por SANDRO CHAVES ROSSI
Não é preciso muito empenho para achar alguém que seja favorável à pena de morte aqui no Brasil, desde pessoas comuns do nosso cotidiano até figuras públicas. A falsa sensação de justiça e o terror midiático talvez sejam os grandes culpados por essa opinião ser tão popular. Nos últimos dias vimos o caso do brasileiro que foi executado por tráfico de drogas na Indonésia, fato que causou certo fervor, principalmente nas redes sociais. Mas a pena de morte é efetiva? Ela ajuda a diminuir a criminalidade?
Não, ela não ajuda. Até hoje nunca se teve um resultado expressivo da diminuição da criminalidade em países que usavam a pena de morte como sentença, além de causar inúmeros problemas atrelados a falhas na justiça que resultaram na execução de inúmeros inocentes. A Anistia Internacional realizou um estudo nos Estudos Unidos comparando a taxa de criminalidade entre os estados que tinham a pena de morte com os que não tinham e o resultado foi categórico: o índice de criminalidade a cada 100 mil habitantes dos 36 estados que aderem a pena de morte é maior do que os outros 14 que não aderem. Outro ponto interessante também mostrado na pesquisa foram os gastos: a pena de morte geralmente é mais cara que o encarceramento. Um dos estudos mais recentes sobre o tema, feito no Kansas em 2003, mostrou que o custo de uma sentença de pena de morte era até 70% mais alto que uma condenação ao cárcere. Um único caso de pena de morte custava, em média, US$ 1,26 milhão, que é valor gasto do início do processo até a execução, contra US$ 740 mil de um caso comum até o fim da pena. A Califórnia também mostrou seus dados e, com a pena de morte, os gastos giram em torno de US$ 137 milhões ao ano. Estima-se que sem a pena máxima os gastos ficariam em apenas US$ 11,5 milhões.
Desde 2007 a ONU pede a todos os países que acabem com a pena de morte, porém 53 países ainda mantém a pena. Mas existe algum modelo realmente eficaz para reduzir a criminalidade? Sim, existe um que visa realmente a reabilitação dos detentos, mas antes de falar dele temos que explicar como funciona o sistema penal mais convencional do mundo. Existem três tipos de teorias que regem os sistemas penal do mundo inteiro: a primeira é a teoria da “retribuição, vingança e retaliação”, baseada na filosofia do “olho por olho, dente por dente”. Assim, a justiça para um crime de morte é a pena de morte, coisa que acontece ainda em países que possuem a pena de morte em seu código penal. A segunda é a teoria da dissuasão, que é uma retaliação contra o criminoso, como condená-lo à prisão perpétua por crime graves ou fazê-lo pagar indenizações para pessoas que foram lesadas de alguma maneira. A terceira e última é a teoria da reabilitação, que, como o próprio nome já diz, é a teoria que visa reabilitar o indivíduo e torná-lo apto para viver em sociedade novamente.
Essas três teorias são colocadas em ordem de prioridade nos sistemas penais do mundo todo. Os países que priorizam a terceira teoria são os que têm menor índice reincidência, ou seja, o número de indivíduos que voltam para a prisão é menor. Poucos países no mundo adotam políticas de reabilitação dos detentos, porém são os que possuem melhores resultados. Por exemplo, a taxa de reincidência dos EUA é de 60%, na Inglaterra é de 50% e no Brasil ela está em torno de 70%, enquanto países que priorizam a reabilitação dos presos apresentam dados muito mais efetivos, como a Suécia, que tem uma reincidência de 26%, a Holanda, 22%, e a Noruega, com apenas 16%. Suécia, Holanda e Noruega, juntamente com os outros países escandinavos, têm uma forma semelhante de reabilitar seus prisioneiros. Antes de tudo eles tentam eliminar qualquer sentimento de vingança do detento, visto que tal sentimento prejudica muito no processo de reabilitação, e só então começa a reabilitação do criminoso, que é estimulado a fazer sua parte através de um sistema progressivo de benefícios. O resultado da reincidência baixa proporcionou algo interessante na Suécia e na Holanda. A Suécia fechou quatro presídios por causa da falta de detentos. Desde 2004 o número de detentos diminuía 1% a cada ano, mas, entre 2011 e 2012, a diminuição foi de 6%, fato que fez com que o número de detentos fosse suprimido por um número menor de celas. Na Holanda o número de presídios fechados é ainda maior. Em 2009 o país fechou 8 presídios e já estuda fechar pelo menos mais 19 (sim, 19 presídios), porém deve fechar menos devido a uma questão de empreendimento do Estado: a Holanda está ganhando dinheiro reabilitando prisioneiros de outros países. O que até então era um gasto público está se tornando algo lucrativo para o governo.
Então quando vemos as pessoas pedindo pena de morte no Brasil, será que essas pessoas estão procurando uma saída para diminuir a criminalidade ou simplesmente estão clamando por uma vingança travestida de falsa sensação de justiça? Será que elas acham simplesmente que a criminalidade em alguns países é baixa apenas pelo fato das pessoas terem medo de serem mortas pelo sistema? Será que âncoras de grandes jornais e apresentadores de jornais policiais já procuraram saber qual é a maneira mais efetiva de acabar com a criminalidade ou simplesmente prezam pelo gosto popular para aumentar o ibope de seus programas sensacionalistas? O problema da violência é um problema que está ligado diretamente com a desigualdade social. Para acabar com a desigualdade social é preciso investir em políticas públicas que visam a educação e o bem-estar da população e não numa pena meramente paliativa como é a pena de morte, ainda mais em um país que tem dados tão explícitos da impunidade para os mais ricos. Pena de morte no Brasil não seria solução para violência, seria uma política de higiene social para uma classe que é marginalizada pela sociedade e desamparada pelo estado.
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