Pedaladas fiscais e ausências morais

Tribunal de Contas da União e Ministério Público apontaram crime do governo Dilma Rousseff no uso de recursos públicos para o o equilíbrio artificial das contas entre 2013 e 2014, o que poderia ajudar a sustentar a tese de impeachment. Nas ruas em março e abril, nenhuma cartolina fez menção ao caso. Afinal, o que explica o silêncio sepulcral dos indignados?

por MURILO CLETO

No dia 6 de abril, o procurador do Ministério Público Júlio Marcelo de Oliveira concluiu seu parecer junto ao Tribunal de Contas da União a respeito de uma manobra realizada pelo governo federal entre os anos de 2013 e 2014: houve crime fiscal do Planalto, é o que diz o relatório.

Neste período, o Tesouro Nacional segurava por algum tempo repasses destinados a benefícios sociais, como seguro-desemprego, Minha Casa Minha Vida, crédito agrícola e Programa de Sustentação de Investimentos, por exemplo. Desta forma, os bancos públicos eram obrigados a utilizar recursos próprios para os pagamentos. Na prática, funcionava como uma espécie de "cheque especial": os bancos emprestavam dinheiro ao Tesouro, o que mantinha as suas contas equilibradas de maneira artificial - a Lei de Responsabilidade Fiscal veda este artifício. De acordo com o TCU, o governo deixou de repassar pelo menos R$ 40 bilhões ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O governo tem 30 dias para apresentar defesa.

Desde o final de 2013, o repórter do Estadão João Villaverde vem trabalhando arduamente no caso, que pode ser compreendido em diversas atualizações aqui.

Mesmo com as investigações em andamento, chama atenção o fato de que as "pedaladas fiscais", como o caso ficou conhecido, não apareceram, em absoluto, em nenhuma das marchas anti-governo em março ou em abril. Nenhuma cartolina. Nada. Isso porque os apontamentos do Ministério Público corroboram a tese de impeachment que circunda o Planalto já há algum tempo, o que não acontece com os escândalos na Petrobras ou o Mensalão, por exemplo. Quer dizer, apesar da completa ausência de indícios que liguem a presidenta aos crimes cometidos na estatal petrolífera, 77% dos manifestantes deste último domingo defendem o impeachment, como aponta o Datafolha. 

Pra quem tanto batalha pela deposição da presidenta, as irregularidades fiscais cometidas pelo governo poderiam servir como pólvora para uma imensa pressão pelo impeachment. O que explica, portanto, o silêncio dos indignados diante do crime defendido pelo Tribunal de Contas?

Há sempre, é claro, o fator da desinformação. E ela tem reinado no país. De acordo com levantamento da USP, predominaram na Avenida Paulista discursos de endosso aos mais variados boatos de circulação em redes sociais: 71% dos manifestantes acreditam que Lulinha é dono da Friboi; 56% que o Foro de São Paulo quer implantar uma ditadura no Brasil; 53% que o PCC é um braço armado do PT; 42% que o PT trouxe 50.000 haitianos para votarem em Dilma.

Mas só isso não é o suficiente. Há algum tempo, tenho insistido na tese de que a supremacia do discurso moral, em ascensão incontrolável nos últimos anos, contribuiu para a despolitização da política. Isso significou tanto a proliferação de figuras como Jair Bolsonaro, Levy Fidélix, Marco Feliciano e Magno Malta, quanto uma rejeição profunda à política institucional. Os números de domingo parecem não mentir: o descontentamento é geral. 

Levando em consideração o aspecto técnico do crime fiscal cometido pelo governo Dilma, fica difícil imaginar faixas nas ruas que motivem gritos de guerra. Pode ser que falte um nome de batismo pro caso: "Pedaladas Fiscais" é muito pouco impactante. "Pedaladonas", talvez? - mas não deve decolar. Acima de tudo, "Mensalão" e "Petrolão" foram escândalos inflados pela indignação moral anti-corrupção, mas batizados desta maneira para amplificar a sua aceitação, e funcionou. Mas o problema nunca foram os crimes. Fossem eles, casos bem mais impactantes do ponto de vista econômico também levariam multidões às ruas: Zelotes, HSBC. Até tentou-se algo como "Suiçalão", mas, com o envolvimento de figurões dos veículos tradicionais de mídias no Brasil e a ausência de percepção entre iniciativa privada e corrupção, o termo morreu na própria base governista e adjuntos.

Pode ser que ainda seja cedo para estes apontamentos e que alguma página como Revoltados On Line descubra um mecanismo para viralizar o caso das "pedaladas", mas é improvável. Cega pela indignação, essa é uma oposição que parece mergulhar na própria limitação cognitiva. Perde ela, que poderia conseguir o tão sonhado impeachment, mas perde sobretudo o Brasil com o que poderia ser uma alternativa digna de oposição à direita.

O PSDB, que não perde tempo, já encomendou Ação Penal. 

Ainda dá pra pensar numa cartolina.

Abraços, 

Murilo

Panelaço

por ISRAEL CASTILHO

(Clique na imagem para ampliar)

A mão que apedreja é a mão que foi afagada

A greve dos caminhoneiros, o “panelaço”, as manifestações do dia 15 de março e o processo de “sangramento” de Dilma Rousseff

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Propaganda da manifestação do dia 15 de março

Em 1970, Salvador Allende foi eleito presidente do Chile pela coligação de esquerda Unidade Popular. Allende nacionalizou as minas de cobre, transferiu o controle das minas de carvão e dos serviços de telefonia para o Estado, aumentou a intervenção estatal nos bancos e realizou a reforma agrária. Em dois anos Allende reduziu a mortalidade infantil e fez o PIB crescer 8% contra 2,7% entre 1969 e 1970.

Porém, havia um problema. O socialismo democrático proposto por Allende esbarrava em um contexto de Guerra Fria, em que não era interessante, tanto para os setores dominantes chilenos, como para os Estados Unidos, a consolidação de um regime socialista. Desta forma, em 1972 o golpe começou com a paralisação dos caminhoneiros. Revoltados com a nacionalização de uma empresa transportadora do extremo sul do país, em Aysen, e financiados pela CIA, os proprietários de caminhões cruzaram os braços causando uma crise de abastecimento que permitiu a adesão ao golpe por boa parte da população chilena. 11 meses depois, no dia 11 de setembro de 1973, aviões sobrevoaram e bombardearam o Palácio de La Moneda. Allende se suicidou e o Chile mergulhou em uma ditadura que perdurou até a década de 1990 e matou mais de 3 mil pessoas.

A Guerra Fria terminou em 1989 com a queda do Muro de Berlim e o fracasso da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, porém as estratégias para desgastar governos parecem não ter mudado. A greve dos caminhoneiros, por conta do aumento do preço do diesel e pelo aumento dos valores dos fretes, chegou a paralisar 124 trechos em 14 estados do Brasil. Liderada por empresários, culminou com a sanção da Lei dos Caminhoneiros, sem vetos da presidente, no último dia 2 de março, mas o desabastecimento e aumento nos preços de alimentos e outros itens básicos desgastou ainda mais o “exitante” governo Dilma. 

No último domingo, 8, a presidente marcou um pronunciamento, que, apesar de direcionado ao Dia Internacional da Mulher, teve como grande objetivo tentar “acalmar os ânimos”. No discurso, a presidente procurou explicar o momento de recessão e a necessidade de esforços de todos para que possamos superar o momento. Palavras vazias em um cenário cada vez mais complicado. Concomitante a isso, foi promovido um “panelaço” convocado pelas redes sociais. 

No próximo domingo, 15, acontecerão manifestações contra a presidente Dilma por todo o Brasil. Aclamadas por grupos como o “Vem pra rua”, composto por jovens empresários liberais, que propõe o enxugamento do Estado e a entrega da economia ao mercado financeiro; o “Movimento Brasil Livre” – MBL -, que defende o impeachment mesmo mediante a entrega do poder ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB -, visto pelo grupo como corrupto; os legalistas, favoráveis à intervenção militar e ao retorno aos “anos de chumbo”; e o “Revoltados”, grupo oriundo das redes sociais, que destila ódio e vende o kit manifestação com camisetinha, boné e adesivos pró-impeachment. As manifestações têm o objetivo claro de desgastar ainda mais a imagem da presidente Dilma.

Charge de Alpino

Neste contexto de crise profunda do governo do Partido dos Trabalhadores, líderes da oposição dizem que não são favoráveis ao impeachment, mas ao processo de “sangramento” de Dilma Rousseff. Infelizmente, deve-se admitir que a tática esta dando certo em muito por conta da grande inabilidade política do Partido dos Trabalhadores para lidar com o contexto de crise política, conforme Lino Bocchini.

Enquanto Dilma continua a “satisfazer as elites”, rejeita totalmente o seu slogan “Muda Mais” e os votos que a reelegeram para governar o país. Apesar do discurso, em partes correto, de que as manifestações contra a presidente vêm de parcelas da elite da classe média alta, o risco de elas “se alastrarem” para as camadas populares é gigantesco. Isso, por que enquanto aumenta as taxas de juros favorecendo os banqueiros e a elite, são os trabalhadores os grandes afetados pelo “ajuste fiscal”. São eles que pagam o preço dos aumentos da inflação e consequentemente de produtos alimentícios, os aumentos incessantes das tarifas de luz e deverão pagar o preço mais caro do desemprego, que deve aumentar segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT. O que quero dizer é que não estamos pagando a conta do “petrolão”, mas a de uma política covarde de manutenção de privilégios seculares.

Existe saída? Sim. Ela existe, mas dependeria de duas coisas: coragem e mobilização popular. Coragem para enfrentar as elites e aprovar a taxação das grandes fortunas, o que renderia R$ 100 bilhões anuais aos cofres públicos; para fazer uma Reforma Tributária que onere menos o trabalhador assalariado; para realizar uma Reforma Política que transforme a exaurida democracia brasileira. Mobilização popular para pressionar um congresso extremamente conservador e para defender as mudanças necessárias a maior parcela da população. Caso contrário, enquanto Dilma continuar a afagar as elites e enviar a conta para os trabalhadores, o golpismo continuará sendo alimentado. 

Abraços,

Osvaldo