Câmara se acovarda para blindar Willer de cassação

Depois de usar a tribuna para insultar o promotor de Justiça e servidoras municipais com menções que não mantêm relação alguma com a sua atividade como parlamentar, Willer foi protegido pelos colegas e escapou de um processo por quebra de decoro parlamentar

por MURILO CLETO

Foto: Jornal da Cidade

Ontem a Câmara Municipal de Itararé mais uma vez se acovardou para proteger o vereador Willer Costa Mendes, recusando-se a abrir um processo de investigação por quebra de decoro parlamentar diante das mais recentes declarações do edil.

Especialmente nas últimas sessões, Willer tem usado a tribuna para ofender o promotor de Justiça Noel Rodrigues de Oliveira Junior graças ao que considera uma perseguição pessoal. O discurso mais incisivo houve logo após a expedição de um mandado em sua residência e não mantém nenhuma relação com a sua atividade como parlamentar, para a qual goza da mais clara e inquestionável imunidade.

Mas não é disso que se tratam as declarações. Noel foi chamado, como se pode aferir em vídeos, de “canalha”, “jaguara”, “malandro”, “sem-vergonha”, “promotor de merda”, “raposa”, dentre outras classificações irreproduzíveis.

Só com isso, Willer já deveria ter o mandato cassado. É o que prevê o Regimento Interno da Casa de Leis. A tribuna da Câmara não é lugar para que o vereador resolva suas desavenças pessoais com o promotor de Justiça, que nada tem a ver com o seu destempero e a sua limitação ética. Willer é um dos vereadores mais improdutivos e ainda deve muitas explicações sobre o seu péssimo desempenho como legislador.

Mais graves ainda são as ofensas de Willer a duas servidoras públicas que atuam na prefeitura de Itararé, que, a despeito da condição, irrevogavelmente aberta a críticas, não podem ser moralmente ofendidas graças à condição de gênero. Uma delas teve a atuação profissional questionada graças à exibição de "fotos sensuais" em redes sociais -- "Onde já se viu?", perguntou. A outra, a presença em bares da cidade.

Para se "defender" das acusações, Willer reforçou as ofensas. Associou a primeira servidora à prática da prostituição -- como se demérito fosse para as que dela fazem uso -- e insistiu em desqualificar o Partido Socialismo e Liberdade, ao qual as duas são filiadas e que, ao contrário de todos os outros, tem prestado solidariedade pública diante dos ataques.

Ontem Willer disse que a iniciativa da sua cassação é de um "grupelho que quer tomar conta da cidade", referindo-se ao partido. Isso não é verdade. O que quer o grupelho é justamente livrar a cidade de ser tomada por trastes como tu, nobre vereador, que, com o aval dos teus colegas José Carlos Mendonça Martins, Lúcio Mariano Camargo, José Donizete de Camargo, Rodrigo Pimentel Fadel, João Antônio Vieira, Júlio César Soares e Jurandir Ribeiro de Carvalho, envergonham ainda mais as instituições políticas do país. "Onde já se viu?" é a pergunta que se faz para a sua presença numa cadeira que, de direito, não lhe pertence.

Abraços,

Murilo

Justiça suspende sessão de julgamento da prefeita de Itararé

O juiz Dr. Ricardo Augusto Galvão de Souza identificou ausência de direito à ampla defesa e contraditório na investigação promovida pela Comissão Processante da Câmara Municipal e concedeu liminar do mandado de segurança impedindo a votação da cassação da prefeita municipal Cristina Ghizzi

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Prefeita Municipal Cristina Ghizzi apresenta o laudo técnico pericial que comprova a fraude em documento que deu origem ao requerimento da Comissão Processante. Fonte: https://www.facebook.com/prefeitura.de.itarare?fref=ts

Há quase dois anos a Prefeitura Municipal de Itararé reformou a cozinha da Escola Municipal Maria da Silveira Vasconcellos. Uma licitação foi realizada procurando o menor preço para a reforma, com a qualidade que todos esperavam. Venceu a empresa ICL Obras de Alvenaria Ltda. 

Após a reforma realizada pela empresa uma denúncia surgiu: a Prefeitura havia desembolsado mais do que deveria pela obra. Diante da denúncia, a Prefeitura Municipal abriu uma sindicância para apurar os fatos. No fim, tanto a Prefeitura e a Câmara Municipal, em Comissão Especial de Inquérito – CEI realizada no ano de 2014 apuraram a mesma coisa: foi pago mais do que deveria pela obra e diversos funcionários municipais haviam errado na condução do processo. 

Sendo um erro administrativo, a CEI realizada pelos vereadores na Câmara Municipal não concluiu que a prefeita teve a intenção de errar, ou que quis pagar a mais pela obra. Nas palavras do próprio Presidente da Casa de Leis, José Carlos Mendonça Martins Junior: “Percebe-se que a Senhora Prefeita não se quedou inerte, não se furtou a adotar medidas duras para sanar os eventuais efeitos causados pelos seus subordinados, apontar culpados e aplicar-lhes as sanções cabíveis”.

A prefeita Cristina Ghizzi encaminhou as informações para o Ministério Público que enviou para a Polícia Civil. Além disso, penalizou a empresa que fez a reforma: essa empresa não pode vender mais nada para a prefeitura por 02 anos. Ainda ingressou com uma ação judicial (nº. 1000807-20.2015.8.26.0279 – 2ª Vara Cível) para que a empresa devolva o dinheiro que lhe foi pago a mais e abriu um processo administrativo contra todos os funcionários que cometeram erros. 

Em depoimento concedido a Polícia Civil, o responsável pela empresa confirmou ter agido de má-fé, inclusive forjando outros orçamentos para superfaturar a obra. Ou seja, todas as investigações realizadas pelos poderes executivo, legislativo e judiciário caminharam para a mesma direção: a Prefeitura Municipal foi ludibriada por uma empresa privada que superfaturou a obra. Não existe nenhum indício de corrupção ativa ou passiva de qualquer agente público como supõem alguns velhos conhecidos outrora envolvidos em administrações corruptas.

Mesmo com a decisão da CEI em 2014, no dia 04 de novembro de 2015, Éliton de Mello Mendes solicitou cópia do relatório desta Comissão Especial de Inquérito ao presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Júnior. Em posse dessas informações, Éliton requereu a abertura da Comissão Processante contra a prefeita Cristina Ghizzi.

O grande problema é que o documento que solicitou cópia da CEI e permitiu a abertura da CP é fruto de falsificação de acordo com laudo do perito criminal Luís Moreira. Segundo o perito, a assinatura de Éliton de Mello Mendes presente no documento é falsa, o que permite afirmar que a Comissão Processante contra a prefeita Cristina Ghizzi foi motivada por informações obtidas por meio de documento fraudado. Diante da perícia comprovando a fraude, a prefeita entrou com pedido de arquivamento da denúncia, negado pelos membros da Comissão Processante. 

Foto das considerações finais do laudo técnico pericial que indica fraude no documento de requerimento do relatório da Comissão Especial de Inquérito. Fonte: https://www.facebook.com/prefeitura.de.itarare?fref=ts

Finalizada a investigação da CP, os vereadores Mara Galvão, José Aparecido dos Santos, o “Zeca da Cofesa” e Pinguim entregaram o relatório com as conclusões. Mara e Zeca defendendo a cassação e Pinguim defendendo a inocência da prefeita. Com o término da investigação foi marcada a sessão de votação da cassação do mandato da prefeita para o dia 1º de junho. 

O advogado de defesa da prefeita, Dr. Carlos Felipe Gonçalves Demétrio entrou com pedido de liminar de mandado de segurança defendendo a ausência de direito à ampla defesa e contraditório, deferido parcialmente pelo juiz Dr. Ricardo. Na decisão liminar, o magistrado concluiu que a ausência da perícia no local da obra supostamente superfaturada e a não realização da oitiva da prefeita configuraram cerceamento do direito à ampla defesa e ao contraditório. Cabe à Comissão o direito ao recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em linhas gerais, mesmo com todas as evidências da inocência da prefeita e da existência de documento fraudado pelo requerente da CP, dois membros da comissão defenderam a cassação do mandato legitimamente conferido pelo voto popular, tendo em vista que com a impugnação da chapa do então prefeito reeleito César Perúcio, Cristina Ghizzi teve o maior número de votos válidos no pleito de 2012. 

Para uma parcela significativa da imprensa local e parte dos vereadores, que ao invés de trabalharem em benefício da população criando projetos de lei e buscando recursos por meio de emendas parlamentares insistem na perseguição política a prefeita, mesmo que provisória, a decisão do juiz significou mais uma derrota. 

Em meio a este quadro de disputas políticas as eleições se aproximam e os mesmos que no momento julgam politicamente serão julgados pelo poder soberano das urnas. Que a justiça seja feita e que o legislativo municipal seja renovado e formado por políticos que tenham um projeto de cidade e não de poder, é o que todos nós itarareenses almejamos.

Abraços,

Osvaldo. 

Aos que virão depois de nós

 O fim das vinculações constitucionais, políticas de bonificação e as perspectivas para a educação no governo Michel Temer

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Michel Temer e Henrique Meirelles concedem entrevista coletiva. Fonte: Pragmatismo Político

Ainda em outubro de 2015, o PMDB por meio da Fundação Ulysses Guimarães publicou o programa Ponte para o futuro, no qual apresentava dados sobre a crise econômica do país e algumas medidas possíveis para vencê-la. No item A questão fiscal, o programa assume que a Constituição de 1988 fixou limites constitucionais mínimos de gastos, dentre eles os 25% para a Educação, e que por algum tempo esse limite contribuiu para os avanços na área, porém que esses limites “tornaram muito difícil a administração do orçamento”. Dessa forma, segundo o documento é “necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”. 

Confirmando o prognóstico apresentado pelo programa Ponte para o Futuro, Michel Temer, presidente interino e Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda anunciaram em entrevista coletiva realizada no último dia 24 de maio um pacote de medidas que inclui o congelamento dos investimentos em saúde e educação. Para isso, será enviada uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC que terá que ser aprovada por três quintos do Congresso Nacional. Se aprovada a destinação de um percentual obrigatório da arrecadação de tributos para saúde, educação e outros gastos na área social deixará de existir. 

Segundo o relatório Education at a Glance da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE o Brasil dobrou o investimento em Educação passando de 2,4% do Produto Interno Bruto – PIB em 2000 para 4,7% do PIB em 2012. O aumento nos investimentos colocou o Brasil em 3º lugar no ranking de investimentos em Educação. Apesar disso, o gasto anual por aluno continua abaixo da média dos países da OCDE, 3 mil doláres anuais por aluno da Educação Básica, enquanto os países da OCDE investem aproximadamente 8 mil e 200 dólares por aluno dos anos iniciais, 9 mil e 600 por aluno dos anos finais e 9 mil e 800 por aluno do ensino médio. Ainda segundo a OCDE, o PIB do Brasil pode crescer sete vezes com o investimento em Educação Básica.

Em outro documento, A travessia social o PMDB se compromete a prover “saúde, educação, segurança pública e proteção social”, não por serem considerados serviços públicos essenciais, mas porque “o mercado tem dificuldades de prover”. O documento indica ainda que as avaliações demonstram resultados insatisfatórios na Educação Básica. Para mudar essa realidade é proposta uma “reforma completa” pautada em alguns princípios. Dentre eles, destaco a proposta de criação de um programa de certificação federal que permita o pagamento de adicional custeado pela União aos professores de 1º e 2º grau. Em linhas gerais, A travessia social propõem uma política de bonificação ao invés de planos de carreira e salários que incentivem o professor a continuar se capacitando e melhorando a sua prática. Exemplos de que essa política de bonificação não produz resultados positivos não faltam. Copiada da cidade de Nova York, onde já foi foi abolida por ineficácia, a política de bonificação fracassou no Estado de São Paulo.

Neste contexto, para o cargo de Ministro da Educação foi indicado Mendonça Filho do Democratas – DEM. O partido do Ministro além de ingressar com ação de inconstitucionalidade contra as cotas raciais e o Programa Universidade para Todos – PROUNI, votou contra a destinação de 100% dos royalties do Petróleo para a Educação. Ou seja, dentro da lógica de cortes apresentada pelo governo Temer, o DEM é o partido ideal para assumir o Ministério da Educação, pois historicamente se posicionou contra o aumento dos investimentos na área.

Deputado Mendonça Filho - DEM. Fonte: Folha de S. Paulo

Diante dessa realidade, como no poema de Brecht, nós, educadores, vivemos tempos sombrios. As reformas liberais propostas por Temer propõem interromper o ciclo de crescimento de investimentos na educação e pautar a carreira do magistério nos modelos tecnicistas de produtividade. O tempo da revolta se aproxima, e se não nos revoltarmos ao lado deles aos que virão depois de nós restará a cegueira. 

Abraços,

Osvaldo.

Machismo na política

Como os discursos do vereador Willer Costa Mendes representam o machismo, sexismo e a misoginia na política 

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Fonte: Câmara Municipal

A dominação masculina é entendida pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu como um processo histórico de submissão do gênero feminino construído por diferentes formas de violências simbólicas, ou seja, violências que não são físicas, mas produzidas por discursos, ideias e ações. Essa dominação é reproduzida em três práticas: machismo, sexismo e a misoginia. O machismo é um sistema de ideias, que procura esconder as relações de exploração e dominação, de submissão entre o homem e a mulher. Pertencem a este sistema o sexismo, enquanto atitude de discriminação em relação às mulheres, e a misoginia, enquanto sentimento de aversão e repulsa às mulheres.

Na política brasileira, a dominação masculina pode ser evidenciada em números. Cerca de 10% dos cargos eletivos são ocupados por mulheres. Atualmente, as mulheres ocupam apenas 63 das 594 cadeiras do Congresso Nacional. Na última lista da União Interparlamentar (UIP), que analisou a participação de mulheres na vida política em 189 países, o Brasil ocupa a 129º posição. Para além apenas dos números, as mulheres são o alvo preferido dos machistas que ocupam espaços na política. 

Desde que rompeu com a prefeita Cristina Ghizzi, o vereador Willer Costa Mendes vem fazendo ataques não apenas aos atos administrativos da chefe do executivo municipal, mas na maioria das vezes ataques pessoais. Dentre esses ataques, o vereador chegou a afirmar que a prefeita "cacarejava" em programa de rádio.

Dando continuidade aos ataques pessoais e gratuitos, na sessão do dia 2 de maio o vereador Willer atacou duas funcionárias da Prefeitura Municipal. A Secretária Municipal de Assistência Social, Bárbara Lechisnk foi atacada pelo vereador por supostamente ingerir bebida alcóolica em momento de lazer, enquanto a Assessora Jurídica, Luana Maria Rodrigues foi atacada pelas "fotos sensuais" publicadas em redes sociais. O vereador chegou a dizer que seria bonito alguém ocupando um cargo público tirar fotos como essas. 

No dia 9 de maio, o vereador Willer respondeu a nota do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL que denunciou a atitude machista na sessão anterior, com a afirmação de que não é machista, pois nunca "brigou" ou "bateu" em mulher. Em continuidade ao discurso machista, o vereador afirmou que nunca tirou foto para redes sociais de tipo "book rosa", fazendo uma relação clara entre os hábitos da vida privada da funcionária e a prática de prostituição. Além disso, questionou as roupas utilizadas pela funcionária em determinados espaços. 

O que o vereador parece não entender é que o machismo não se expressa apenas na violência física, mas justamente nos discursos preconceituosos proferidos por ele na tribuna da Câmara Municipal. Ou julgar as mulheres pelos habitos ou roupas não é preconceito? Será que se fossem elas, secretários e tivessem os mesmos habitos o vereador teria coragem de atacá-las na Câmara?

Ademais, como no caso em que insultou o Promotor de Justiça de Itararé, o vereador parece não entender o que significa a imunidade parlamentar. A imunidade não dá a ele direito de dizer o que quiser na tribuna da Câmara dos Vereadores, mas apenas direito ao foro privilegiado. Nessa direção o vereador deve responder a processos judiciais impetrados pelos prejudicados.

Diante dessa realidade, cabe as mulheres se filiarem aos partidos, participarem das discussões políticas, ocuparem os espaços públicos que são delas por direito. Além disso, analisar na hora do voto se o seu candidato tem práticas machistas, sexistas e misóginas. Só assim, conseguiremos ocupar a política e varrer os machistas de uma vez por todas da política nacional, regional e local.

Abraços,

Osvaldo. 

Câmara Municipal ignora pedido de informação feito por coletivo de cidadãos

 Pedido de informação sobre projetos e emendas parlamentares feito pelo coletivo Clube da Luta não foi respondido pelos vereadores

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Manifestação que originou o Clube da Luta. Foto: Click Up

Em junho de 2013 o Brasil foi sacudido por protestos de rua originados pelo movimento contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo organizado pelo Movimento Passe Livre. Neste contexto, a jornalista Aline Fop criou um evento no facebook em apoio as manifestações em Itararé. Em pouco tempo o evento atingiu 1.400 participantes e ganhou o apoio dos professores José Rodolfo Machado e Mariana Bruno Pinto. No dia 20 de junho a manifestação em Itararé-SP contou com 150 pessoas e ocorreu de forma pacífica, apartidária, respeitosa e clara, sem denegrir a imagem ou atacar ninguém, configurando um movimento de pessoas pedindo por uma cidade e país melhores. Dessa manifestação nasceu o coletivo Clube da Luta. 

Conversamos com José Rodolfo Machado, um dos organizadores da manifestação e membro do Clube da Luta para saber mais sobre a história do movimento e sobre o pedido de informação protocolado na Câmara de Vereadores no último dia 16 de março. Segundo José Rodolfo, após a passeata, no dia 24 de junho, segunda-feira, os organizadores foram convidados pela prefeita para se reunir com ela em seu gabinete e apresentar a pauta de revindicações. Desse encontro nasceu a ideia de criar o Clube da Luta. 

Trabalhando em três esferas básicas “Trabalho, Educação e Saúde”, o movimento tem como objetivo levar reivindicações da população aos poderes executivo e legislativo. Ainda de acordo com José Rodolfo, "o movimento é apartidário, mas não antipartidário. Ou seja, recebe e aceita todos os partidos, mas não aceita palanquismo nem propagandas políticas. O debate está aberto, não há publicidade de nenhum partido em especial".

Com o objetivo de apresentar para a população de Itararé-SP o que foi feito pelo legislativo no quadriênio 2013-2016, José Rodolfo protocolou o pedido de informação referente aos projetos de lei e emendas parlamentares obtidas pelos vereadores no dia 16 de março de 2016. De acordo com José Rodolfo o pedido foi protocolado pelos funcionários da casa de leis e chegou às mãos do presidente, Dr. Júnior.

Documento protocolado pelo Clube da Luta

O problema é que em total desacordo com o princípio de transparência na gestão pública, a Câmara de Vereadores não respondeu o pedido do movimento Clube da Luta. Segundo José Rodolfo, isso aconteceu por dois motivos "desrespeito para com a população representada pelo Clube da Luta e falta de conteúdo para apresentar a mesma. Já que embora eles pedissem nas sessões uma oportunidade para mostrar seu trabalho que segundo eles próprios era cooptado pelo jornal da Prefeitura, ao ter tal oportunidade se negam a mostrar seus projetos de leis e contribuições de verbas parlamentares por não terem cumprido sua tarefa de servidores públicos e trabalharem em prol do povo".

Causa estranheza que um simples pedido realizado por cidadãos itarareenses tenha sido ignorado pelos vereadores, ainda mais se tratando de ano eleitoral, momento de maior interesse na exposição de projetos de lei e emendas parlamentares que beneficiaram a população. Resta saber se a Câmara de Vereadores tem o que apresentar no pedido de informação. Com a palavra os vereadores do município de Itararé.

Abraços,

Osvaldo.

Para jamais esquecer!

 Apesar da impunidade, o massacre de 29 de abril de 2015 continua vivo na memória de servidores, educadores e de todos aqueles que defendem a democracia no Brasil

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Massacre dos professores e servidores em Curitiba-PR
Fonte: veja.abril.com.br

Peter Burke, historiador inglês, afirma que “a função do historiador é lembrar a sociedade daquilo que ela quer esquecer”. Nesta direção, é nosso o papel manter vivas memórias de eventos traumáticos para que não caíam no esquecimento. É exatamente esse o caso do dia 29 de abril de 2015. 

Era um dia como outro qualquer na capital paranaense, não fosse a greve de servidores e professores estaduais que nas suas duas paralisações já durava mais de um mês. Nesse dia, o projeto de mudanças na previdência, enviado pelo governador Beto Richa seria votado na Assembleia Legislativa do Paraná. Por este motivo, foi marcada uma manifestação dos grevistas em frente a ALEP. 

O que ninguém esperava é que o 30 de agosto de 1988, data em que o então governador Álvaro Dias ordenou o uso de força policial contra os professores em greve no Estado, atirando a cavalaria em cima dos grevistas, fosse se repetir de maneira ainda mais violenta. Karl Marx dizia que “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Neste caso, podemos afirmar que ela se repetiu novamente como tragédia.

Beto Richa, governador do Estado e Fernando Francischini, então secretário de Segurança Pública ordenaram o uso da força policial contra os grevistas e promoveram o maior massacre contra servidores públicos da história do país. Foram aproximadamente 2 horas de uma violência desproporcional que deixou mais de 200 civis feridos.

Professor ferido.

Foto: Maurilio Cheli / Fonte: www.brasileiros.com.br

No mês anterior ao massacre, em levantamento do Paraná Pesquisas realizado na manifestação contra o governo Dilma na cidade de Curitiba-PR, 45% dos manifestantes se posicionaram favoráveis a “intervenção militar”, o que significa dizer que quase metade deles era a favor do retorno da Ditadura Militar que assombrou o país por 21 anos. Daí a compreensão de que em uma sociedade que naturaliza a violência e concorda com regimes de exceção, atirar cavalos, bombas, cachorros e balas de borracha em professores e servidores seja considerado por muitos um ato trivial.

Resultado dessa complacência de muitos setores da sociedade, quase um ano depois, a Justiça Militar pediu arquivamento do processo que apurava os excessos policiais e apesar da discordância do Ministério Público do Paraná, até hoje, todos os responsáveis pelo massacre permanecem impunes, dentre eles o maior responsável, o governador Beto Richa. 

Apesar do esforço pela impunidade e pelo esquecimento, artistas, jornalistas independentes, servidores, professores e historiadores tem trabalhado para manter vivas as memórias do horror vivido naquele 29 de abril. Um cinegrafista da produtora independente Cine Monstro criou o vídeo Nunca esqueça, com imagens do horror vivido pelos manifestantes. Professoras da Universidade Federal organizaram o livro Um registro do 29 de abril de 2015: para não esquecer que conta com textos, imagens, depoimentos de professores, manchetes e títulos de jornais sobre o massacre. 

Concluindo, de acordo com Jacques Le Goff, a história “deve esclarecer a memória e ajudá-la a retificar os seus erros”. Dessa forma, cabe a todos nós mantermos vivas experiências tirânicas como as do 29 de abril de 2015 para que elas não se repitam. Para jamais esquecer, a história e a memória são fundamentais. 

Vereador de Itararé insulta promotor de Justiça

O vereador Willer Costa Mendes (PDT) em discurso na sessão do dia 11 de abril insultou o Promotor de Justiça da comarca de Itararé, Dr. Noel Rodrigues de Oliveira Júnior

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Foto: Jornal da Cidade

Em sessão da Câmara de Vereadores do município de Itararé realizada na segunda-feira, 11 de abril, o vereador Willer Costa Mendes do PDT, conhecido pelos seus discursos efusivos e desrespeitosos contra figuras públicas, insultou o Promotor de Justiça do município.

Logo no início do discurso, o vereador afirma que Dr. Noel é “um bandido travestido de promotor”. A justificativa de Willer é que as denúncias protocoladas contra a prefeita municipal não são averiguadas pelo promotor. Além disso, o vereador alega que vem sendo alvo de um processo de perseguição por parte do promotor.

Dentre os adjetivos utilizados o vereador utilizou “canalha”, “jaguara”, “malandro”, “sem-vergonha”, “promotor de merda”, “raposa”, “traste”, além de mandar o promotor se retirar do município e ir “para o inferno”. Em certo momento o vereador foi advertido pelo presidente da casa pela sua postura indecorosa, porém após um breve momento de maior comedimento o vereador voltou a repetir os impropérios contra a figura do Promotor de Justiça.

Em resposta a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) formada por mais de 3 mil promotores emitiu uma nota de apoio ao promotor. “vítima de injúrias e inverdades proferidas pelo vereador”. Ao comentar o caso, o promotor afirmou que “no Brasil de hoje, infelizmente, algumas pessoas que gozam de cargos eletivos acreditam que estão acima da Constituição Federal e das Leis, somente porque gozam da famigerada imunidade parlamentar”. 

Nesta direção, cabe ressaltar que a imunidade parlamentar não dá o direito ao vereador de dizer o que quer, mas apenas de ser julgado pelos seus pares. Inclusive, o fato pode ser enquadrado como quebra de decoro de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itararé, resolução nº 04 de 14 de novembro de 2000, que apresenta o seguinte:

Art.288 - Se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará as seguintes providências, conforme gravidade:

I - advertência pessoal;

II - advertência em Plenário;

III - cassação da palavra;

IV - determinação para retirar-se do Plenário;

V - proposta de sessão secreta para que a Câmara discuta a respeito, que deverá ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos seus membros;

VI - denúncia para a cassação do mandato, por falta de decoro parlamentar.

Cabe agora, saber se os colegas de Câmara Municipal compactuam com as palavras proferidas pelo edil ou se vão se posicionar no dever de sua função como fiscalizadores.