coletivo do que um batedor de carteiras num calçadão do Flamengo.

Em vários estados dos EUA, a pena de morte é não apenas legal, mas frequentemente aplicada em casos de assassinato, por exemplo. Resolve? Entre os países mais desenvolvidos, figuram como um dos mais violentos.

5) Sheherazade está fazendo valer apenas a sua liberdade de expressão

A linha ignorada que separa a liberdade de expressão da intolerância e incitação ao ódio é a última carta na manga das “pessoas de bem”

Nos tempos da confusão sobre o significado dos Direitos Humanos, a liberdade de expressão acabou se tornando o principal álibi para toda e qualquer forma de manifestação de intolerância no mundo contemporâneo. Nos púlpitos da igreja, é ela que demoniza a homossexualidade. Nas redes sociais, é ela que justifica uma incontrolável agressividade.

Mas existe um erro categórico nesta prerrogativa. O que Sheherazade e seus discípulos estão fazendo está previsto no código penal e se chama "incitação pública à prática de crime", neste caso a violência e a tortura, ignorando qualquer princípio legislativo de correção ao crime. A fala da jornalista do SBT "desrespeitou os direitos humanos garantidos pela Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente ("marginalzinho") e uma violação explícita do Código Brasileiro de Telecomunicações que determina que o serviço de rádio difusão não pode ser usado para humilhar pessoas e expô-las a condições degradantes, 'nem que seus fins sejam jornalísticos'".

A máscara democrática deste discurso de "liberdade de expressão" cai quando os efeitos colaterais desta e de tantas outras declarações neste mesmo sentido têm se multiplicado no país. No Rio de Janeiro, local da barbárie aplaudida por Sheherazade, Francisco do Nascimento foi amarrado a um poste por duas horas enquanto uma multidão se acotovelava em sua volta. Seu crime? É preto, pobre e deficiente mental. De nada adiantou que alguns tentassem libertá-lo. Dois homens permaneceram de guarda para impedir qualquer aproximação. 

Em setembro de 2010, em São Gonçalo-RJ, o caseiro Marco Antônio Corrêa Vicente foi espancado até a morte por um grupo de pessoas que o confundiu com um ladrão de celular. Nesta semana, um grupo se vangloriou por agredir, amarrar e despir um homem acusado de tentar roubar uma moto. A jornalista e professora Cilene Victor da Silva tem sido frequentemente ameaçada de morte depois de criticar publicamente, amparada em lei, a postura de Sheherazade. 

Por sorte que os Direitos Humanos estão aqui também para impedir que Rachel Sheherazade e seus "justiceiros" espalhados pelo país sejam amarrados em postes por aí. Já pensou se o argumento nº 4 fosse aplicado agora? Justiceiros e seus defensores estão contra a lei. Isso não deles criminosos/bandidos também? Não adianta correr pra debaixo da saia da Constituição apenas quando convém, e da maneira que convém.

Se ainda assim as sentenças intolerantes da jornalista do SBT e dos cientistas sociais do Facebook mantiverem-se inflexíveis, pode ser que não sejam tão "cidadãos de bem" assim.

Nota do autor: "Cidadão de Bem" (Good Citizen) era o nome da revista mantida pela Ku Klux Klan, organização racista norte-americana que prega o extermínio dos negros desde o fim da Guerra de Secessão, como revanche pelo fim da escravidão legal no país. Sinal dos tempos.

Abraços, 

Murilo