Lei do feminicídio e a aposta no encarceramento

por LETÍCIA SANTOS

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Presidenta Dilma Rousseff realizou um pronunciamento e, entre outras coisas, anunciou a Lei 13.104/2015, a Lei do Feminicídio.

A referida Lei, que já havia sido aprovada no dia 03 de março na Câmara dos Deputados, incluiu o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino entre as hipóteses de homicídio qualificado. Haverá essa motivação quando a conduta envolver “violência doméstica e familiar” e “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, e também incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90).

A mudança foi muito comemorada por deputadas e senadoras e, inclusive, por muitas feministas. Mas, afinal, quais serão as efetivas mudanças trazidas com a criminalização do feminicídio?

O artigo 121 do Código Penal, em seu inciso II, caracteriza como homicídio qualificado aquele praticado por motivo fútil (torpe), com pena de reclusão de 12 a 30 anos. Nessa hipótese o homicídio em razão de gênero se encaixa perfeitamente. E todo homicídio qualificado é crime hediondo.

Os crimes hediondos, que são aqueles punidos com maior severidade, são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança. E a progressão de regime acontecerá apenas após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/5, se reincidente. Na progressão de regime o condenado que obedecer aos requisitos legais poderá passar de um regime mais rigoroso para outro menos rigoroso (do fechado para o semi-aberto e deste para o aberto). O objetivo é a ressocialização, preparar o apenado para uma vida digna fora da penitenciária, no entanto não é isto que acontece na prática: a maioria das penitenciárias não oferece trabalho para os presidiários, que é um dos requisitos para progressão de pena, pelo contrário, como sabemos, em nossas penitenciárias super lotadas os direitos humanos são violados constantemente.

A grande maioria da população tem uma visão ingênua de que com o Direito Penal pode-se resolver todo o tipo de problemas, como bem comparou Michel Foucault o sistema punitivo com um médico que “para todas as doenças, tem o mesmo remédio”.

Antes de recorrer ao Direito Penal devemos ter em mente que o sistema punitivo não cumpre com uma de suas principais funções, que é a de ressocializar. Pelo contrário, apenas pune. Recrudescendo os mecanismos de sanção produz-se a falsa ideia de que o reforçamento do poder repressivo é a resposta adequada ao delito. E assim, temos um trabalho de Sísifo, personagem da mitologia grega, condenado a repetir sempre a mesma tarefa. Para os problemas da aparente impunidade e da violência são elaboradas mais leis, mais severas, como a Lei dos Crimes Hediondos, como uma resposta para a queixosa população. Esta se vê satisfeita com a sensação de segurança, mas como os criminosos recebem um tratamento desumano nas penitenciárias, voltam para o crime e, assim, temos a quarta maior população carcerária do mundo. Nossas penitenciárias são como um depósito de gente, empurramos para dentro delas os opressores e autorizamos que eles se multipliquem e se espalhem. E assim como Sísifo, condenado a empurrar uma pedra até o topo de uma montanha, sendo que toda vez que alcançava o topo a pedra rolava montanha abaixo, sempre retornamos ao nosso ponto de partida, a aposta no encarceramento exacerbado, que até hoje não resolveu o problema da violência.

A criminalização não previne nada. Fosse assim não existiriam condutas penais que se adequassem aos tipos penais mais antigos. Nosso País é o segundo que mais prendeu em 15 anos, mas continua sendo recordista mundial de homicídios, como foi noticiado pelo site Carta Capital. Também é de suma importância ressaltar outro grande problema, a existência de mulheres que passam frequentemente por revistas vexatórias quando vão visitar seus parentes presos. Humilhações que aumentarão com mais essa aposta no encarceramento.

A lei dos Crimes Hediondos foi pensada e promulgada em clima de grande emocionalismo, após o sequestro dos empresários Roberto Medina e Abílio Diniz, onde os meios de comunicação de massa atuaram decisivamente, assim como a Lei do Feminicídio foi aprovada em um momento conturbado politicamente e de baixa popularidade do atual governo. Espera-se que os discursos feministas não se incorporem aos discursos de legitimação do poder punitivo extraídos do senso comum. 

Como dizia Emile Durkheim, a sanção penal está sendo chamada para “curar as feridas feitas nos sentimentos coletivos”, o que não deve ocorrer, pois uma lei deve ser pensada ou reformada estrategicamente, não alterada de maneira irracional, para atingir fins meramente políticos. 

O Direito Penal não tem força preventiva e o nosso esforço para evitar que mulheres morram não deve se concentrar aqui. Temas como a violência contra a mulher devem ser colocados em pauta, discutidos e problematizados pela sociedade. A mudança tão almejada de uma cultura machista para uma sociedade igualitária vem acontecendo em gotas, mas insistir no poder punitivo como resposta e buscar socorro em um sistema prisional fracassado não é, nem de longe, a solução. 

A Querela do Feminismo

por LETÍCIA SANTOS

A escritora, filósofa e feminista francesa Simone de Beauvoir (1908-1986) começa seu livro O Segundo Sexo, publicado em 1949, dizendo “Hesitei muito tempo em escrever um livro sobre a mulher, o tema é irritante, principalmente para as mulheres. E não é novo. A querela do feminismo deu muito que falar: agora está mais ou menos encerrada. Não toquemos mais nisso...” 

Simone pretendia que tal assunto fosse superado, no entanto, mais de 60 anos depois, o feminismo é um dos assuntos mais pertinentes. No tapete vermelho do Oscar, a atriz Patrícia Arquette fez um pequeno discurso de repercussão mundial sobre a equidade de gêneros, já que ainda precisamos defender salários iguais para as mulheres. Temos uma mulher na presidência de nosso país, mas ainda há falta de mulheres em posições representativas; a blogueira Luara Ramos, em seu texto Sem Feminismo não há democracia, falou sobre as dificuldades que as candidatas à presidência no ano de 2014 tiveram que enfrentar, sendo alvos de termos sexistas nas redes sociais; comentários sobre suas roupas, cabelo, tipo físico, algo que deveria ser completamente irrelevante em uma disputa eleitoral e que os candidatos homens não tiveram que enfrentar, afinal, ninguém se preocupou em tecer críticas sobre as roupas de Eduardo Jorge ou sobre o penteado de Aécio Neves.

Inovando para falar sobre o assunto, cansadas de décadas e décadas de propagandas machistas, que tratam a mulher como mais um objeto de consumo, publicitárias criaram a Cerveja Feminista – para homens e mulheres, já que os grandes empresários do ramo ainda não perceberam que seu produto também é consumido por mulheres. 

Outras campanhas, como Chega de Fiu fiu, contra o assédio sexual sofrido pelas mulheres em espaços públicos, em suas pesquisas informaram que 99% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio, enquanto 83% delas disseram que se sentiam constrangidas com a situação, e, entre os homens entrevistados no documentário realizado pela campanha, alguns disseram que “se a mulher não quer ser assediada que se vista de moletom”, e também “se não quer que mexam com você, não saia de casa”.

Essa resposta revela um pouco do incômodo que o feminismo causa em muitas pessoas, fazendo com que mulheres que defendem o feminismo na internet sofram ameaça de estupro, como foi noticiado em matéria publicada pela Folha de São Paulo.

Ainda existe muito medo em relação ao feminismo, a autonomia e a liberdade das mulheres assustam aqueles ligados à ideia de uma sociedade que explora e oprime. Feministas são chamadas de infelizes, mulheres que não conseguem “arrumar” marido somente por não terem escolhido a resignação, mas sim a luta. 

Em seu livro O Segundo Sexo, Simone de Beauvoir falava de todas as mulheres, pois pretendia uma união. Simone lutou pela libertação das mulheres não somente com sua produção intelectual, mas com seu estilo de vida, que fugia dos padrões.

Formula como filósofa que há milênios a relação entre homem e mulher é estruturada da seguinte maneira: o homem vê, a mulher é vista; o homem é sujeito, a mulher é irremediavelmente objeto, outro, segunda; o homem é cultura, a mulher é natureza, prisioneira de sua condição fisiológica, desse ventre que a curva ao seu destino, a maternidade. 

Simone não nega as condições biológicas e sexuais que diferem o homem da mulher. Mas afirma: “o que toda a sociedade construiu sociologicamente, moralmente, profissionalmente sobre esta base, é algo que não tem nada a ver com diferença biológica. E é por isso que eu digo, ser mulher não é somente exercer seu sexo de uma certa maneira, mas é ser classificada de uma certa maneira na sociedade. Desde que as meninas são pequenas, que a sociedade fabrica as mulheres, os brinquedos, as brincadeiras e as leituras não são as mesmas. A formação profissional não é a mesma”, e nos pergunta: como Van Gogh poderia ter nascido mulher? Uma mulher não teria sido enviada em missão ao Borinage, não teria sentido a miséria dos homens como seu próprio crime, não teria procurado uma redenção; nunca teria, portanto, pintado os girassóis de Van Gogh. Sem contar o gênero da vida do pintor, os bordéis, os cafés, tudo que alimentava sua sensibilidade. Uma mulher jamais poderia ter se tornado Kafka: em suas dúvidas e suas inquietudes, não teria reconhecido a angustia do Homem expulso do paraíso. 

Séculos privando as mulheres de educação e liberdade como a dos homens, de experiências, o que perdemos? Quantas escritoras brilhantes? Artistas, empresárias? Cientistas? 

O grande recado de Simone é que biologia não é destino. Podemos escolher o jeito que viveremos nossa feminilidade. Não há um jeito único, não há um jeito certo.

Feminismo é a simples ideia de que mulher é gente, busca igualar homens e mulheres não somente em direitos, mas também em questões sociais. É a desconstrução de estereótipos, preconceitos e regras que escravizaram as mulheres durante anos. 

Feminismo é sobre liberdade e, como diz a escritora feminista Clara Averbuck, é difícil ser realmente livre nesse mundo.