Na França, o governo diz que a prostituição faz mal à mulher e deve acabar. Só esqueceu de perguntar se é isso mesmo que ela quer
Ainda precisa passar pelo Senado, mas a Câmara Baixa do Parlamento francês acabou de aprovar, no último dia 04, uma lei que regulamenta a punição de clientes de prostitutas no país. Como o projeto foi encaminhado pelo próprio Partido Socialista, que é situação no executivo e maioria no Senado, provavelmente será posto em prática em breve, sem maiores problemas.
1,5 mil euros - cerca de 4,9 mil reais - é a multa para aqueles que forem flagrados usufruindo dos serviços sexuais de alguém na terra dos perfumes. A prática da prostituição, no entanto, continua sendo legal, mas o seu consumo não. Sim, pode mas não pode.
A discussão é, quem sabe, tão velha quanto a profissão ou andar pra frente - ou, neste caso, majoritariamente pra trás -, e um consenso sobre o tema está tão distante quanto a erradicação da prática. O fato é que o Partido Socialista errou. E os sinais desta barbeiragem já foram anunciados há mais de um ano pela jornalista Eliane Brum.
Quando ainda escrevia às segundas-feiras para o site da Época, Eliane Brum levantou a bola do grande problema que acompanhava as então recentes declarações da ministra dos Direitos das Mulheres Najat Vallaud-Belkacem. Em julho passado, a porta-voz do governo admitiu que a questão sobre a prostituição no país não girava em torno das sentenças "sim" ou "não", mas de "como abolir" a prática. Sim, abolir.
Já em outubro, ainda do ano passado, Brum reproduziu a voz de algumas das reações às declarações da ministra. Uma delas foi de ninguém menos que a secretária-geral do Sindicato das Trabalhadoras do Sexo, a prostituta Morgane Merteuil.
Grifo a profissão de Merteuil por um motivo muito específico. O que Eliane Brum problematizou na fala da ministra, ano passado, serve de referência para uma porção de paternalizações que vez ou outra usam as minorias em favor de quaisquer interesses menos os das próprias minorias em questão: a quem pertence o corpo da mulher?
No manifesto de Morgane Merteuil, certo feminismo é acusado de "impôr uma imagem mainstream e burguesa da mulher". E ela tem razão. Afinal, e se a mulher quer se prostituir? O álibi utilizado pelo governo francês para a radical decisão da semana retrasada está ancorado nos altos índices da rede de tráfico de mulheres e na exploração causada pelo mercado sexual.
O que o governo francês não leva em consideração é um raciocínio razoavelmente lógico de distinção entre as práticas, hoje correlacionadas pelo atual projeto de lei: a prostituição não é tráfico de mulheres. Tráfico de seres humanos é uma prática caracterizada pelo deslocamento involuntário de sujeitos que passam a viver em situação muito próxima da escravidão. Quer dizer, a sua marca está na involuntariedade. A prostituição não. Pelo contrário, a prostituição consiste na prática de sexo consensual, mediado pelo dinheiro.
Se o problema está nas redes de tráfico ou mesmo na violência sexual contra a mulher, o tiro tem um alvo certo: ela mesma. Ao penalizar o consumidor, a França impõe ao mercado sexual - que não vai deixar de existir - o caminho da clandestinidade. Nela, tanto o tráfico de seres humanos como a violência sexual - que, claro, podem e muitas vezes estão ligados entre si - são tão bem-vindos quanto fugidios aos olhos do Estado.
O maior exemplo desta estupidez legal é o Brasil. Aqui a prostituição também é permitida, mas as casas de prostituição não. Pra ir "pra cama" com um cliente, a prostituta é obrigada a se expôr na rua. A justificativa? Mais ou menos a mesma: "proteger" as mulheres dos interesses masculinos, metamorfizados pelos temidos cafetões.
Em alguns países da Europa, são comuns as casas de prostituição com botões de emergência nos quartos. Na segurança do seu ambiante de trabalho, as prostitutas podem reagir aos excessos de determinados clientes com mecanismos como estes, que têm apenas um fim: garantir o seu direito de ganhar o seu dinheiro com o que os seus recursos oferecem. Não é o mesmo que acontece em toda e qualquer profissão?
Tanto aqui quanto na França não se discutem ações para oferecer às prostitutas condições dignas de trabalho, como a regularização da profissão e a garantia de direitos trabalhistas fundamentais. Quer dizer, até se discute, mas quem o faz é massacrado pelos colegas de vida pública, como tem acontecido com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) depois da militância pelo projeto Gabriela Leite, que prevê a regularização das casas de prostituição, assim como do olhar do Estado sobre elas.
O que se discute é como acabar com um problema moral nunca resolvido pela sociedade dita civilizada, obcecada pela privatização da vida pública e a estatização da vida privada. Numa tacada só, o partido socialista francês escancara o que existe de pior no falso progressismo que inunda o debate político no Ocidente: a demagogia.
Este fenômeno acontece também, claro, em outras pautas. Em plena cidade da pedra que o rio cavou, Itararé-SP, teve jornalista estufando o peito pra dizer que o feriado de 20 de novembro "envergonha" negros do país. De que cor ele é?
Antes de falar pelas prostitutas (ou pelos negros), o que o governo francês poderia fazer - assim como o brasileiro - é ouvi-las. E não o faz por um motivo muito simples: acredita que sabe tudo sobre elas, o que querem, o que desejam, o que precisam. O projeto de lei recém-aprovado do outro lado do Atlântico ainda prevê orientação e curso para que as profissionais do sexo entendam os malefícios da profissão.
E quais são eles? Do alto do gabinete, com a ponta da caneta tinindo, um ministro responde: "eu sei".
Não sabe.
Abraços,
Murilo
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