A Verdade Sobre a Festa do Peão de Itararé - FAPI 2012

Salve! Inauguro este espaço talvez excepcionalmente diante da corrida eleitoral na cidade de Itararé/SP, carente de um endereço virtual compromissado com a realidade, baseada em documentos e fontes e não em meras especulações na já conhecida confusão entre espaço público e privado que impera no Brasil todo. 

É fato que as eleições têm ficado cada vez piores. Nossos candidatos são vendidos como bolachas e o objetivo deste meu empenho - mais um, dentre tantos -  é esclarecer sobre os eventos recentes que compõem esta corrida e que interessa sim a todos os cidadãos, com idade eleitoral ou não.

Sem mais delongas, um assunto que tem despertado reações acaloradas recentemente é o da festa do Peão de Itararé de 2012, evento anualmente realizado graças ao aniversário de emancipação política do município. Na próxima sexta-feira, a decisão judicial pode ser desrespeitada e a festa deve ocorrer sem maiores problemas por intervenção do desembargador. Fato é que no último dia 17, o Doutor Fernando Oliveira Camargo, Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Itararé, decidiu pelo embargo do evento graças a uma série de denúncias investigadas e apresentadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. 

(Diante desta primeira informação, alguns mitos se espalharam. Dentre eles, o de que a vereadora Cristina Ghizzi - atual candidata à prefeitura - e a cúpula municipal do PT seriam responsáveis pelo impedimento da festa. Mito, pois por se tratar de uma decisão judicial, um vereador - representante do poder legislativo -, jamais teria condições hábeis de delegar uma decisão exclusivamente inerente ao poder judiciário. Aulinha básica de Montesquieu.)

De acordo com o Processo nº 279.01.2012.003355-7/000000-000, Ordem nº 911/2012, o juiz determina o cancelamento imediato da festa por entender irregularidades na concessão das licitações das festas de 2011 e 2012. O Ministério Público detectou em 2011 que o valor do contrato entre a prefeitura de Itararé e a empresa Centro Hípico Pagliato simplesmente ignorava o valor da contratação dos artistas, que resultava em nada menos que R$ 435.000,00. Na ocasião, nenhum dos artistas foi contratado mediante licitação - atividade ilegal -, mas através de uma manobra realizada pelo secretário de administração da cidade, Alessander Lopes Machado, representantes dos artistas assinaram Cartas de Exclusividade de apenas um dia, justamente o do evento. Desta forma, anulou-se a hipótese de contratação direta pela prefeitura. 

Diante da ilegalidade, pela lei de improbidade administrativa, o juiz determinou  a indisponibilidade de bens do sr. Prefeito Luiz Cesar Perúcio, assim como do CHP, de Carolina Pagliato Rosa e Alessander Lopes Machado, de ao todo R$ 512.500,00, resultante da contratação sem licitação de Gusttavo Lima (R$145.000,00), Michel Teló (R$140.000,00), Henrique e Diego (R$60.000,00) e Milionário e José Rico (R$90.000).

Com tantas irregularidades, o prefeito Luiz Cesar Perúcio foi obrigado a conceder uma lista com os artistas pretendidos à contratação antes da abertura de licitação. A decisão foi acatada.

Nova festa, e mais ou menos a mesma coisa. Em 2012, a licitação foi novamente "vencida" pelo Centro Hípico Pagliato. Mas tão logo definida a empresa contratada pela prefeitura para, por sua vez, contratar os artistas, a lista de atrações foi radicalmente modificada e os shows mais baratos foram simplesmente substituídos por espetáculos muito mais caros, como o de Gusttavo Lima, por exemplo. Milionário e José Rico, Inimigos da HP, Marcos e Belutti foram dispensados. O argumento utilizado pelo Centro Hípico Pigliato foi o desacordo quanto aos meios de pagamento com os artistas anteriormente listados. Curiosamente, apenas dois dias depois, às vésperas do aniversário da cidade, o mesmo artista que no ano passado havia concedido direito de exclusividade ao CHP, Gusttavo Lima - um dos shows mais concorridos e caros do país -, foi anunciado como atração da festa. 

Outro fato bastante curioso consiste na contratação do cantor regional Nando Rosa que já constava na grade de artistas antes mesmo da licitação ser publicada. O detalhe é que o artista é justamente patrocinado pelo Centro Hípico Pagliato.

De acordo com o juiz Fernando Oliveira Camargo, "infelizmente, a tradicional Festa de Rodeio nesta cidade está mais para uma 'Farra do Boi' com o dinheiro público, em uma promíscua administração do dinheiro público como se privado fosse, sem qualquer censura e com total afronta aos princípios constitucionais e à lei".

O que mais preocupa, no entanto, são os insultos originados pelos achismos típicos de um eleitorado mais preocupado em aproveitar a festa do que em compreender a situação do próprio município. Nada contra a festa, pelo contrário, sou da visão do juiz que lamenta o fato de uma festa tradicional ter se transformado neste espetáculo de lavagem de dinheiro, peculato e tantas farsas que passam longe dos olhos da grande maioria dos eleitores. Agora não tem mais desculpa, até quando você vai fingir que não sabe de nada?

Saludos, 

Murilo.